Tributologia

Tributologia # 196 - Nívea Milk: desodorante ou hidratante?

05 Nov 2023

Contributed by Lukas

O CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque ...

Tributologia # 195 - O tema 1079 e o voto da relatora

29 Oct 2023

Contributed by Lukas

A Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modu...

Tributologia # 194 - isenção de imposto de renda para portador de doença grave

22 Oct 2023

Contributed by Lukas

Afinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?

Tributologia # 193 - Prazo para pleitear compensação tributária

15 Oct 2023

Contributed by Lukas

Foi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus funda...

Tributologia # 192 - Rescisória e tese do século

08 Oct 2023

Contributed by Lukas

O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do sécu...

Tributologia # 191 - Pode o SENAI cobrar contribuição de empresa com mais de 500 funcionários?

01 Oct 2023

Contributed by Lukas

O STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tr...

Tributologia # 190 - Sancionado o PL do CARF

24 Sep 2023

Contributed by Lukas

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibr...

Tributologia # 189 - Afinal, qual é a natureza jurídica da contribuição ao SENAR?

17 Sep 2023

Contributed by Lukas

O STF julgou o tema 801 da repercussão geral e confundiu mais que resolveu! Seria contribuição ao SENAR uma contribuição sui generis?

Tributologia # 188 - STJ e amortização de ágio

10 Sep 2023

Contributed by Lukas

Decisão inédita do STJ permite amortização de ágio na incorporação!

Tributologia # 187 - PL das Offshores

03 Sep 2023

Contributed by Lukas

O governo enviou ao Congresso o PL para tributação das offshores. Há pontos positivos e negativos e abordo aqui alguns deles.

Tributologia # 186 - Aprovado o Arcabouço fiscal

27 Aug 2023

Contributed by Lukas

Aprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?

Tributologia # 185 - A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e o STF

20 Aug 2023

Contributed by Lukas

O STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcela...

Tributologia # 184 - IRPJ e CSLL sobre juros de mora

13 Aug 2023

Contributed by Lukas

O "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.

Tributologia # 183 - Estatuto da Simplificação

06 Aug 2023

Contributed by Lukas

Publicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.

Tributologia # 182 - MP das apostas

30 Jul 2023

Contributed by Lukas

Erros e acertos da MP das apostas. Análise tributária sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil.

TRIBUTOLOGIA # 181 - Programa Remessa Conforme

23 Jul 2023

Contributed by Lukas

Importação de até US$ 50 está com alíquota zero de imposto!Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!

Tributologia # 180 - ISS e aplicativo de transporte

16 Jul 2023

Contributed by Lukas

Decisão do TJ/SP afastou a responsabilidade de retenção do ISS pelo app de transportes. Correta a decisão?

Tributologia # 179 - Aprovado na Câmara o retorno do voto de qualidade

09 Jul 2023

Contributed by Lukas

Comentários acerca do retorno do voto de qualidade aprovado na Câmara dos Deputados.

Tributologia # 178 - Primeiras impressões sobre o texto da Reforma Tributária

25 Jun 2023

Contributed by Lukas

Enfim foi apresentado o texto da Reforma Tributária. No Tributologia dessa semana, abordo minhas primeiras impressões e análises sobre o material a...

TRIBUTOLOGIA # 177 - Afinal, foi afastado o IPTU na construção do metrô de São Paulo?

18 Jun 2023

Contributed by Lukas

Diversos imóveis foram desapropriados para construção de mais uma linha do metrô de São Paulo. A concessionária deve recolher IPTU sobre esses i...

Tributologia # 176 - Primeiras impressões sobre o Relatório da Reforma Tributária

11 Jun 2023

Contributed by Lukas

Foi publicado o relatório do GT da Reforma Tributária. Será que muda algo mesmo? Venha analisar comigo esse passo importante para o Brasil.

TRIBUTOLOGIA # 175 - Tese do século 2.0 - A exclusão do ICMS do creditamento de PIS e COFINS

04 Jun 2023

Contributed by Lukas

O sistema de não comutatividade de PIS e COFINS é subtrativo indireto, ou seja, base sobre base. Com isso, as contribuições integram o custo de aq...

