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O Assunto

A nova regra fiscal

31 Mar 2023

Description

Durante a campanha à presidência, Lula (PT) deixou claro que uma de suas prioridades na pauta econômica seria o fim do teto de gastos. Depois de quase 100 dias de mandato, finalmente a proposta que substituirá o teto foi apresentada publicamente. Sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica tentou um malabarismo para encontrar uma fórmula que unisse responsabilidade fiscal com expansão do investimento público - e a versão que veio a público recebeu elogios de políticos, agentes do mercado financeiro e até do presidente do Banco Central. Para analisar a regra e suas repercussões políticas e econômicas, Natuza Nery conversa com a jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN. Neste episódio: - Maria Cristina descreve as principais ideias apresentadas na proposta da nova regra fiscal: um limite para a expansão do gasto atrelado ao crescimento da receita, e um horizonte para o país alcançar superávit fiscal e estabilizar a dívida pública. “Haddad atingiu seu primeiro objetivo”, afirma; - A jornalista explica como o ministro da Fazenda conseguiu uma “virada surpreendente” na relação com o mercado financeiro. “Haddad costurou esse apoio, e sabia que seria mais fácil para ele do que para o presidente Lula”, diz; - Ao analisar a recepção dos parlamentares à proposta, Maria Cristina lembra que, nos últimos anos, o “Congresso colocou um garrote no governo" e criou o mecanismo das emendas de relator para driblar a restrição orçamentária. “O orçamento secreto é filho do teto de gastos”, resume; - Ainda no Congresso, ela aponta as dificuldades que o governo Lula irá enfrentar na tramitação do texto num momento de “divisão estabelecida entre Câmara e Senado”, resultado da queda-de-braço dos chefes das duas Casas pelo controle das comissões mistas.

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