Tributologia
Episodes
Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas
22 Mar 2026
Contributed by Lukas
O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação ...
Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS
15 Mar 2026
Contributed by Lukas
A jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.
Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações
08 Mar 2026
Contributed by Lukas
Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstit...
Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios
01 Mar 2026
Contributed by Lukas
E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municíp...
Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz
22 Feb 2026
Contributed by Lukas
Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Lo...
Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória
21 Dec 2025
Contributed by Lukas
O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento
14 Dec 2025
Contributed by Lukas
O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pen...
Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta
07 Dec 2025
Contributed by Lukas
O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial
30 Nov 2025
Contributed by Lukas
O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS
23 Nov 2025
Contributed by Lukas
Mais contencioso vindo por aí.
Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento
16 Nov 2025
Contributed by Lukas
O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?
Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviço
09 Nov 2025
Contributed by Lukas
O STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que ...
Tributologia # 285 - a novela das subvenções continua
02 Nov 2025
Contributed by Lukas
A Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E ago...
Tributologia # 283 - não cumulatividade de ICMS, itens intermediários e STJ
26 Oct 2025
Contributed by Lukas
Surge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.
Tributologia # 282 - ISS Fixo e sociedades de assessores de investimentos
19 Oct 2025
Contributed by Lukas
Decisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos co...
Tributologia # 281 - Tema 1184 do STF
12 Oct 2025
Contributed by Lukas
Extinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?
Tributologia # 280 - Primeiras impressões sobre o PLP 108 aprovado no Senado
05 Oct 2025
Contributed by Lukas
A reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.
Tributologia # 279 - Devolução de tributos na conta de energia
28 Sep 2025
Contributed by Lukas
O STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A ...
Tributologia # 278 - PLP 108 aprovado na CCJ do Senado
21 Sep 2025
Contributed by Lukas
Primeiras impressões.
Tributologia # 277 - Dedução de despesas com furto de energia
14 Sep 2025
Contributed by Lukas
Finalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.
Tributologia # 276 - Aprovado no Senado o PLP do Devedor Contumaz
07 Sep 2025
Contributed by Lukas
Será essa uma boa medida?
Tributologia # 275 - STF declara constitucional a lei do RS que determina divulgação do devedor contumaz
31 Aug 2025
Contributed by Lukas
Tributologia # 274 - Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI
24 Aug 2025
Contributed by Lukas
Será que vem mais contencioso tributário por aí?
Tributologia # 273 - Prazo para compensação e segurança jurídica
17 Aug 2025
Contributed by Lukas
O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede d...
Tributologia # 272 - Regulamentação da dispensa de garantia
10 Aug 2025
Contributed by Lukas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho ...
Tributologia # 271 - Eleito o presidente do Conselho do Comitê Gestor do IBS
03 Aug 2025
Contributed by Lukas
Mesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e li...
Tributologia # 270 - Delação premiada não pode ser única prova contra o contribuinte
27 Jul 2025
Contributed by Lukas
Ótima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.
Tributologia # 269 - As alterações do IOF e a posição do STF
20 Jul 2025
Contributed by Lukas
O STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?
Tributologia # 268 - A guerra de tarifas entre Brasil e Eua
13 Jul 2025
Contributed by Lukas
Uma análise técnica sobre o cenário atual.
Tributologia # 267 - ITBI na reserva de capital
06 Jul 2025
Contributed by Lukas
O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?
Tributologia # 266 - ADI 7839 e aumento do IOF
29 Jun 2025
Contributed by Lukas
O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no ST...
Tributologia # 265 - Piloto RTC - CBS
22 Jun 2025
Contributed by Lukas
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.
Tributologia # 264 - Decretos, Medida Provisória e aumento de tributos
15 Jun 2025
Contributed by Lukas
Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos.Vamos analisar as principais alterações e impactos sociai...
Tributologia # 263 - Incidência de IRPJ e CSLL no momento da celebração do acordo na RJ
08 Jun 2025
Contributed by Lukas
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da r...
Tributologia # 262 - Morre mais um filhote da tese do século
01 Jun 2025
Contributed by Lukas
O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.
Tributologia # 261 - Incide IRPJ e CSLL sobre a correção de depósitos compulsórios
25 May 2025
Contributed by Lukas
Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.
Tributologia # 260 - honorários por equidade na exclusão do pólo passivo
18 May 2025
Contributed by Lukas
O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipien...
Tributologia # 259 - A tributação do Dia das Mães
11 May 2025
Contributed by Lukas
A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.
Tributologia # 258 - Pejotização da atividade fim: STF, CARF e impactos tributários
04 May 2025
Contributed by Lukas
O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisc...
Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD
27 Apr 2025
Contributed by Lukas
O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCM...
Tributologia # 256 - Começou a guerra no Comitê Gestor do IBS
20 Apr 2025
Contributed by Lukas
O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS
Tributologia # 255 - A novela do PERSE continua
13 Apr 2025
Contributed by Lukas
O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?
