DESCOMPLICA DIREITO

ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE

22 Sep 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Neste vídeo comentamos sobre a Lei Federal n.º 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente....

AP 2668 - MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MOARES - INTERROGATÓRIO BOLSONARO - STF

28 Jul 2025

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E aí, pessoal!Tudo certo!Interrogatório na íntegra. Relator Ministro Alexandre de Moreas interroga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, no...

AÇÃO PENAL 2668 - PGR INTERROGATÓRIO BOLSONARO - TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - STF

28 Jul 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!Interrogatório na íntegra. Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, interroga o ex-presidente da República Jair B...

LEI FEDERAL Nº 15.142/25 - AUMENTA PARA 30% A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS (COTAS)

28 Jul 2025

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E aí, pessoal!Tudo certo!?Foi sancionada a Lei Federal nº 15.142, em 3 de junho de 2025. Ela estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos púb...

STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE PROIBIR CONTRATO PÚBLICO COM PARENTE DE SERVIDOR "COMUM"

28 Jul 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre ...

CASO DOS BEBÊS REBORN: DIREITO E PSICOLOGIA

25 May 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!Neste episódio conversamos com o psicólogo Francisco Crauss numa interação entre Direito e Psicologia e a onda de bebês...

STF AFASTA EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TEMPO INTEGRAL EM ATIVIDADES RECREATIVAS

25 May 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em...

STJ ANULA PROVAS DE BUSCAS COLETIVAS E INDISCRIMINADAS FEITAS POR POLICIAIS

25 May 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas pela polícia por considerar ilícita a entrada indiscri...

STF INVALIDA MAIS TRÊS LEIS MUNICIPAIS CONTRA LINGUAGEM NEUTRA EM ESCOLAS

05 May 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as leis dos municípios de Porto Alegre, Muriaé (MG) e Sã...

STF: SUSTENTAÇÃO ORAL ADVOGADO BOLSONARO - DENÚNCIA TENTATIVA DE GOLPE

21 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Sustenção oral do advogado do ex-Presidente Jair Bolsonaro - Petição 12100 - Inquérito que trata sobre a tentativa de ...

STF: LEITURA RELATÓRIO TENTATIVA DE GOLPE BOLSONARO E MAIS 7 ACUSADOS

21 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Leitura do relatório Petição 12100 - Inquérito que trata sobre a tentativa de golpe, ocorrida em 08 de janeiro de 2023,...

STF: LEITURA DA DENÚNCIA DA PGR CONTRA BOLSONARO E MAIS 7 INVESTIGADOS - TENTATIVA DE GOLPE

21 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Leitura da denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 7 investigados envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023...

CNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

13 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por c...

STF PROÍBE REVISTA HUMILHANTE EM PRESÍDIO E ADMITE INSPEÇÃO ÍNTIMA EM CASOS EXCEPCIONAIS

07 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?A revista íntima vexatória em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é inadmissível. Dessa forma, as provas obti...

FURTO DE R$335,00 EM ENERGIA ELÉTRICA POR AMBULANTE É INSIGNIFICANTE, DECIDE STJ

06 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O furto de energia elétrica para uso em carrinho de venda de batatas fritas não gera lesividade relevante a ponto de just...

STF DECIDE QUE LEI MARIA DA PENHA SE ESTENDE A CASAIS HOMOAFETIVOS

06 Apr 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada às relações afetivo-familiar...

JUÍZO CÍVEL TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR PARTILHA DE BENS MESMO COM MEDIDA PROTETIVA, DECIDE STJ

10 Mar 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve...

STF DECIDE QUE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO OSTENSIVO

10 Mar 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é constitucional a criação de leis pelos municíp...

DIFERENÇA ENTRE HORA-AULA E HORA NORMAL NÃO CONTA COMO ATIVIDADE EXTRACLASSE

21 Feb 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade ex...

R@CISM8 REVERSO: STJ AFASTA INJURIA RACIAL CONTRA PESSOA BRANCA EM RAZÃO DA COR DA PELE

08 Feb 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por in...

ESTADO DO RS É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE POR VERBAS NÃO PAGAS A AUXILIAR DE COZINHA

08 Feb 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que ...

TRUMP E A DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS ALGEMADOS PARA O BRASIL

27 Jan 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Decreto do Presidente Donald Trump mandando deportar imigrantes ilegais residentes nos EUA para os seus países de orig...

