JusFederal
Episodes
#117 - Aula grátis ENAM - Direito Penal, parte especial, Prof. Danilo Nascimento
19 Sep 2025
Contributed by Lukas
🔥 Direito Penal – Parte Especial com o Prof. Danilo Nascimento!Aula gratuita e objetiva, com os pontos que mais caem no ENAM e nos principais con...
#116 - Aula grátis ENAM - Sociologia da Administração Judiciária, Prof. Charles Giacomini
18 Sep 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita ENAM – Sociologia da Administração JudiciáriaNesta aula especial, o professor Charles Giacomini, juiz federal e referência na...
#115 - Aula grátis ENAM - Direito Penal, parte especial, Prof. Danilo Nascimento
16 Sep 2025
Contributed by Lukas
🔥 Direito Penal – Parte Especial com o Prof. Danilo Nascimento!Aula gratuita e objetiva, com os pontos que mais caem no ENAM e nos principais con...
#114 - Aula grátis ENAM - Código de Ética da Magistratura, Professor Charles Giacomini
15 Sep 2025
Contributed by Lukas
Nesta aula exclusiva, o professor Charles Giacomini, juiz federal e especialista em preparação para concursos, apresenta os principais marcos ético...
#113 - Aula grátis ENAM - Responsabilidade civil do Estado e Improbidade Administrativa, Prof. Julio Cesar
12 Sep 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita ENAM – Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade AdministrativaNesta aula especial, o professor Júlio César apresenta dois...
#112 - Aula grátis ENAM - Direito Humanos, Prof. Felipe Freitas
11 Sep 2025
Contributed by Lukas
ENAM - Direito Humanos, Prof. Felipe Freitas
#111 - Aula grátis ENAM - Direito Empresarial, Professora Camila Lapolli
10 Sep 2025
Contributed by Lukas
Aula grátis ENAM - Direito Empresarial, Professora Camila Lapolli
#110 - Aula grátis ENAM - Estatuto da Magistratura, Prof. Charles Giacomini
05 Sep 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com o Prof. Charles Giacomini – Estatuto da MagistraturaNesta aula exclusiva, o professor Charles Giacomini, juiz federal e refer...
#109 - Aula grátis ENAM - Eca, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa Idosa, Profe Carla Cursi
04 Sep 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com a Profª Carla Cursi – ECA, Estatuto da Juventude e Estatuto da Pessoa IdosaNesta aula especial, a juíza federal substituta ...
#108 - Aula grátis ENAM - Direito Constitucional Processual Penal, Prof. Inezil Marinho Júnior
03 Sep 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com o Prof. Inezil Marinho Júnior – Direito Constitucional e Processual PenalNesta aula exclusiva, o professor Inezil Marinho Jú...
#107 - Aula grátis ENAM - Teoria da Empresa e Direito Societário, Profe Rebeca Eckstein
28 Aug 2025
Contributed by Lukas
Aula grátis ENAM - Teoria da Empresa e Direito Societário, Profe Rebeca Eckstein
#106 - Aula grátis ENAM - Regulação Econômico Social, Prof. Rafael Moreira
28 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com o Prof. Rafael Moreira – Regulação Econômico-SocialNesta aula exclusiva, o professor Rafael Moreira aborda o tema da Regul...
#105 - Aula grátis ENAM - Direito penal, parte especial, Prof. Danilo Nascimento
26 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com o Prof. Danilo Nascimento – Direito Penal (Parte Especial)Nesta aula exclusiva, o professor Danilo Nascimento aborda pontos f...
#104 - Aula grátis ENAM - Poder Executivo, Prof. Eduardo dos Santos
25 Aug 2025
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Aula grátis ENAM de Direito Constitucional sobre Poder Executivo com Professor Eduardo dos Santos
#103 - Aula grátis ENAM - Direito Empresarial, Profe Camila Lapolli
21 Aug 2025
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Aula gratuita com a Professora Camila Lapolli, Juíza Federal TRF4, sobre marcas.
