Chapter 1: What are 'penduricalhos' and why are they a concern for public salaries?
O Supremo Tribunal Federal vai decidir na semana que vem se mantém ou revoga a decisão do ministro Flávio Dino, que restringe as regras sobre penduricalhos de servidores. A decisão do ministro aumenta a pressão sobre o Congresso para que vote uma regulamentação das verbas que inflam os salários do serviço público. Ontem, Flávio Dino proibiu a publicação de novas normas ou leis que permitam contra-cheques acima do teto de 46 mil reais.
Leandro Ricalho é um nome bem brasileiro que nós damos para aquelas verbas indenizatórias, gratificações, auxílios que se somam ao salário de servidores públicos e passam do teto constitucional. Para conversar conosco sobre esse assunto,
Convidamos o Bruno Carasa, professor associado da Fundação Dom Cabral, comentarista aqui da CBN, do jornal O Globo, autor do livro O País dos Privilégios. Bruno Carasa, muito obrigado pela gentileza de ter aceitado o nosso convite. Bom dia.
Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia para você que acompanha a gente. Bom dia. Prazer estar aqui com vocês. Bruno, às vezes quando eu falo aqui essa expressão pendura e calho, eu temo passar a impressão de que isso é algo que acontece de vez em quando no salário de um servidor aqui e outro acolá. Agora, de verdade, isso se transforma praticamente num salário permanente acima do teto constitucional.
Você tem toda a razão, Milton, essa é uma expressão que é usada acho que até para que é um problema para a sociedade, mas que é um grande benefício para quem recebe. Fica parecendo que é algo irrelevante, irrisório, só um adicionalzinho aqui ou acolá, mas na verdade, graças a esses auxílios, essas gratificações, essas indenizações que vêm sendo criadas
distorções, como o fato de que em 2025 a média de vencimentos de um juiz no Brasil superou 80 mil reais por mês líquidos, já descontado o imposto de renda, contribuição previdenciária, sendo que o teto é 46 mil reais brutos. Então, esses penduricalhos, apesar do nome dar essa conotação de algo insignificante,
Na verdade, ele tem feito com que algumas categorias do serviço público ganhem rendimentos que são totalmente desproporcionais à média do Estado brasileiro e muito distantes da realidade da sociedade brasileira.
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Chapter 2: How do 'penduricalhos' distort the salary structure in Brazil?
Tem uma coisa que chama atenção também nessa questão, Bruno, que é a seguinte, é a falta de uniformidade em relação ao que ocorre. E várias normas, digamos, locais ou administrativas, regendo um tema que deveria ser um tema nacional e tratado da mesma maneira. Por exemplo, a gente recebeu agora há pouco uma mensagem de uma ouvinte
que é empregada de uma empresa pública de direito privado ligada ao Ministério da Agricultura. E ela conta o seguinte, que no contra-cheque dela consta o abate-teto, que devolve ao governo todas as gratificações por doutorado, tempo de serviço. Eles recebem, de fato, no caso aqui da nossa ouvinte, apenas o salário que consta na tabela do plano de cargos e salários, inclusive com esse mecanismo de abate-teto, para que o teto não seja superado.
Essa é uma situação, mas não é uma situação que ocorre com todos os servidores? A situação dela é o que prevê a Constituição, que nenhum servidor pode ganhar mais do que o teto da remuneração. Todas as vezes que o rendimento bruto, somadas a essas gratificações que cada...
entra automaticamente um desconto, que é esse chamado abate-teto, que evita que essa pessoa receba mais do que o teto constitucional. É assim que deveria ocorrer. Mas como a gente tem visto em alguns órgãos, e isso é um problema muito delimitado em algumas carreiras, como na magistratura, nas juízes, desembarcadores, ministros,
serviços das Cortes Superiores, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados públicos, procuradores da Fazenda, mais recentemente auditores do Tribunal de Contas e essa tentativa recente com analistas da Câmara e do Senado. Então, algumas carreiras conseguem subterfúgios por meio da criação ou ampliação de verbas
muitas vezes por decisão administrativa, sem sequer um amparo legal, que estão explorando uma brecha que existe na Constituição e com isso esses contra-cheques não sofrem a incidência do abate-teto e os integrantes dessas carreiras têm recebido esses salários que às vezes passam
a depender da categoria. Então, a ideia é que se coloque uma trava, se regulamente, de forma definitiva, isso, e se resgate essa autoridade do teto constitucional que coloca de forma muito clara, é cristalino, que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal. Aí a gente cria o abate-teto, aí depois criam o abate-abate-teto.
