Duelo entre Musk e Moraes vai tirar PL das Fake News da geladeira?

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Recorded09 Apr 2024

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”. Em despacho, Moraes ainda determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial. No sábado (06), o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil e desafiou o magistrado, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar restrições impostas à plataforma. Em sua conta pessoal, o empresário afirmou que a empresa está levantando todas as restrições determinadas por Moraes. Musk ameaçou rever restrições que foram impostas por decisões judiciais e disse que isso, provavelmente, vai fazer o X perder receitas e forçar a empresa a fechar o escritório no Brasil. Enquanto bolsonaristas aproveitam o apoio de Musk para atacar o ministro Alexandre de Moraes, governistas têm usado a situação para ressuscitar o debate sobre o PL das Fake News. No ano passado, o PL 2630 chegou a ter data marcada para votação na Câmara dos Deputados, mas a pressão exercida pelas big techs impediu uma resolução. Afinal, o que revela este embate entre Musk e Moraes? O caso mostra que há uma necessidade de voltar ao debate da regulamentação das redes? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a especialista em direito digital, Patrícia Peck. O ‘Estadão Notícias’ está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.