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Tributos e Direito Podcast

#9. Embargos à Execução Fiscal e a Compensação Tributária.

19 Jul 2022

Description

A possibilidade de alegar compensação tributária em sede de embargos à execução fiscal, um tema importante no Direito Tributário, passou por uma recente mudança de paradigma do STJ. Então se você tem dúvida sobre as consequências dessa mudança ou quer saber mais sobre esse assunto, não deixe de ouvir! Carlos Renato Vieira é Advogado Tributarista, Professor e Doutor em Direito Tributário pela UERJ.  STJ. EREsp 1.795.347. REsp 1.008.343.

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