Lei 15.100/25 - RESTRIÇÃO A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS

27 Jan 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? A Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, restringe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pe...

FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI GERA NULIDADE ABSOLUTA

16 Jan 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absolu...

FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI GERA NULIDADE ABSOLUTA

16 Jan 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absolu...

É PROIBIDO SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIO?

16 Jan 2025

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial do Descomplica Direito. Afinal, é proibido soltar fogos de artifício com estampido, com barulho? ...

EMPREGADOR É SEMPRE RESPONSÁVEL POR ACIDENTE COM MOTOBOY, DECIDE TST.

31 Dec 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!? A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de Ji-Paraná/RO são responsáveis pelo pagament...

STJ RECONHECE TORTURA EM ABORDAGEM DA PM DE SÃO PAULO E ABSOLVE RÉU

22 Dec 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drog...

STF CONFIRMA DECISÃO QUE PROIBIU PUBLICIDADE DE BETS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

16 Dec 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão Supremo Tribunal Federal acerca da proibição de publicidade de bets ...

ATUAÇÃO LEGISLATIVA E O CONGRESSO NACIONAL

07 Dec 2024

Contributed by Lukas

Live com a Deputada Federal Maria do Rosário.  @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #congressonacional #lei #política #di...

SUPLENTE QUE TROCA DE PARTIDO NA JANELA PARTIDÁRIA NÃO PODE ASSUMIR CARGO

07 Dec 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é ...

MULTA PARA EMPRESA QUE PERMITIU CONSUMO DE ÁLCOOL POR ADOLESCENTES É VÁLIDA, DECIDE STJ

26 Nov 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou ju...

FILHO MORTO SER RECÉM-NASCIDO NÃO AFASTA PAGAMENTO DE PENSÃO AOS PAIS

17 Nov 2024

Contributed by Lukas

O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que e...

ACADEMIA É CONDENADA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DE BLOGUEIRA FITNESS

17 Nov 2024

Contributed by Lukas

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia com sede em Camp...

EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, POR SI SÓ, NÃO BASTA PARA DOLO EVENTUAL, DIZ STJ

04 Nov 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?O fato de o acusado encontrar-se embriagado quando dirigia o veículo que atingiu as vítimas, por si só, não justifica ...

STF ENCERRA AÇÃO PENAL CONTRA HOMEM DENUNCIADO COM BASE APENAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO

04 Nov 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada a reconhecimento pessoal. Por...

MÃE NÃO BIOLÓGICA TERÁ SEU NOME NO REGISTRO CIVIL DA FILHA GERADA COM SÊMEN DE DOADOR

04 Nov 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!?A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma cr...

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO PELO JÚRI É IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA PENA, DECIDE STF

14 Oct 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O caso levado ao STF é o de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a prisão de um homem condenado ...

MARÇAL É OBRIGADO A APAGAR VÍDEO COM LAUDO MÉDICO FALSO QUE ASSOCIA BOULOS A USO DE DROGAS

13 Oct 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou no dia 05.10 que o coach Pablo Marçal...

TESTEMUNHAS DE JEOVÁ PODEM RECUSAR PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA TRANSFUSÃO DE SANGUE, DECIDE STF

13 Oct 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratament...

STJ: É POSSÍVEL DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A DEVEDOR DE PENSÃO MESMO COM ADVOGADO SEM PODERES

13 Oct 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? É possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito...

STJ DECIDE QUE NÃO HOUVE EST%PR* ENTRE HOMEM DE 20 ANOS E MENINA DE 13 ANOS

07 Sep 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A regra que impede a r...

CNJ AUTORIZA DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EM CARTÓRIOS MESMO COM MENORES DE IDADE

04 Sep 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução n.º 35/2007, que regulamenta os divórcios administrativos ...

STJ MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE RÉU RECONHECIDO POR SUGESTÃO DE POLICIAIS

26 Aug 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!Tudo certo!? O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do cri...

CONTAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER PREVIAMENTE APROVADAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, DECIDE STF

19 Aug 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos ob...

18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

19 Aug 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse vídeo a Dra. Carla Spencer comenta sobre os 18 anos de existência da Lei.Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de...

SEM CONSENTIMENTO, STJ INVALIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA

19 Aug 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, sem outros elementos indicativo...

INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO PELO VIZINHO NÃO DEPENDE DE CULPA

01 Aug 2024

Contributed by Lukas

A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Assim, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em i...

