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O Assunto

A ofensiva da Câmara contra a delação premiada

12 Jun 2024

Description

Um mecanismo jurídico criado em 2013 no escopo da Lei de Combate às Organizações Criminosas causaria um terremoto político anos depois. Durante o auge da Operação Lava-Jato, atores muito importantes do centro do poder em Brasília foram presos e assinaram acordos de delação premiada para obter benefícios, como redução de pena e saída da prisão - em troca, informações sobre supostos coautores de crimes. Em 2016, uma proposta para frear as delações foi apresentada – e engavetada. Agora, quase uma década depois, a ideia voltou à ordem do dia no Congresso e ganhou aliados muito poderosos: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes dos principais partidos do Centrão e até os mais vocais deputados bolsonaristas – que têm a esperança de anular as delações que comprometem o ex-presidente na Justiça. Para trazer à luz o jogo de bastidores por trás da tentativa de restringir o dispositivo jurídico, Julia Duailibi conversa com Elisa Clavery, repórter da GloboNews em Brasília. Também neste episódio, o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV-SP, explica por que essa proposta dificulta as investigações contra o crime organizado e tem elementos inconstitucionais.

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