Como enquadrar o show do Alvorada

Usar a estrutura do governo para fazer campanha antecipada. Mentir sobre as urnas eletrônicas. Tentar impedir o exercício de direitos e a atuação dos Poderes. Incitar as Forças Armadas contra instituições civis. Tudo vedado por dispositivos que vão da Constituição Federal às regras eleitorais, passando pela Lei do Impeachment. Tudo passível de punição - e, no entanto, presente com abundância de indícios no evento para o qual Jair Bolsonaro convocou embaixadores de dezenas de países. Para esclarecer, ponto a ponto, os crimes em que o presidente da República pode ter incorrido e que consequências eles acarretam, O Assunto ouve dois especialistas. “A convocação do aparato estatal para fazer propaganda negativa dos adversários” está caracterizada, avalia Luiz Fernando Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política. Mais comprometedor, porém, “é o conteúdo da fala” de Bolsonaro. O advogado lembra que vivemos em um “novo ambiente no Brasil a partir do julgamento do caso Francischini” - o deputado estadual que perdeu o mandato e se tornou inelegível por divulgar informações falsas contra o sistema de votação. Para Eloisa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV, o país “tem um arcabouço jurídico capaz de dar conta dessas condutas do presidente”. O que se espera, diz ela, é que “as instituições incumbidas de aplicar a lei tenham condições de fazê-lo quando o momento chegar”.

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