USO DE CELULAR POR PRESO DURANTE TRABALHO EXTERNO NÃO CONFIGURA FALTA GRAVE, ESTABELECE STJ

25 Jul 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer semp...

CADASTRO DE NEGATIVADOS DEVE INFORMAR DATA DO VENCIMENTO DA DIVIDA, DECIDE STJ

22 Jul 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito ...

MUNICÍPIO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA DE BULLYING OCORRIDO EM ESCOLA

22 Jul 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiç...

STJ:PRONUNCIA/CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO PODE SER BASEADA EM VERSÃO POLICIAL DO QUE TESTEMUNHAS RELATARAM

08 Jul 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo Nesse episódio comentamos recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade de f...

JUIZ NÃO PODE RECUSAR INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, DECIDE STJ

24 Jun 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade ...

MP 1.230/24 - INSTITUI APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES - EMPRESAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS

17 Jun 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.230/24 Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pú...

PARENTES PODEM OCUPAR CHEFIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO SIMULTANEAMENTE, DECIDE STF.

10 Jun 2024

Contributed by Lukas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segu...

ENTREVISTA ROMILDO BOLZAN JR

28 May 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com Romildo Bolzan Júnior, advogado, ex-Prefeito e ex-Vereador de Osório/RS, ex-President...

MP Nº 1.219/2024 - INSTITUI O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS

16 May 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada a Medida Provisória n.º 1.219, de 15 de maio de 2024, que institui o Auxílio Reconstrução destinado ...

DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: O QUE SÃO? PARA O QUE SERVEM?

15 May 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? As chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul demonstram uma série de fatores, de ações e omissões tanto da sociedade ...

STF MANTÉM NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL

04 May 2024

Contributed by Lukas

aí, pessoal! Tudo certo!? Foram julgados pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Recursos Extraordinários contra decisões do Supe...

STF GARANTE QUE RÉUS ESCOLHAM PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS EM INTERROGATÓRIO

04 May 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? STF e o silêncio parcial/seletivo do réu no interrogatório judicial.  @descomplicadireito01  #descomplicadirei...

PROFESSORA GRAMPEIA BILHETE NO UNIFORME DE CRIANÇA DE 5 ANOS NO RJ. Há crime nessa conduta ou não?

24 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse caso, há crime ou não? Confira a nossa análise sobre o fato. #descomplicadireito01#professora#escola#cria...

ULTRAVULNERABILIDADE NA ERA DA INTERNET DOS CORPOS:Instrumentos para proteção dos direitos fundamentais diante da manipulação e controle algorítmico.

13 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a professora Roberta Scalzilli sobre a sua pesquisa da tese de doutorado que resultou n...

LEI FEDERAL N º 14 836/24 - ESTABELECE O IN DUBIO PRO REO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

11 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Estabelece a aplicação do princípio do in dubio pro reo em caso de empate no julgamento no âmbito do STF e STJ, bem...

FOTO DA CNH PODERÁ CONTER ITENS RELIGIOSOS

10 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada em 08/04/2024, no Diário Oficial da União, a Resolução n.º 1.006/24, do Conselho Nacional de Trânsi...

ALGORITMOS NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

08 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nessa live conversamos com o Dr. Ricardo Breier, autor da obra ALGORITMOS NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O limit...

JÚRI CASO MIGUEL - LEITURA DA SENTENÇA

07 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a compa...

JÚRI CASO MIGUEL - DEPOIMENTO DA MÃE DO MENINO

07 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a compa...

JÚRI CASO MIGUEL - DEPOIMENTO DA MADRASTA DO MENINO

07 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a compa...

60 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964

01 Apr 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? 31 de março de 1964... O início da ditadura militar brasileira completou 60 anos no dia 31/03/2024, embora ainda haja...

BANCO RESPONDE POR PIX FEITO APÓS CLIENTE COMUNICAR ROUBO DE CELULAR, DECIDE STJ.

08 Mar 2024

Contributed by Lukas

Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Corte definiu posicionamento, no caso de roubo de ...

VONTADE DE RESCINDIR CONTRATODE ALUGUEL PODE SER COMUNICADA POR E-MAIL, DECIDE STJ

04 Mar 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi definido que aviso...

OAB/RS E SUA ATUAÇÃO NA SOCIEDADE

01 Mar 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Ep.191 Live realizada em 20/02/2024 com a participação do Dr. Leonardo Lamachia, Presidente da OAB Seccional Rio Gra...

