Kleber Pinho Escola

Peculato

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Crime que inaugura o capítulo XI do Código Penal e delimita o primeiro crime contra a Administração Pública.

Qual o conceito de funcionário público para fins Penais?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Quem pode cometer crime funcional? Estagiário de órgão público é funcionário público para fins Penais ? Essa e outras respostas trataremos ness...

Descaminho versus Contrabando?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Qual a diferença desses institutos ? Qual cabe a aplicação da insignificância? Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Corrupção Ativa

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Quando se consuma o presente crime? Quem pode cometê-lo?

Quando ocorre o crime de tráfico de influência?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Como se configura o crime de desacato ?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Quando ocorre o crime de Desobediência?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Quando ocorre o crime de Resistência do Código Penal?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Distrito Federal e os Territórios Federais.

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Qual a competência do Distrito Federal? Quantos deputados federais deverão compor um pretenso território? Essa e outras respostas trataremos nesse ...

Municípios

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Quais sao as regras constitucionais para entender os municípios? Essa e outras respostas trataremos nesse no nosso podcast.

Estados Federados.

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Dentro da organização dos entes federativos temos os Estados Membros que compõe o complexo federativo. Nisso com esse podcast resumimos os principa...

Ação Indenizatória e a Responsabilidade Civil do Estado

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Como ocorre a ação indenizatória decorrente de dano cometido pelo Estado? Essas e outras respostas no nosso podcast.

Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Qual a responsabilidade dos cartórios ? O Estado responde de forma solidária? Essas e outras respostas no nosso podcast.

Responsabilidade civil das Concessionárias Públicas

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Qual a responsabilidade que afeta os concessionários públicos diante de seus usuários? O Estado responde solidariamente? Ouça o nosso podcast e de...

Danos por omissão e a responsabilidade do Estado.

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast estudaremos quando e como ocorre o dano omissivo cometido pelo Estado e a sua responsabilização.

Teoria do Risco Administrativo

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Vertente utilizada pela nossa Constituição que aponta a responsabilidade objetiva do Estado na ocorrência de dano a terceiros.

Teorias da Responsabilidade Civil do Estado?

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Quais as teorias que envolvem a responsabilidade civil do Estado? Qual prevalece no Brasil? Essas e outras respostas trabalharemos nesse podcast

Princípio da Eficiência da Adminlistração Pública

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Princípio catalogado na Constituição federal com a emenda Constitucional 19 inaugurando o modelo de Adminlistração Gerencial

Supremacia do Interesse Público

01 Nov 2020

Contributed by Lukas

Meta princípio da Adminlistração Pública que prega a soberania do interesse Público sobre o privado

Dica 2 Fase Penal OAB. Prescrição penal.

28 Oct 2020

Contributed by Lukas

Dica especial de prescrição. Resolvendo uma questão de segunda fase da OAB

Qual o conceito de criminologia?

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Aprenda de forma simples e direta o conceito de criminologia.

Direito penal versus criminologia

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Como diferenciar.

Qual o conceito de crime para a Criminologia e diversos ramos.

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

O conceito de crime é o mesmo para o direito penal como para a Criminologia? Descubra nesse podcast

Qual o conceito de criminoso?

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Como se entende que é a pessoa do criminoso.

Criminologia e o controle social

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Quais são os instrumentos de controle social formais e informais ? Descubra nesse podcast

Classificação da Criminologia

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Entenda classificação doutrinária da Criminologia.

Criminologia Feminista e Criminologia Queer

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Qual a diferença entre a Criminologia feminista e a Criminologia Queer? Descubra nesse nossa dica especial.

Principios do Processo Penal

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast reservamos para estudarmos os principios inerentes ao processo penal como a paridade de armas, devido processo legal, Nemo tenetur sin d...

Qual a diferença da interpretação analógica para a interpretação extensiva no processo penal?

27 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida e iremos responder de forma objetiva e rápida aual a diferença da interpretação analógica para a interpretação extensiva no ...

A exclusividade das ações penais públicas nos crimes de Abuso de Autoridade beneficiam o réu?

24 Oct 2020

Contributed by Lukas

Mudança da Lei 13.869.2019 beneficiou o réu? Responderemos essa questão nesse podcast.

Extorsão. Artigo 158 do Código Penal (conforme o pacote anticrime)

24 Oct 2020

Contributed by Lukas

Crime patrimonial que tem por objetivo obter uma vantagem indevida a obriga-la a fazer o deixar de fazer algo mediante violência ou grave ameaça. Ne...

Jurisidicionalizacao da Execução Penal

24 Oct 2020

Contributed by Lukas

Tema palpitante para as provas de Defensoria Pública

Princípios da Execução Penal

24 Oct 2020

Contributed by Lukas

Conhecer os princípios inerentes a Execução Penal são essenciais para entender o sistema prisional brasileiro e o seu complexo universo. Aprendere...

Indicios no Processo Penal

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Dica rápida sobre essa espécie de produção de prova.

Provas documentais no processo penal

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Um quadro , um retrato pode ser considerado prova documental? Nesse podcast resumimos os assuntos sobre prova documental onde apontaremos as respostas...