#102 - Aula grátis ENAM - Direitos Humanos, Prof. Felipe Freitas
21 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com o Prof. Felipe Freitas, Juiz Federal TRF6 – Teoria Geral, Conceitos e FontesNesta aula exclusiva, o professor Felipe Freitas ...
#101 - Aula grátis ENAM - Eca, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa Idosa, Profe Carla Cursi
20 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita com a Profª Carla Cursi – ECA, Estatuto da Juventude e Estatuto da Pessoa IdosaNesta aula especial, a juíza federal substituta ...
#100 - Aula grátis ENAM - Poder Legislativo, Prof. Eduardo Santos
19 Aug 2025
Contributed by Lukas
Aula grátis ENAM de Direito Constitucional - Poder Legislativo, Prof. Eduardo Santos
#79 - Vida de Juiz - Episódio 02 - Primeiro dia de trabalho
18 Aug 2025
Contributed by Lukas
VIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal!A série que você aguardava. Simplesmente viciante!O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenador...
#78 - Vida de Juiz - Episódio 01: Trajetória até o cargo
18 Aug 2025
Contributed by Lukas
VIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal!A série que você aguardava. Simplesmente viciante!O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenador...
#80 - Vida de Juiz - Episódio 03 - Lugares que conheci e Lições que aprendi
18 Aug 2025
Contributed by Lukas
Lugares que conheci e Lições que aprendi
#81 - Vida de Juiz - Episódio 04 - Verdades e Mitos
18 Aug 2025
Contributed by Lukas
Verdades e Mitos
#99 - Aula grátis ENAM - Intervenção do estado na propriedade, Prof Júlio César
18 Aug 2025
Contributed by Lukas
Aula grátis ENAM - Intervenção do estado na propriedade, Prof Júlio César
#98 - Aula grátis ENAM - Direito Administrativo, Prof. Rafael Moreira
16 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita – Controle da Atividade Administrativa💡 Professor: Rafael MoreiraPrepare-se para o ENAM e demais concursos da magistratura com...
#97 - Aula grátis ENAM - Direito Constitucional Tributário, Prof Charles Giacomini
15 Aug 2025
Contributed by Lukas
📚 Aula Gratuita de Direito Constitucional Tributário para o ENAM – Prof. Charles Giacomini🚀 Prepare-se para o Exame Nacional da Magistratura ...
#96 - Aula grátis ENAM - Processo Penal, Prof Inezil Marinho Júnior
15 Aug 2025
Contributed by Lukas
Aula grátis ENAM - Processo Penal, Prof Inezil Marinho Júnior
#95 - Regulamentação das Plataformas Digitais: o que está sendo decidido pelo STF
04 Aug 2025
Contributed by Lukas
Regulamentação das Plataformas Digitais: entenda o que está sendo decidido pelo STF - Prof. Inezil Marinho Jr e Prof. Gustavo Borges
#94 - Direito Penal Econômico: Por onde começar? - Profs. Inezil Marinho Jr. e Marcelo Ruivo
06 Aug 2024
Contributed by Lukas
Neste episódio do nosso podcast, recebemos os renomados professores Inezil Marinho Jr e Marcelo Ruivo para um bate-papo imperdível sobre Direito Pen...
#93 - Demarcação de terras indígenas e marco temporal: o que está valendo hoje?
21 Jun 2024
Contributed by Lukas
Neste programa, o prof. Rafael Moreira explica a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e o marco temporal, conforme decisão do STF no ...
#92 - Judicialização da Saúde
06 Apr 2024
Contributed by Lukas
Judicialização da Saúde: competência e requisitos de acordo com a jurisprudência do STF e STJ, com Professor Rafael Moreira.
#91 - Transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”
25 Mar 2024
Contributed by Lukas
Professor Inezil Marinho Jr fala sobre a transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”
#90 - Retrospectiva 2023 Direito Administrativo: improbidade administrativa
20 Mar 2024
Contributed by Lukas
Neste vídeo, o prof. Rafael Moreira faz uma retrospectiva dos principais julgados dos tribunais superiores sobre improbidade administrativa no ano de...
