Chapter 1: What is the purpose of the CPI investigating the INSS?
O Congresso Nacional instalou agora há pouco a CPI para investigar a roubalheira, os descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Em agosto do ano passado, a CPMI do INSS começava seus trabalhos com a missão de investigar descontos indevidos no contra-cheque de milhões de aposentados.
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estimam que o esquema teria causado um rombo que pode chegar a 6 bilhões e 300 milhões de reais. De acordo com as investigações, entidades que representavam aposentados e pensionistas do INSS descontavam de forma indevida uma parte do pagamento, sem autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.
De lá para cá, a comissão rendeu uma sucessão de tensões, como o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS. Não sou, nunca fui e nunca serei jamais esse careca do INSS que estão falando. Ou as prisões em flagrante de dois empresários durante as sessões. Decreto a prisão em flagrante do depoente pelo crime de falso testemunho.
Chapter 2: What significant tensions arose during the CPI's proceedings?
determina uma polícia legislativa que proceda imediatamente à condução do preso com todas as garantias constitucionais, comunicando-se à autoridade judicial competente. E ainda a quebra de sigilo bancário de Lulinha. Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Depois da votação, parlamentares se envolveram numa confusão e a sessão chegou a ser suspensa. Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete. A pauta está aprovada.
O comando da comissão queria mais. O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, pediu prorrogação no prazo para a entrega do relatório final marcada para este sábado, dia 28 de março. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não respondeu ao pedido. Nós temos um requerimento com todas as assinaturas.
Cumprimos todas as exigências legais, mas infelizmente nem receber o requerimento a Secretaria-Geral da Mesa quis em nome, ao que tudo indica, da presidência. Para furar o bloqueio, Viana dobrou a aposta e recorreu ao Supremo Tribunal Federal no dia 13 de março. Dez dias depois, o ministro André Mendonça decidiu.
Chapter 3: How did the Supreme Court influence the CPI's timeline?
André Mendonça concede 48 horas para a presidência do Senado e a mesa diretora da Casa receberem esse pedido de prorrogação da CPMI e também para fazer a leitura desse requerimento. Alcolumbre seguiu como se não fosse com ele e a decisão de André Mendonça foi levada ao plenário do Supremo. Nesta quinta-feira, os ministros decidiram.
Por oito votos a dois, o Supremo entendeu que a prorrogação de comissões é uma questão interna do Congresso e não representa um direito automático. Portanto, não caberia interferência da Justiça. Com a liminar de André Mendonça sem efeito, a previsão é que a CPMI do INSS encerre os trabalhos no prazo original.
É mais um capítulo da tensão entre os poderes e mais um sinal que a campanha eleitoral para as eleições de outubro já começou. A base do governo, que é contrária à prorrogação da CCPMI, alega o seguinte, que a CPMI está investigando para além do objeto. Já a oposição que conseguiu ali ter a presidência e a relatoria da CPMI, alega diferente. Não, olha...
A gente não tem conseguido fazer esses depoimentos porque o judiciário tem interferido nos nossos trabalhos. Portanto, essa é a expectativa. Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje com Vitor Boedian é... O jogo de interesses na CPMI do INSS. Neste episódio, eu converso com Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e âncora e comentarista da Rádio CBN.
Chapter 4: What were the political implications of the CPI's investigations?
Sexta-feira, 27 de março. Vera, uma comissão parlamentar de inquérito é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, inclusive um direito dado para as minorias, a oposição no Congresso poder ter o seu papel dentro da República. Acontece que nessa quinta-feira o Supremo Tribunal Federal que está decidindo se a CPI mista do INSS deveria continuar ou não. Por quê?
Chapter 5: What challenges did the CPI face in gathering evidence?
Porque o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, driblou ao máximo as tentativas feitas pela cúpula da CPMI de apresentar a ele, e portanto para que ele respondesse, o requerimento de prorrogação dos trabalhos. Ele fez o que pôde para não resolver, e aí eles apresentaram o mandato de segurança e um pedido para que o Supremo Tribunal Federal
arbitrasse a questão. O pedido caiu com o ministro André Mendonça, que entendeu que, por analogia a decisões já tomadas em muitas circunstâncias e muitas ocasiões pelo próprio Supremo, garantindo a instalação
de CPIs e CPMI, portanto, também a prorrogação seria um direito da minoria. E aí ele concedeu uma liminar, dando 48 horas para que a mesa se manifestasse, sob pena de haver uma prorrogação automática.
Chapter 6: What conclusions can be drawn about the effectiveness of the CPI?
dos trabalhos dessa CPMI. Só que ele levou o caso ao plenário do Supremo para que a sua decisão fosse validada ou revogada, que é o que aconteceu nessa quinta-feira. Então, foi por uma omissão deliberada do comando do Congresso
que isso chegou de novo ao Supremo, como quase todas as questões no Brasil hoje chegam ao Supremo, pela via da judicialização feita por políticos. No Congresso, os senadores entraram com o mandado de segurança no STF para a instalação de uma CPI do Master. O requerimento já reúne 53 assinaturas.
Vera, a quem interessa continuar essa comissão parlamentar mista de inquérito e a quem interessa não continuar, encerrar dentro desse prazo regular? Continuar só interessa praticamente aos integrantes da CPMI, mesmo assim a ala da CPMI que é oposição ao governo Lula. E encerrar a todos os demais, a ala...
da base aliada dentro da CPMI, a cúpula do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado, e um grande espectro ali do Supremo que votou como votou, claro, argumentando com uma questão que era real de...
Da estranheza do Supremo prorrogar uma CPI, mas é óbvio que, além disso, também existe tudo que está ali nos bastidores, né? O constrangimento dos ministros com o fato de o nome de dois deles aparecerem no caso Master, etc.
Dentro do governo tem preocupações também? Para governo nenhum é bom uma CPI que vá se prorrogar até as vésperas da eleição. No caso do governo Lula, o que ele argumenta é que essa é uma fraude que começou no governo Bolsonaro e que ele, o governo Lula, foi o que detectou a fraude e mandou investigar. E o presidente até, em relação ao surgimento do nome do filho dele,
Nas investigações tem dito, tem que investigar tudo, se ele tiver alguma coisa, ele que pague, etc. Então, o discurso é, não tememos nada, mas a realidade é, eles adorariam que ela terminasse na semana que vem, como está previsto que vai terminar.
Agora, eu queria tocar num ponto, Vera, sobre o comportamento do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre. Ele poderia ter acatado, eliminado o ministro André Mendonça, que deu 48 horas para simplesmente determinar a prorrogação da CPMI, coisa que ele já não havia feito, por não ter feito a sessão do Congresso que viabilizaria a leitura desse pedido de prorrogação.
Por que que Davi Alcolumbre simplesmente não acatou a liminar de André Mendonça e deixou esse caso chegar até o plenário, onde a gente vê o julgamento dos ministros? Ele não acatou porque ele não concorda com a liminar. Ele acha que é uma ingerência indevida.
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