Tributologia # 254 - O Tarifaço do Trump e impactos no Brasil
06 Apr 2025
Contributed by Lukas
Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.
Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio
30 Mar 2025
Contributed by Lukas
Bota casaco e tira casaco.Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poder...
Tributologia # 252 - O PL 1.807/25 e a isenção de imposto de renda até R$ 5.000,00 para PF
23 Mar 2025
Contributed by Lukas
Vamos debater a isenção de imposto de renda?
Tributologia # 251 - Incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros
16 Mar 2025
Contributed by Lukas
O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e di...
Tributologia # 250 - A decisão do CARF que afastou a aplicação da pena por interposição fraudulenta
09 Mar 2025
Contributed by Lukas
O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interpo...
Tributologia # 249 - Não incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda.
02 Mar 2025
Contributed by Lukas
O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?
Tributologia # 248 - A decisão que afastou a quarentena para adesão à transação
23 Feb 2025
Contributed by Lukas
O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos com...
Tributologia # 247 - O curioso caso do Estado do Amazonas
16 Feb 2025
Contributed by Lukas
O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeita...
Tributologia # 246 - Reforma Tributária aprovada, aguardando Sanção Presidencial
22 Dec 2024
Contributed by Lukas
A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?
Tributologia # 245 - aprovada a Reforma Tributária no Senado
15 Dec 2024
Contributed by Lukas
Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.
Tributologia # 244 - Creditamento de ICMS e fluído de perfuração
08 Dec 2024
Contributed by Lukas
O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?
Tributologia # 243 - IPTU em dobro nas incorporações imobiliárias?
01 Dec 2024
Contributed by Lukas
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revi...
Tributologia # 242 - PIS e COFINS e créditos de descarbonização
24 Nov 2024
Contributed by Lukas
O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?
Tributologia # 241 - Exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE é infraconstitucional
17 Nov 2024
Contributed by Lukas
O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debate...
Tributologia # 240 - honorários advocatícios na prescrição intercorrente: a derrota final
10 Nov 2024
Contributed by Lukas
O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?
Tributologia # 239 - Comentários às alterações ao PLP 108 aprovado na Câmara
03 Nov 2024
Contributed by Lukas
A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?
Tributologia # 238 - Incidência do IRPF sobre adiantamento de herança
27 Oct 2024
Contributed by Lukas
Mais um episódio na novela sobre a incidência do IRPF no adiantamento de herança. Agora, o STF julgou favorável ao contribuinte. Podemos acreditar...
Tributologia # 237 - Drone é câmera digital ou veículo não tripulado?
19 Oct 2024
Contributed by Lukas
O CARF precisou definir a natureza jurídica do drone! Quando achamos que já vimos de tudo, o direito tributário brasileiro vem com mais essa!
Tributologia # 236 - Responsabilidade tributária na arrematação em leilão
13 Oct 2024
Contributed by Lukas
O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não ser...
Tributologia # 235 - O STF julgou o tema 863 e limitou a multa tributária a 100%!
06 Oct 2024
Contributed by Lukas
Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?
Tributologia # 234 - Atualização do valor do imóvel e ganho de capital: vale a pena?
29 Sep 2024
Contributed by Lukas
A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Ess...
Tributologia # 233 - O novo RERCT: regime de regularização de ativos no exterior e no Brasil
22 Sep 2024
Contributed by Lukas
Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?
Tributologia # 232 - É o fim do sigilo bancário no Brasil?
15 Sep 2024
Contributed by Lukas
O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigi...
Tributologia # 231 - ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio
08 Sep 2024
Contributed by Lukas
O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.
Tributologia # 230 - Contribuição previdenciária sobre bônus de ideias boas
01 Sep 2024
Contributed by Lukas
O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?
Tributologia # 229 - Auxílio moradia de magistrados e imposto de renda
25 Aug 2024
Contributed by Lukas
O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito de...
Tributologia # 228 - Prescrição interiormente nas infrações aduaneiras
18 Aug 2024
Contributed by Lukas
Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entende...
Tributologia # 227 - Limite territorial e competência para execução fiscal
11 Aug 2024
Contributed by Lukas
O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?
Tributologia # 226 - Honorários de sucumbência e Simples Nacional
04 Aug 2024
Contributed by Lukas
A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O...
Tributologia # 225 - Operação Loki
28 Jul 2024
Contributed by Lukas
Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!
Tributologia # 224 - transferência de penhora e execução estadual
21 Jul 2024
Contributed by Lukas
O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?
Tributologia # 223 - Afinal, haverá aumento dos preços dos imóveis com a Reforma Tributária?
14 Jul 2024
Contributed by Lukas
Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?
Tributologia # 222 - Comentários à Lei Complementar 208/2024
07 Jul 2024
Contributed by Lukas
A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituiçõ...
Tributologia # 221 - Conceito de residente para fins de IRPF
30 Jun 2024
Contributed by Lukas
A Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para...
Tributologia # 220 - Imposto de renda na permuta?