#89 - Ajustando o Foco para Magistratura Federal
24 Oct 2023
Contributed by Lukas
Ajustando o Foco para Magistratura Federal
#88 - Direito Constitucional - Segredos da Aprovação
24 Oct 2023
Contributed by Lukas
Bate-papo entre os professores Rafael Moreira, Eduardo dos Santos e Matheus Faganello, sobre Direito Constitucional.
#87 - O juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial
23 Oct 2023
Contributed by Lukas
O juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial
#86 - Temas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal
20 Oct 2023
Contributed by Lukas
Temas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal
#85 - Vida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal
20 Jun 2023
Contributed by Lukas
Vida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal
#84-INFOJUSFEDERAL 2: atualidades jurídicas
22 Apr 2023
Contributed by Lukas
Neste segundo programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores Rafael Martins Costa Moreira, Charles Jacob Giacomini e Danilo ...
#83 INFOJUSFEDERAL 1: atualidades jurídicas
17 Apr 2023
Contributed by Lukas
Primeiro programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores. Mantenha-se atualizado com de forma efetiva e descontraída. Neste ...
#82 - Vida de Juiz - Episódio 05 - Afinal, o que faz um Juiz Federal?
15 Feb 2023
Contributed by Lukas
Segunda temporada do Vida de Juiz.
# 81 - Temas Quentes de Execução Fiscal
20 Dec 2022
Contributed by Lukas
Se você estuda para concursos federais, sobretudo Magistratura Federal e AGU, não perca esta live: fique por dentro dos temas mais relevantes sobre ...
#80-Pontos altos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)
28 Sep 2022
Contributed by Lukas
Neste episódio, o prof. Rafael Martins Costa Moreira entrevista a Prof. Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União e especialista em licitações....
#79-Direito Penal na Prova da Magistratura Federal
22 Sep 2022
Contributed by Lukas
Neste episódio, os professores Inezil Marinho Jr. e Michael Procópio Avelar conversam sobre "direito penal na prova da magistratura federal". Pode s...
# 78 - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, COM A PROF. FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO
13 Sep 2022
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Inezil Marinho Jr. bate um papo muito interessante com a prof. Flávia Martins de Carvalho, Juíza de Direito no TJSP, Juíza ...
#77 - ADI 4980 - Representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa.
11 Mar 2022
Contributed by Lukas
Professor Inezil Marinho Jr fala sobre representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa, da ...
#76 - TRF3: temas mais aguardados em Direito Tributário
16 Feb 2022
Contributed by Lukas
Vai prestar a prova do TRF3? O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a part...
#75-Municipalização de regras de faixas marginais em áreas urbanas: comentários à Lei n. 14.285/21
07 Jan 2022
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a nova Lei n. 14.285/21, que promoveu alterações na Lei 12.651/12 (código florestal), ...
#74 STF e CONAMA: comentários sobre as decisões nas ADPFs 623, 747 e 748
28 Dec 2021
Contributed by Lukas
Neste episódio do podcast jusfederal, o prof. Rafael Moreira comenta as decisões do STF nas ADPFs 623, 747 e 749. A ADPF 623 foi ajuizada pela PGR c...
#73-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): principais temas
02 Oct 2021
Contributed by Lukas
Neste episódio do podcast Jusfederal o prof. Rafael Moreira entrevista o Prof. e Juiz Federal Oscar Valente Cardoso sobre a Lei Geral de Proteção d...
#72 - Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamos
23 Aug 2021
Contributed by Lukas
O Jusfederal convida a todos os estudantes e profissionais do Direito a assistir um debate imperdível sobre o Licenciamento Ambiental: onde estamos e...
#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?
11 Aug 2021
Contributed by Lukas
Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizad...