Busca e Apreensão

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Qual o horário que pode se dar a Busca e Apreensão? Uma CPI pode decretar? Como a busca pessoal em uma suspeita mulher? Nesse podcast resumimos os a...

Acareação no processo penal

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

É possível a acareação entre peritos ? É possível a acareação entre o acusado e a testemunha? Nesse podcast resumimos os assuntos sobre acarea...

Reconhecimento de Pessoas

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast resumimos os assuntos sobre o reconhecimento de pessoas e coisas.

Lei de Tortura

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Todos os crimes da lei de Tortura são hediondos ? A perda do cargo é automática? Existe alguma forma preterdolosa? Essas e outras respostas teremos...

Provas ilícitas no processo penal

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Teoria dos frutos da árvore envenenada,. serendipity, prova ilícita. Todos esses conceitos e muitos outros estamos apresentando nesse podcast e a pa...

Sucessões 1 parte

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

De forma resumido nesse podcast apontamos de forma resumida os conceitos iniciais do direito de Sucessões.

Interceptação telefônica conforme o pacote anticrime

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

O pacote anticrime alterou a Lei de interceptação telefônica regulando a chamada interceptação ambiental e outros detalhes.

Prova Testemunhal

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Quem são as testemunhas isentas de testemunhas e que são impedidas ? Quem presta compromisso? A Testemunha é a rainha das provas? Todas essas respo...

Quais são as penas do crime de roubo?

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Com as diversas reformas implementadas ao artigo 157 se faz necessário o estudo detalhado do referido artigo. Nesse podcast investigaremos as penas d...

Roubo qualificado

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Com as diversas reformas implementadas ao artigo 157 se faz necessário o estudo detalhado do referido artigo. Nesse podcast investigaremos as formas ...

Roubo majorado

08 Oct 2020

Contributed by Lukas

Com as diversas reformas implementadas ao artigo 157 se faz necessário o estudo detalhado do referido artigo. Nesse podcast investigaremos as formas ...

Penas da Apropriação indebita

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast resumimos as penas dos crimes de apropriação indebita.

É possível aplicar o parágrafo 2 do artigo 155 nos crimes de apropriação indebita?

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Respondemos essa questão de forma objetiva nesse podcast

Outras apropriações do CP

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Resumimos nesse podcast as outras modalidades de apropriação indebita.

Apropriação indebita previdenciaria

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Apropriação indebita previdenciaria resumimos nesse podcast as particularidades desse crime.

Dano patrimonial

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Cabe dano culposo? Todas as modalidades de dano são de ação Penal pública incondicionada? Pichar monumento público e dano ao patrimônio público...

Apropriação indébita do artigo 168.

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Posse ou detenção. O tipo penal aponta em seu preceito primário que o sujeito ativo deve estar com a posse ou a detenção da coisa alheia móvel. ...

Quais são as penas dos crimes de extorsão?

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida resumimos as penas das modalidades de extorsão dos artigos 158, 159 e 160.

Extorsão indireta.

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast desvendamos esse crime patrimonial que carrega a menor pena dos crimes de extorsão e tanto trás confusão entre os alunos que estudam ...

Extorsão mediante sequestro

07 Oct 2020

Contributed by Lukas

Reservarmos esse podcast para estudar o crime do artigo 159 do CP de forma direta e resumida

Extorsão conforme o novo pacote anticrime.

05 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast resumimos o crime de Extorsão para entender a diferença desse crime para os demais crimes Patrimoniais

Estelionato

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Qual a diferença do furto fraude com o estelionato? Descubra essa e outras respostas nesse nosso podcast

Ação Penal no Estelionato

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Com o pacote anticrime o crime de estelionato passou a ser desafiado por ação Penal pública condicionada a representação, salvo algumas exceçõe...

Súmulas do estelionato.

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Pela importância da quantidade de súmulas sobre estelionato colacionamos as principais nesse podcast

Receptação artigo 180 CP

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Parasita! Isso mesmo o crime de receptação é tido como um crime parasita. Saiba qual razão de classificação e de outros detalhes desse crime pat...

Penas do estelionato.

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida apontamos as penas do crime de estelionato e suas formas equiparadas

Privilégio e perdão judicial nos crimes Patrimoniais

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Quais crimes contra o patrimônio que merecem o perdão judicial e a forma privilegiada? Nesse podcast resumimos todas as hipóteses.

Espécies de Ação Penal nos Crimes Patrimoniais

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

De forma rápida e objetiva apresentamos as espécies de Ação Penal para os crimes Patrimoniais atualizado com o pacote anticrime.

Qualidade dos produtos e serviços. Consumidor.

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast aprofundamos nos estudos quanto a qualidade dos produtos e serviços abordando principalmente a responsabilidade pelo fato do produto e ...

Homicídio simples

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Introduzindo a parte especial do Código Penal temos no seu título primeiro os crimes contra a pessoa que no seu primeiro capítulo estuda os crimes ...

Homicídio qualificado

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast resumimos todas as qualificadoras do homicídio apontando principalmente os aspectos jurisprudenciais do tema.