LEI 14.819/24 - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES

19 Feb 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.819, de 17 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Ate...

PARTE 3 - LEI 14.811/24: CRIMES HEDIONDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

12 Feb 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 3 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações na Lei n.º 8.072/90 (Lei dos Crim...

LEI 14.811/24: ECA; ART.244-C; EXIGÊNCIA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ESCOLAS, ONGs, ETC.

05 Feb 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 2 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações no Estatuto da Criança e do Adoles...

BULLYING E CYBERBULLYING COMO CRIMES NO CÓDIGO PENAL: LEI 14.811/24 (PARTE 1)

16 Jan 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Publicada a Lei Federal n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024 acrescentou no Código Penal os crime de intimidação si...

8 DE JANEIRO DE 2023 E A TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NO BRASIL

09 Jan 2024

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? 08 de janeiro de 2023 Atentado aos Poderes da República. At$ntad# ao Estado Democrático de Direito. T#ntativ@ de gol...

SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS É APLICÁVEL NO PROCESSO PENAL?

24 Dec 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? A suspensão dos prazos processuais é aplicável no processo penal? Nesse episódio comentamos sobre a suspensão dos ...

ATRIBUIÇÕES DE SENADOR DA REPÚBLICA E O SEU PAPEL PARA A DEMOCRACIA

24 Dec 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio entrevistamos o Senador da República Paulo Paim, que está no 3º mandato no Senado Federal e há 40 a...

CITAÇÃO PELO WHATSAPP PODE SER VALIDADE SE ALCANÇAR O SEU OBJETIVO, REAFIRMA O STJ

04 Dec 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o posicionamento firma...

ENTREVISTA COM TARSO GENRO

27 Nov 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Live entrevista com ex-Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao can...

COMBATE À INTOLERÂNCIA E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

27 Nov 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com a Delegada de Polícia Civil/RS, Tatiana Bastos, sobre o combate à intolerância ...

TCE/RS - FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA

26 Nov 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com o Dr. Eduardo Luchesi sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do E...

CONSELHO TUTELAR: FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ECA

20 Nov 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre as funções e atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adoles...

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DIVULGA DADOS SOBRE VIOLÊNCIA ESCOLAR

05 Nov 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou números sobre as violências em instituições de en...

CONFLITO ARMADO ISRAEL X PALESTINA: ASPECTOS DE DIREITO INTERNACIONAL

25 Oct 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre a aplicação do Direito Internacional Público, no tocante ao conflito armado que está ocorr...

GESTANTE CONTRATADA TEMPORARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE

16 Oct 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinario int...

SUPREMO MANTÉM DECISÃO QUE VALIDOU PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

08 Oct 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou embargos de declaração co...

CONSELHO TUTELAR E O PROCESSO DE ESCOLHA: O que é? Como funciona?

30 Sep 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o Conselho Tutelar e o Processo de Escolha para os membros que comporão o órgão tut...

LEI 14.679/23: PROTEÇÃO INTEGRAL DIREITOS HUMANOS - FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SAÚÐE

24 Sep 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o conteúdo da Lei Federal n.º 14.679/23 que inclui a proteção integral dos direitos...

PRISÃO CIVIL SÓ PODE SER AFASTADA SE HOUVER PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR PENSÃO

16 Sep 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o entendimento ...

AUTORIZAÇÃO DA VÍTIMA AFASTA CRIME DE VIOLAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA, DECIDE STJ

10 Sep 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o consentimento...

STF: JUIZ DAS GARANTIAS É CONSTITUCIONAL E DEVE SER IMPLANTADO EM ATÉ 2 ANOS

01 Sep 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do juiz das g...

PM QUE LÊ MENSAGENS DA TELA BLOQUEADA DO CELULAR VIOLA SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

27 Aug 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão recente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que firmou entendimento...

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

19 Aug 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional...

CONDENAÇÕES DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

12 Aug 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio disponibilizamos a live realizada com o prof. Douglas Fischer acerca das condenações do Brasil na Cor...

PUBLICAÇÕES DE CUNHO NAZISTA NO TWITTER CONFIGURAM CRIME DE RACISMO

12 Aug 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos acerca da decisão proveniente da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, na qual um homem foi co...

PRISÃO NO BRASIL: SISTEMA CARCERÁRIO TEM SOLUÇÃO?

24 Jul 2023

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