#70- Licença Ambiental automática e MP n. 1040/2021
22 May 2021
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma breve análise da instituição de uma "licença ambiental automática", sem análise humana, pela MP 104...
# 69 - Ministro Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula
09 Mar 2021
Contributed by Lukas
O professor Inezil Marinho Jr analisa os fundamentos e consequências jurídicas da decisão proferida no EDcl no HC 193.726/PR.
# 68 - ADPF 336 e remuneração do trabalho prisional
04 Mar 2021
Contributed by Lukas
O art. 29, caput, da LEP foi recepcionado pela CF88.
#67-direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF (RE 1010606)
13 Feb 2021
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira relata os principais fundamentos usados pelos ministros do STF no RE 1.010.606, ao julgar o direi...
#66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STF
10 Jan 2021
Contributed by Lukas
Neste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e...
#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJ
17 Dec 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e contr...
#64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166)
08 Nov 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão do STF na ADIs 5166, que declarou a constitucionalidade de lei do estado se SP que ...
#63 Relações Diplomáticas e Consulares
29 Oct 2020
Contributed by Lukas
Comentário do prof. Charles Giacomini sobre as Convenções de Viena de 1961 e 1963.
# 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penal
22 Oct 2020
Contributed by Lukas
O Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) chama a atenção para esta polêmica jurisprudencial.
#61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF)
19 Oct 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituiçã...
# 60 - ADPF 496 e recepção do crime de desacato pela Constituição de 1988.
14 Oct 2020
Contributed by Lukas
Comentário do @profrafaelwolff.
#59 - Constitucionalidade do plano de desinvestimento da Petrobrás: STF, Reclamação 42.576
11 Oct 2020
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar ...
#58-REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 284, 302 e 303 DO CONAMA: entenda a polêmica
04 Oct 2020
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que ger...
# 57 - Ingresso sem autorização judicial em imóvel inabitado diante de crime permanente.
02 Oct 2020
Contributed by Lukas
Dica do @profrafaelwolff.
#56-Fundo do Clima: comentários sobre a audiência pública na ADPF 708
27 Sep 2020
Contributed by Lukas
Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as questões debatidas na audiência pública realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2...
#55 - Licitude da prova, direito à intimidade e e-mail corporativo.
25 Sep 2020
Contributed by Lukas
Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta recente julgado do STJ.
#54 Fixação de astreintes no processo penal na visão do STJ
20 Sep 2020
Contributed by Lukas
O professor Inezil Marinho Jr. comenta o entendimento da Terceira Seção do STJ, publicado em setembro de 2020.
#53-Lista suja de trabalho escravo é constitucional (STF, ADPF 509)
19 Sep 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Emprega...
# 52 - Drops sobre a Lei Anticrime V
15 Sep 2020
Contributed by Lukas
Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta a divergência entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ acerca dos limites da retroatividade do novo par...
#51-STJ concede regime aberto a todos os condenados por tráfico privilegiado em SP (HC 596603)
14 Sep 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário sobre a decisão da 6a Turma do STJ no HC 596.603/SP, que concedeu habeas corpus para fixar...
# 50 - Drops sobre a Lei Anticrime IV
11 Sep 2020
Contributed by Lukas
O Professor Rafael Wolff comenta o novel art. 133-A do CPP.
# 49 - Prisão domiciliar não pode ser decretada se ausentes os requisitos da prisao preventiva
09 Sep 2020
Contributed by Lukas
O Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta o HC 564.485/MG, julgado pela Sexta Turma do STJ em 01.09.20. O relator é o Min. Sebastião Reis ...
#48- aposentadoria especial de servidores publicos (STF, RE 1014286, Tema 942)
06 Sep 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Plenário do STF no RE 1014286, em repercussão geral, Tema 942, no sentido de que a aplicaç...
# 47 - Temas Polêmicos de Crimes Ambientais I
01 Sep 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre a matéria. Julgados citados: STF, AgR em ARE 944034, Relator(a): Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROC...