Homicídio privilegiado

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

O artigo 121 parágrafo 1 trata da figura do homicídio privilegiado que suscita muitas dúvidas e implicações jurisprudenciais que são cobradas no...

Aborto

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Espécie de crime contra a vida estabelecido no Código Penal o crime aborto mesmo com a sua punição branda suscita muitos debates no âmbito juríd...

Direitos Politicos

02 Oct 2020

Contributed by Lukas

Importante ponto da disciplina de Direito Constitucional os Direitos Políticos reflete dentre vários fatores a capacidade eleitoral ativa e passiva ...

Partidos políticos

01 Oct 2020

Contributed by Lukas

Direito fundamental de primeira dimensão o estudo dos partidos políticos é essencial para entender a sua atuação na nossa democracia e para os Co...

Poderes da Adminlistração

01 Oct 2020

Contributed by Lukas

Matéria de suma importância para os Concursos Públicos e exame de ordem principalmente no que tange ao poder de polícia.

Criminologia. Introdução.

01 Oct 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast daremos início ao estudo da Criminologia perpassando pelo conceito de criminologia, o estudo do controle social, aponta o conceito de c...

Provas no processo penal. 1 parte

27 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio dedicamos ao estudo introdutório da prova no processo penal analisando os preceitos constituicionais da prova ilícita e prova ilíci...

Participação no suicido ou na automutilação

27 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio estudaremos o novo artigo 122 do CP que foi renovado pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime)

Qual a diferença de Anistia, graça e indulto?

26 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio montamos uma dica rápida e esquematizada para diferenciar esses três institutos.

Diferenças dos crimes de furto de uso, furto insignificante, furto famélico e furto privilegiado

26 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida fizemos a distinção dos crimes de furto de uso, furto insignificante, furto famélico e furto privilegiado que é muito cobrado e...

Penas do Furto

26 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida trouxemos as penas do crime de furto simples e todas as qualificadoras como a pena do crime de furto de coisa comum que é o único...

Infanticídio.

26 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast estudaremos o terceiro crime contra a vida estabelecido no artigo 123 do CP o crime de infanticídio que para alguns deveria em verdade ...

Prisão temporária (atualizada com pacote anticrime)

07 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nessa aula refletimos os principais pontos da prisão temporária lei 7960/1989 com os reflexos do pacote anticrime.

O que se entende pela teoria da captura das agências reguladoras

03 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida abordamos de forma direta o que se entende pela teoria da captura das Agências Reguladoras.

O novo parágrafo 2, do artigo 310 do CPP é inconstitucional?

02 Sep 2020

Contributed by Lukas

O novo parágrafo 2, do artigo 310 reformado pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe a impossibilidade do juiz das garantias ofertar ao custodi...

É possível a delegação do poder de Polícia?

01 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nessa dica rápida vamos entender o chamado ciclo de policia que envolve o assunto poder de polícia é analisar a possibilidade de sua delegação so...

Prisão em Flagrante. 1 parte.

01 Sep 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast separamos de forma didática os principais pontos que explicam a prisão em flagrante, apresentando os modelos legais e supralegais, a l...

Prisão em Flagrante. 2 parte: Fiança e Audiência de Custódia

31 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse segunda da aula sobre prisão flagrante iremos tratar de dois assuntos que estão intimamente entrelaçados com a prisão em flagrante que é a ...

Culpabilidade penal.

28 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio estudaremos a culpabilidade como última etapa da análise do crime dando importância para o estudo de suas excludentes

Ilicitude ou antijuricidade no direito penal

28 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast reservamos um assunto muito cobrado nós exames e Concursos públicos que é o estudo da ilicitude penal. Fizemos um estudo aprofundando...

Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988

28 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio estudaremos a inserção dos Direitos Humanos na CF 88 abordando assuntos como o Incidente de deslocamento de competência para justiç...

Direitos Sociais. Concurso Carreiras Policiais

28 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio estudaremos de forma objetiva os artigo sétimo, oitavo e nono da CF/88 que tratam dos Diretos Sociais

Nacionalidade

27 Aug 2020

Contributed by Lukas

Preparamos uma super aula sobre o direito fundamental a nacionalidade, onde estudaremos com profundidade o artigo 12 da Constitucional Federal de 1988...

Ação Penal

26 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast resumimos o essencial que você deve dominar para entender o ponto de processo penal presente nos mais variados editais - Ação Penal.

Atos Administrativos 2 parte

24 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse episódio estudaremos a classificação e espécies de atos Administrativos.

Direito Ambiental para OAB. APPs e Reserva Legal - Responsabilidade Civil

18 Aug 2020

Contributed by Lukas

Nesse podcast será abordado três pontos cruciais da disciplina de Direto Ambiental que é cobrado no Exame da FGV/OAB.

Inquérito policial. 3 parte

18 Aug 2020

Contributed by Lukas

Traremos nesse podcast o encerramento do inquérito policial analisando as situações de arquivamento, vícios do IP e o acordo de não Persecução ...

Atos administrativos. Primeira parte

18 Aug 2020

Contributed by Lukas

Um dos assuntos mais cobrados nos Concursos Públicos da disciplina de Direito Administrativo é o tema Ato Administrativo.