É o furo a teto, o teto duplex, a criatividade não tem fim para essas carreiras. Você tem algum número para que a gente até possa ter uma ideia e medir o custo desses valores, o quanto isso custa para o país?
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Chapter 3: What examples illustrate the impact of 'penduricalhos' on public servants?
Vamos falar só, a gente primeiro tem uma dificuldade que muitas categorias, elas criam barreiras para a gente ter acesso aos dados dos contra-cheques. É o caso, por exemplo, do Ministério Público, que é o órgão que deveria dar o exemplo, porque ele fiscaliza os outros órgãos e o Ministério Público, por exemplo, é
uma grande caixa preta em termos de transparência de dados das folhas de pagamento. Mas se a gente pega só o judiciário brasileiro e mais especificamente, se a gente pega só a magistratura, algo como os 18 mil juízes e juízas que a gente tem no Brasil, esses pagamentos acima do teto, eles vêm crescendo ao longo dos últimos anos, eles eram em
em torno de 1 bilhão de reais há 10 anos atrás, hoje eles já representam só na magistratura brasileira 10 bilhões de reais a mais acima do teto. Não estou falando nada relacionado à folha de pagamentos, ao salário. Só o que eles receberam acima do teto em 2025 chegou a quase 10 bilhões de reais. Extrapolando para essas outras carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública,
Pensando também na estrutura dos estados, em algumas capitais, facilmente o valor dos penduricalhos hoje no Brasil passa tranquilamente de 30 bilhões de reais a cada ano. Bom, é muito dinheiro, um verdadeiro absurdo. E aí eu queria te ouvir, Bruno, a respeito de duas decisões que a gente deve ter em breve em relação a esse tema.
Primeiro, na quarta-feira da semana que vem, dia 25, o Pleno do Supremo vai votar em relação às medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino de tentar restringir esses penduricalhos. E a gente deve ter também a decisão do Congresso Nacional no sentido de vetar ou não o veto do presidente Lula em relação aos penduricalhos.
Queria saber qual que é a sua expectativa em relação a essas duas manifestações, principalmente considerando que a gente já vem observando aí uma mobilização da sociedade civil em relação ao tema, uma grande rejeição em relação a esses recursos para parte do funcionalismo que fazem com que muita gente consiga furar o teto.
Sim, Cássia, já há muito tempo essas categorias, você colocou muito bem, não é a realidade geral do serviço público, está longe de ser o normal no serviço público, pelo contrário, o serviço público, mais de 70%
Congresso Nacional, que a despeito de várias propostas de regulamentar melhor o teto, acabou lavando as mãos. Há muito tempo também o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre a criação desses penduricalhos, até porque eles sofrem uma pressão muito grande dos juízes, dos desembarcadores, então o
...confessando sobre isso, mas a situação foi escalando, foi saindo do controle... ...até que o ministro Flávio Dino tomou para si essa responsabilidade e soltou essa liminar... ...colocando de novo o assunto em discussão. Foi graças a essa liminar que o presidente Lula teve o respaldo de vetar a proposta que criava um fura-teto...
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Chapter 4: What are the financial implications of 'penduricalhos' for the Brazilian government?
fraca, que vai manter uma série de brechas que vão permitir que esses pagamentos continuem sendo realizados. Por isso que é muito importante que a sociedade continue mobilizada, que a imprensa continue cobrando, porque isso constrange a atuação tanto dos ministros do Supremo quanto dos parlamentares, quanto do presidente da República, para que a gente efetive
efetivamente tenha aprovada uma lei que seja uma lei que dê novamente o respaldo, fechando essas brechas e resgatando essa autoridade do teto que está estabelecido na Constituição. É muito claro, o dispositivo fala, nenhum servidor
no Brasil, qualquer dos poderes, União, Estados e Municípios, pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal. Ponto. Não precisa de maiores elucubrações jurídicas a respeito disso, a Constituição é cristalina, o que a gente precisa é derrubar esses pagamentos que vêm sendo criados aí, a revelia da Constituição nos últimos tempos.
Bruno Carasa, muito obrigado, Bruno, pela sua gentileza de nos atender e pelas informações que você nos traz aqui dentro desse debate no país. Muito obrigado, um bom dia para você, até mais. Um grande prazer falar com vocês e até a próxima. Bruno Carasa, professor associado da Fundação Dom Cabral. É comentarista aqui da CBN também, conversa conosco aqui na programação da CBN.
comentarista de Jornal Globo, autor do livro País dos Privilégios e tem aí um amplo estudo também nesse campo aí sobre os super salários.
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