TRIBUTOLOGIA # 174 - Sociedade uniprofissional LTDA e com sócios de profissões distintas?

28 May 2023

Contributed by Lukas

O TJ de SP julgou um caso em que reconheceu o direito ao ISS fixo para uma sociedade LTDA, aplicando o conteúdo sobre a forma.

TRIBUTOLOGIA # 173 - Execução antecipada da garantia na execução fiscal

21 May 2023

Contributed by Lukas

O STJ caminha para pacificar o entendimento no sentido da possibilidade da antecipação do seguro garantia e da carta fiança na execução apesar da...

TRIBUTOLOGIA # 172 - Tema 1008 do STJ: dois conceitos de Receita Bruta

14 May 2023

Contributed by Lukas

Com o julgamento do tema 1008 dos recursos repetitivos, temos dois conceitos de Receita Bruta no Brasil. Até onde vai a injustiça para proteção do...

TRIBUTOLOGIA # 171 - Exigência de pagamento de ISS para obtenção de habite-se: é possível?

07 May 2023

Contributed by Lukas

O TJ de São Paulo tem afastado a exigência de recolhimento do ISS para emissão do habite-se. Vamos falar sobre essas decisões!

TRIBUTOLOGIA # 170 - Tema 1182 dos recursos repetitivos

30 Apr 2023

Contributed by Lukas

Afinal, incide IRPJ e CSLL sobre os benefícios de fiscais de ICMS?

TRIBUTOLOGIA # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?

23 Apr 2023

Contributed by Lukas

Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, ...

TRIBUTOLOGIA # 168 - importação de pequeno valor: mitos e verdades

16 Apr 2023

Contributed by Lukas

O governo federal sugere uma tributação das exportadoras chinesas e volta atrás informando que somente irá aumentar a fiscalização. Afinal, há ...

TRIBUTOLOGIA # 167 - Redirecionamento de ofício na execução fiscal e o STJ

09 Apr 2023

Contributed by Lukas

O STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e se...

TRIBUTOLOGIA # 166 - o novo arcabouço fiscal

02 Apr 2023

Contributed by Lukas

Foi apresentado em 30/03/2023 o novo arcabouço fiscal para tratar do controle dos gastos públicos. Vamos abordar os principais pontos.

TRIBUTOLOGIA # 165 - tema 736 da repercussão geral: a inconstitucionalidade da multa isolada

26 Mar 2023

Contributed by Lukas

O STF finalmente declarou inconstitucional a multa isolada em caso de compensação não homologada. E qual é a consequência disso?

TRIBUTOLOGIA # 164 - Afinal como fica a inclusão de TUSD/TUST na BC do ICMS?

19 Mar 2023

Contributed by Lukas

Com o deferimento da liminar na ADI 7195, acabou a discussão da inclusão de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica?

Tributologia # 163 - A liminar na ADC 84 e o sepultamento da não surpresa

12 Mar 2023

Contributed by Lukas

O STF deferiu liminar na ADC 84 para aplicação imediata da aliquota de PIS e COFINS que fora reduzida em dezembro de 2022, sem respeito à noventena...

Tributologia # 162 - Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal

05 Mar 2023

Contributed by Lukas

Solução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.

Tributologia # 161 - Tema 390 da Repercussão Geral: prescrição intercorrente no Direito Tributário

26 Feb 2023

Contributed by Lukas

O STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuint...

Tributologia # 160 - O voto de qualidade e o acordo na ADI 7.437

19 Feb 2023

Contributed by Lukas

A volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na...

TRIBUTOLOGIA # 159 - O fim da coisa julgada em matéria tributária?

12 Feb 2023

Contributed by Lukas

Com o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil?Análise econômica e jurídica da decisã...

TRIBUTOLOGIA # 158 - Ação rescisória por alteração de jurisprudência?

18 Dec 2022

Contributed by Lukas

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na re...

Tributologia # 157 - o impacto da inflação no Direito Tributário

11 Dec 2022

Contributed by Lukas

Como a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?

Tributologia # 156 - Tema 247 - exclusão de insumos da base de cálculo do ISS na construção civil

04 Dec 2022

Contributed by Lukas

O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.

