Conselho Nacional de Justiça

…de criar penduricalhos. Eles criam normas que terão que ser seguidas pelos cofres públicos. Mas por que um conselho de uma categoria, ele será isento, ele vai pensar no direito difuso, ou seja, no direito do contribuinte em geral? Ele vai pensar nos privilégios do seu grupo. Ele faz parte daquele grupo. Então, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nac…

…levar para o sentido contrário. Qual é o momento que nós estamos vivendo agora, Miriam Leitão? Pois é, ontem houve uma resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça regulamentando os penduricalhos, regulamentando a nova ordem do ministro que reduziu e eliminou muitos penduricalhos. Ao fazer isso, eles recria…

…Agora, o Congresso Nacional está discutindo alterar isso e prevê que o próprio Conselho Nacional de Justiça ou o próprio Tribunal de Justiça, julgando esses magistrados acusados de irregularidades, já possam impor uma pena de demissão. Essa não foi a única decisão de bastante repercussão do ministro Flavio Dino. O ministro Flavio Dino tem se notabilizado po…