23 Jun 2024
Contributed by Lukas
Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.
Tributologia # 219 - ITCMD e Imposto de Renda sobre herança?
16 Jun 2024
Contributed by Lukas
Vamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.
Tributologia # 218 - MP 1227 e suas inconstitucionalidades
09 Jun 2024
Contributed by Lukas
A MP do mal e suas inconstitucionalidades.
Tributologia 217 - Imposto de importação na importação de até 50 dólares?
02 Jun 2024
Contributed by Lukas
O Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos deb...
Tributologia # 216 - Legitimidade do Ministério Público em matéria Tributária
26 May 2024
Contributed by Lukas
O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos ...
Tributologia # 215 - Isenção de imposto renda para portador de Alzheimer
19 May 2024
Contributed by Lukas
O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?
Tributologia # 214 - Caiu o veto presencial e foi alterada a tributação das apostas!
12 May 2024
Contributed by Lukas
Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?
Tributologia # 213 - Afinal, qual é a natureza jurídica da anuidade da OAB?
05 May 2024
Contributed by Lukas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...
Tributologia # 212 - O STJ e os honorários equitativos na execução fiscal
28 Apr 2024
Contributed by Lukas
Mais uma derrota para a advocacia privada.
Tributologia # 211 - Exclusão de PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
21 Apr 2024
Contributed by Lukas
O assunto está afetado sob o nº 1223 no STJ e muito tem se falado sobre essa tese. Vamos analisar os argumentos e verificar suas chances de sucesso.
Tributologia # 210 - PIS/COFINS sobre locação: mais de duas décadas depois, o julgamento final
14 Apr 2024
Contributed by Lukas
O STF julgou os RE 659412 (Tema 684) e RE 599658 (Tema 630) que tratavam e PIS/COFINS sobre locação e qual foi o resultado? Perdemos!
TRIBUTOLOGIA # 209 - Liminares sobre o PERSE estão caindo
07 Apr 2024
Contributed by Lukas
O TRF da 3ª Região está derrubando liminares para manutenção do PERSE revogado pela MP 1.202. O que esperar?
TRIBUTOLOGIA # 208 - Despesa de reciclagem e crédito de PIS/COFINS
31 Mar 2024
Contributed by Lukas
Por meio da solução de Consulta COSIT 11/2024, a Receita Federal vedou o creditamento de PIS e COFINS pelas despesas com reciclagem. Vamos analisar ...
Tributologia # 207 - Pejotização de médicos, contribuição previdenciária e CARF
24 Mar 2024
Contributed by Lukas
O Carf anulou mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização. Vamos analisar as decisões?
Tributologia # 206 - A quarta-feira 13 no STJ: temas 986, 1079 e 1170.
17 Mar 2024
Contributed by Lukas
No dia 13 de março, foram sepultadas três teses tributárias relevantes. TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS, teto de 20 salários mínimos nas co...
Tributologia # 205 - Ação Rescisória e tese do século
10 Mar 2024
Contributed by Lukas
Saiu a primeira decisão do STF em ação rescisória e foi favorável ao contribuinte!
Tributologia # 204 - decisão adia pagamento do ITBI na integralização de capital
03 Mar 2024
Contributed by Lukas
Decisão do TJ de São Paulo adiou o pagamento do ITBI para análise de atividade preponderante e aplicação da imunidade.Será que podemos replicar ...
Tributologia # 203 - o STJ e a impossibilidade de liquidação antecipada de garantia
25 Feb 2024
Contributed by Lukas
O STJ entendeu que a lei nº 14.689/2023 se aplica imediatamente, incluindo as execuções fiscais em curso.
Tributologia # 202 - Aprovada a Reforma Tributária no Congresso! Quais serão as principais alterações na tributação brasileira?
17 Dec 2023
Contributed by Lukas
Um resumo sobre as principais trazidas pela Reforma Tributária, que altera profundamente e Sistema Tributário Brasileiro.
Tributologia # 201 - Honorários sucumbenciais e prescrição intercorrente
10 Dec 2023
Contributed by Lukas
O STJ entendeu que não cabem honorários sucumbenciais em caso de reconhecimento de prescrição intercorrente. Vamos debater?
Tributologia # 200 - O DIFAL do ICMS e a anterioridade na visão do STF
03 Dec 2023
Contributed by Lukas
Enfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos deb...
Tributologia # 199 - Reflexos da TESE DO SÉCULO nos demais tributos
26 Nov 2023
Contributed by Lukas
O fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhiment...
Tributologia # 198 - A obrigação de preencher o E-Social com as condenações trabalhistas e multa de 20%
19 Nov 2023
Contributed by Lukas
Desde a última semana as empresas são obrigadas a inserir no e-social os acordos trabalhistas e condenações transitadas em julgado e o sistema DCT...
TRIBUTOLOGIA # 197 - Principais pontos da Reforma Tributária aprovados no Senado
12 Nov 2023
Contributed by Lukas
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado. E agora?