TRIBUTOLOGIA # 155 - Tema 756 da repercussão geral: O STF e o direito ao creditamento de PIS e COFINS

27 Nov 2022

Contributed by Lukas

O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?

TRIBUTOLOGIA # 154 - precatório para pagamento de débitos com a União

20 Nov 2022

Contributed by Lukas

Foi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?

TRIBUTOLOGIA # 153 - aprovado na Câmara o Código de Defesa do Contribuinte

13 Nov 2022

Contributed by Lukas

Com o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o...

TRIBUTOLOGIA # 152 - Exclusão do ICMS do IRPJ e CSLL no Lucro presumido: o que esperar?

06 Nov 2022

Contributed by Lukas

O voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?

TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?

30 Oct 2022

Contributed by Lukas

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão...

TRIBUTOLOGIA # 150 - Atualização da base de cálculo do imposto de renda: uma medida de justiça

23 Oct 2022

Contributed by Lukas

O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constit...

TRIBUTOLOGIA # 149 - Imposto de renda e pensão alimentícia: como proceder após o julgamento dos embargos de declaração?

16 Oct 2022

Contributed by Lukas

O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos t...

TRIBUTOLOGIA # 148 - PLR 60 e ilegalidade da IN 243

09 Oct 2022

Contributed by Lukas

Ao restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. ...

TRIBUTOLOGIA # 147 - Temas 881 e 885 e o fim da coisa julgada em matéria tributária

02 Oct 2022

Contributed by Lukas

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

TRIBUTOLOGIA # 146 - A morte do devedor e os efeitos na execução fiscal

25 Sep 2022

Contributed by Lukas

Quais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?

TRIBUTOLOGIA # 145 - Tese do século, ação rescisória e devolução de honorários

18 Sep 2022

Contributed by Lukas

Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?

TRIBUTOLOGIA # 144 - O Convênio ICMS nº 50/22 e o PIX

11 Sep 2022

Contributed by Lukas

Agora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?

TRIBUTOLOGIA # 143 - dedução de imposto de renda das despesas com pets?

04 Sep 2022

Contributed by Lukas

Afinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo min...

TRIBUTOLOGIA # 142 - Nova tese para o setor de Varejo

28 Aug 2022

Contributed by Lukas

O TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.

TRIBUTOLOGIA # 141 - ICMS e responsabilidade dos marketplaces

21 Aug 2022

Contributed by Lukas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketpla...

TRIBUTOLOGIA # 140 - O PERSE e suas principais controvérsias

14 Aug 2022

Contributed by Lukas

O PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o fo...

TRIBUTOLOGIA # 139 - Impossibilidade de penhora on line antes da citação na execução fiscal

07 Aug 2022

Contributed by Lukas

Finalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.

TRIBUTOLOGIA # 138 - ISS sobre sucumbência?

31 Jul 2022

Contributed by Lukas

O Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogado...

TRIBUTOLOGIA # 137 - Portaria 199/22 e representação fiscal para fins penais

24 Jul 2022

Contributed by Lukas

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Impo...

TRIBUTOLOGIA # 136 - A ausência da atualização da base de cálculo do IRPF e o não confisco

17 Jul 2022

Contributed by Lukas

A defasagem da atualização da base de cálculo do IRPF já ultrapassa 134% e, no próximo ano, aqueles que receberem um salário mínimo e meio já ...

TRIBUTOLOGIA # 135 - A LC 194/22 excluiu TUSD e TUST da Base de Cálculo do ICMS?

10 Jul 2022

Contributed by Lukas

Análise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. Tese nova!

TRIBUTOLOGIA # 134 - o arrolamento de bens na IN 2091/22

03 Jul 2022

Contributed by Lukas

Foram atualizadas as regras acerca do arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil e nesse TRIBUTOLOGIA, abordo os principais pontos!

TRIBUTOLOGIA # 133 - Ampliação da transação na esfera Federal

26 Jun 2022

Contributed by Lukas

Principais pontos introduzidos na legislação federal com a ampliação das hipóteses de transação tributária.