#46- STF concede a Lula acesso a todos os trechos da delação de Palocci que o mencionem (Pet 8421)
30 Aug 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão da 2a Turma do STF na Petição 8421, que concedeu ao ex-presidente Lula acesso a t...
#45-Decisão suspende processos disciplinares no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol
23 Aug 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Min. Celso de Mello nas petições 9067 e 9068 que suspendeu dois processos disciplinares n...
# 44 - O magistrado pode reconhecer a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu sem perícia?
19 Aug 2020
Contributed by Lukas
Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) destaca julgado do último informativo do STJ.
#43-STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (ADIn 6529)
16 Aug 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do STF na ADIn que, ao dar interpretação conforme à Constituição à Lei que ...
# 42 - Drops sobre a Lei Anticrime III
12 Aug 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.
#41- O teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (STF, RE 692584)
09 Aug 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que se decidiu que: "Ocor...
# 40 - Carreiras no JusFederalTV (entrevista com o Des. Vladimir Passos de Freitas)
07 Aug 2020
Contributed by Lukas
Ouça um pouco da experiência profissional e de vida deste grande magistrado.
# 39 - Drops sobre a Lei Anticrime II
04 Aug 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff.
#38- Os benefícios da colaboração premiada não são aplicáveis à improbidade administrativa (STJ)
01 Aug 2020
Contributed by Lukas
Neste episódio do "JULGADO DA SEMANA" o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 2a Turma do STJ no REsp que decidiu que os benefíci...
# 37 - Drops sobre a Lei Anticrime
28 Jul 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.
# 36 - Flexibilização de prisão em razão da pandemia exige análise individual (STJ, HC 596189)
26 Jul 2020
Contributed by Lukas
Neste episódio do Julgado da Semana, o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente decisão do Min. Presidente do STJ, João Otávio de Nor...
# 35 - Irretroatividade do novo Código Florestal segundo o STJ
19 Jul 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as decisões do STJ que consolidaram entendimento no sentido de que não se aplica retroativamente as reg...
# 34 - Lei 14.026/20 e a Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público.
17 Jul 2020
Contributed by Lukas
Análise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema. Julgados citados no áudio. TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta ...
# 33 - O fato gerador do IPI na jurisprudência consolidada do STJ - Corte Especial - Repetitivo.
16 Jul 2020
Contributed by Lukas
Dica do Professor Charles Giacomini.
# 32 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VII).
14 Jul 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.
#31-Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
12 Jul 2020
Contributed by Lukas
Neste podcast da série "JULGADO DA SEMANA", o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADIn ...
#30 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (VI).
07 Jul 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.
#29- STJ admite cumulação de salário e benefício por incapacidade pago retroativamente
05 Jul 2020
Contributed by Lukas
Julgado da Semana: o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 1a Seção do STJ que, em julgamento de recurso especial repetitivo, tem...
# 28 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (V).
30 Jun 2020
Contributed by Lukas
Dicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.
#27-Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise (ADI 2238)
28 Jun 2020
Contributed by Lukas
Redução de vencimentos de servidores públicos e restrição a repasses orçamentários para os poderes legislativo, judiciário, ministério públi...
# 26 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (IV).
25 Jun 2020
Contributed by Lukas
Primeiras impressões do @profrafaelwolff sobre ANPP.
#25- Decisão do STF sobre o inquérito das fake news: ADPF 572
21 Jun 2020
Contributed by Lukas
O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do plenário do STF que julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame...
#24 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (III).
18 Jun 2020
Contributed by Lukas
Dica do @profrafaelwolff.
# 23 - Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva perde direito ao benefício
14 Jun 2020
Contributed by Lukas
O professor Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário ao julgado do STF em repercussão geral no RE 791961, no qual se entendeu que o aposent...
#22 - Acordo de não persecução penal: primeiras impressões (II).
09 Jun 2020
Contributed by Lukas
Dicas do Professor Rafael Wolff sobre o instituto do ANPP.