Nas últimas semanas, o debate sobre a privatização da água ganhou mais força no Brasil. Isso porque o Projeto de Lei 4162/2019, o novo marco regulatório do saneamento, foi aprovado pelo Senado no dia 24 de junho por 65 votos a 13. O PL prevê alterações na regulação, administração, fiscalização e fornecimento de água em todo o país e segue, agora, para a aprovação do presidente. Dentre outras questões, o texto propõe o fortalecimento da Agência Nacional de Águas - ANA - para a regulação do setor de saneamento, a cobrança de outros serviços urbanos - como podas de árvores, limpeza das ruas e etc - e a realização de licitações com empresas privadas para o fornecimento dos serviços de saneamento básico. Porém, enquanto alguns defendem a privatização dos serviços como a melhor saída para que as metas sejam alcançadas - favorecendo, inclusive, a geração de empregos no país -, outras pessoas apontam o quanto a privatização do saneamento básico pode desfavorecer regiões mais pobres - que não geram lucros - e aumentar as tarifas. Afinal, água e esgoto são direitos básicos e não mercadorias. Convidamos Dayse Reis, Presidente da Associação de Proteção e defesa das águas de Vargem das Flores, para bater um papo sobre privatização da água no Dá Ideia de hoje. Dá o play!

Ask this episode

“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

Transcript

Related