TRIBUTOLOGIA # 132 - A manutenção dos votos dos ministros aposentados nos casos Tributários

12 Jun 2022

Contributed by Lukas

Os possíveis impactos da decisão do STF pela manutenção dos votos dos ministros aposentados nos principais casos tributários pendentes de julgame...

TRIBUTOLOGIA # 131 - Fundos Imobiliários e isenção da lei 9.779/99

05 Jun 2022

Contributed by Lukas

Decisão do CARF afasta a cobrança de tributos sobre o Fundo Imobiliário, reconhecendo que os controladores do fundo também podem ser controladores...

TRIBUTOLOGIA # 130 - O princípio da insignificância na sonegação fiscal

29 May 2022

Contributed by Lukas

Afinal, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal deve considerar juros e multa ou somente o tributo o tributo ...

TRIBUTOLOGIA # 129 - Tema 885, coisa julgada e segurança jurídica

22 May 2022

Contributed by Lukas

Análise dos votos já proferidos pelo STF no tema 885 da repercussão geral que analisa os impactos da alteração de jurisprudência do STF na coisa...

TRIBUTOLOGIA # 128 - A redução do IPI e a Zona Franca de Manaus

15 May 2022

Contributed by Lukas

Análise jurídica da decisão proferida pelo STF acerca da redução do IPI promovida pelo governo federal e a proteção da Zona Franca de Manaus.

TRIBUTOLOGIA # 127 - Crédito de PIS e COFINS sobre LGPD e o julgamento do TRF3

08 May 2022

Contributed by Lukas

Análise da decisão do TRF da 3ª Região que negou o direito ao creditamento de PIS e COFINS sobre as despesas com LPGD.

TRIBUTOLOGIA # 126 - Creditamento de PIS e COFINS monofásicos

01 May 2022

Contributed by Lukas

Análise da decisão do STJ que limitou o direito ao creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico.

TRIBUTOLOGIA # 125 - PIS e COFINS sobre reembolso de despesas na Advocacia

24 Apr 2022

Contributed by Lukas

O CARF entendeu que incide PIS e COFINS sobre reembolsos de despesas na prestação de serviços jurídicos. Devemos nos preocupar?

TRIBUTOLOGIA # 124 - Prosseguimento da execução fiscal com garantia parcial

17 Apr 2022

Contributed by Lukas

Nesse programa, vamos comentar o Agravo em Resp nº 2.058.495 que permitiu o processamento de embargos à execução fiscal mesmo sem a garantia integ...

Tributologia # 123 - Constitucionalidade da norma geral antielisão

10 Apr 2022

Contributed by Lukas

O STF reconheceu a constitucionalidade da norma geral antielisão. Agora, está garantido o direito da autoridade fiscal desconsiderar o negócio jurí...

TRIBUTOLOGIA # 122 - O Corinthians e o ISS

03 Apr 2022

Contributed by Lukas

O Corinthians conseguiu anular no TJ de São Paulo a incidência de ISS sobre diversas atividades. Nesse programa, analiso o caso sob o prisma do STF.

TRIBUTOLOGIA # 121 - O STF e o voto de qualidade

27 Mar 2022

Contributed by Lukas

O STF formou maioria pela constitucionalidade do fim do voto de qualidade no CARF. Vamos comentar as possibilidades que ainda estão pendentes de aná...

TRIBUTOLOGIA # 120 - LC 192/2022 e o ICMS sobre combustíveis

20 Mar 2022

Contributed by Lukas

Uma análise jurídicas sobre a LC 192 e os impactos sobre o preços dos combustíveis.

TRIBUTOLOGIA # 119 - ISS e inserção de texto publicitário

13 Mar 2022

Contributed by Lukas

O STF e a incidência de ISS e não de ICMS sobre a inserção de texto publicitário.

TRIBUTOLOGIA # 118 - base de cálculo do ITBI

06 Mar 2022

Contributed by Lukas

Afinal, a decisão do STJ que determinou a base de cálculo do ITBI é boa ou ruim para os contribuintes?

TRIBUTOLOGIA # 117 - imposto de renda e pensão alimentícia

27 Feb 2022

Contributed by Lukas

Afinal, é devido imposto de renda sobre pensão alimentícia recebida?

TRIBUTOLOGIA # 116

20 Feb 2022

Contributed by Lukas

A EC Constitucional nº 116 e a imunidade dos templos religiosos. Solução ou aumento do contencioso?

TRIBUTOLOGIA # 115 - Sigilo Fiscal, Receita Federal e Ministério Público

13 Feb 2022

Contributed by Lukas

No TRIBUTOLOGIA # 115, abordo a decisão do STJ que vedou a possibilidade do Ministério Público requisitar dados sigilosos dos contribuintes investi...

TRIBUTOLOGIA # 114

19 Dec 2021

Contributed by Lukas

No Especial de Natal de 2021, o Tributologia, que agora é marca registrada, aborda os dez principais julgados tributários de 2021 no STF!Obrigado a ...

TRIBUTOLOGIA # 113

12 Dec 2021

Contributed by Lukas

A absurda modulação do tema 745 da repercussão geral.

TRIBUTOLOGIA # 112

05 Dec 2021

Contributed by Lukas

ITR e imóvel invadido pelo MST.

TRIBUTOLOGIA # 111

28 Nov 2021

Contributed by Lukas

Sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida tributária. Justiça fiscal ou brecha para fraudes?

TRIBUTOLOGIA # 110

21 Nov 2021

Contributed by Lukas

É o possível a habilitação da Fazenda em processo de falência, mesmo com execução fiscal em curso. Vamos comentar esse entendimento do STJ?

TRIBUTOLOGIA # 109

14 Nov 2021

Contributed by Lukas

O informativo nº 716 do STJ e a possibilidade do protesto da CDA pela Fazenda Pública desde 1997. O STJ firmou posicionamento no sentido da retroati...

TRIBUTOLOGIA # 108

07 Nov 2021

Contributed by Lukas

Pode o Estado conceder isenção do ICMS ou do IPVA que pertecem aos Municípios? O STF vai analisar o assunto, mas deixo aqui minha impressões e apo...

TRIBUTOLOGIA # 107

31 Oct 2021

Contributed by Lukas

O STJ pacificou o entendimento pelo não cabimento da compensação em sede de embargos à execução fiscal. Vamos debater esse assunto?

TRIBUTOLOGIA # 106

24 Oct 2021

Contributed by Lukas

Teto de gastos: qual é a sua importância?

TRIBUTOLOGIA # 105

17 Oct 2021

Contributed by Lukas

A alteração da sistemática de recolhimento do ICMS sobre combustíveis pelo PLP 11/2020. Vantagens?

TRIBUTOLOGIA # 104

10 Oct 2021

Contributed by Lukas

A PEC 110/19 avança no Senado. Quais são os principais pontos e o que esperar dessa reforma são os tópicos principais do TRIBUTOLOGIA # 104.

TRIBUTOLOGIA # 103

03 Oct 2021

Contributed by Lukas

Afinal de contas, é razoável a incidência do IRPF sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia? O STF iniciou o julgamento sobre o assu...

TRIBUTOLOGIA # 102

26 Sep 2021

Contributed by Lukas

No TRIBUTOLOGIA # 102 abordo a decisão do STF que afastou a responsabilidade tributária solidária do contador, prevista na lei do estado de Goiás.

TRIBUTOLOGIA # 101

19 Sep 2021

Contributed by Lukas

Há algum vício no aumento do IOF? Quais seriam seus impactos? Uma análise jurídica e econômica acerca da decisão do governo em aumentar o impost...

TRIBUTOLOGIA # 100

12 Sep 2021

Contributed by Lukas

Chegamos ao PROGRAMA DE Nº 100!!!!! E nesse programa, fechamos o ciclo de análises do PL 2337 aprovado na Câmara e enviado ao Senado Federal, com ...

TRIBUTOLOGIA # 99

05 Sep 2021

Contributed by Lukas

No TRIBUTOLOGIA # 99 abordo os principais pontos da Reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados. O que esperar do Senado?

TRIBUTOLOGIA # 98

29 Aug 2021

Contributed by Lukas

O Parecer COSIT 10 e seu conteúdo teratológico.

TRIBUTOLOGIA # 97

22 Aug 2021

Contributed by Lukas

A imunidade tributária se aplica aos softwares educativos?