Maria Cristina Fernandes

o discurso antissistema ao longo do ano. Por exemplo, ele falou cobras e lagartos do orçamento secreto e criticou as bancadas do seu próprio partido, o PT, ali comemorando seu aniversário, criticou as bancadas do seu próprio partido no Congresso por apoiar o orçamento secreto. O PT referendou esse mecanismo, né? Isso. A mesma coisa se passa com

este penduricalho do Legislativo que foi aprovado por votação simbólica no Congresso e teve o apoio tanto na Câmara como no Senado e teve o apoio das lideranças do PT e do governo. Nenhuma delas abriu a boca e endossou este projeto. Tinha tido uma reunião prévia entre as lideranças e foi acordado que esse projeto seguiria por votação simbólica.

E quando isso acontece, o presidente coloca e determina que sendo votação simbólica, se ninguém se manifestar contrariamente, o projeto está aprovado. E aí exime os líderes desse desgaste, os partidos desse desgaste, e respectivamente suas bancadas. Aí, o que o presidente está dizendo? Olha, se o PT está apoiando isso, é um problema do partido, eu não vou apoiar, né?

e o PT está disputando eleição como ele, só que o presidente precisa passar, avalia que precisa desse discurso antissistema e está engatilhando esse discurso para o orçamento secreto, fará a mesma coisa com Pedro Ligalha. Sobre o CNJ, a coisa é um pouquinho mais intricada, Tati, Fernando, por quê? Porque na decisão do Dino,

Ele manda que o Conselho Nacional de Justiça, que é a instância, que é o conselho que delibera sobre questões do judiciário, ainda que não tenha ascendência sobre o Supremo, enquadre os vencimentos do judiciário na sua decisão. Acontece que o judiciário é um dos poderes que deveria estar submetido

as mesmas regras dos três poderes. Deveria estar submetido àquilo que o Congresso deliberar. Vamos lembrar, o Congresso deliberou sobre isso lá atrás e ficou de regulamentar o veto a super salários, nunca o fez. Uma emenda constitucional que passou e este capítulo dos super salários nunca foi regulamentado.

Isso vem um pouco dessa queda de braço que o ministro Flavio Dino tem com o ministro do presidente do Supremo, Edson Fachin, em relação ao CNJ. Porque o Fachin tem essa posição em relação ao Código de Conduta do Supremo e o Dino é um dos ministros que acha que ele está levando a ferro e fogo essa coisa do Código de Conduta, mas deixa que o CNJ corra frouxo com muitas questões que...

prejudicam a imagem do CNJ, esta é uma delas. Então, ao mandar que o CNJ delibere o Dino, coloca o Fachin para enfrentar essa saia justa, que é uma saia justa do judiciário, mas, por outro lado, abre a possibilidade de o judiciário buscar uma brecha para fugir desse enquadramento. Aí você vai dizer, mas como? Se é uma decisão do Supremo, não vai poder fugir do enquadramento que...

foi dado por uma decisão do Supremo. É verdade. Só que o que muitos juristas estão dizendo é que a decisão pode ter aberto essa exceção ao encaminhar a questão para o CNJ e não para que o judiciário se encaixe na decisão da mesma maneira que os outros dois poderes, o legislativo e o executivo. Então,

Temos aí esses dois desdobramentos a ver como é que eles serão encaminhados. A decisão do ministro Flávio Dino ainda terá que passar pelo referendo do plenário no dia 25, mas espera-se, Tati Fernando, que o plenário, tendo em vista a situação em que o Supremo se encontra com aquele dueto recente dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli querendo...

digamos assim, defendendo prerrogativas do judiciário em relação às suas palestras, às suas atividades extra que fogem ao exercício da magistratura, propriamente dito, que a única maneira de o Supremo tentar se reconciliar, digamos assim, com a República seria avalizando essa decisão do ministro.

de algumas carreiras, mas este específico é de procuradores de municípios de São Paulo, reunidos, eles fizeram essa ação, que eles queriam conservar. Essa ação está com ele há quase dois anos e vinha rolando, ele já vinha dando vários sinais de que daria uma decisão e que seria uma decisão que valeria para os três poderes. Em determinada sessão em que

essa ação foi discutida, ele chegou a dizer, daqui a pouco vai ter um vale oxigênio

para ajudar as pessoas a respirar. Um auxílio oxigênio para indenizar o esforço de respirar. E quando a gente... Tem auxílio Peru, tem auxílio Panetone, tem auxílio iPhone, tem o auxílio locomoção, só falta o auxílio oxigênio. E o bom e velho paletó, você falou? Tem paletó também. É o mais antigo de todos, talvez. Pois é, e quando a gente lê a decisão, tem um caráter pedagógico ali, porque ele explica que todos esses auxílios são colocados no...

na janela da indenização. E aí ele diz, olha, indenização é um recurso que é temporário e voltado para uma necessidade específica. E o que está acontecendo é que esses auxílios estão sendo incorporados aos vencimentos como direito adquirido e que não saem mais. É sistemático, Vila. Então, é uma decisão interessante para se ler, porque você dá uma ideia de como é que a coisa chegou nesse volume.

E o fato é que ela foi nitidamente despertada por essa decisão no Congresso, mas ela vale para todos os poderes, para os pendulicalhos de todos os poderes. E ela recoloca, digamos assim, o Supremo na condição de credor do presidente da República, do Executivo. Por quê? Bem...

o Supremo está passando por um período bem difícil, porque a força do Supremo está na unidade do colegiado, não é que eles votem no mesmo sentido, mas que o colegiado tem uma unidade na sua atuação.

E o que a gente estava vendo nessa discussão do Código de Conduta é uma completa divisão. O ministro Edson Fachin encabeça a discussão, marcou o almoço, teve que desmarcar o almoço. O ministro Alexandre de Moraes, como a gente já discutiu aqui, meteu os pés pelas mãos naquela fala dele dias atrás. Então, é...

isso enfraquece a corte, certo? E aí vem o Dino e dá uma decisão que simplesmente deixa o presidente da República na possibilidade de dizer para os presidentes da Câmara e do Congresso. É o seguinte, eu tenho aqui isso que vocês aprovaram, esse penduricalho do Congresso só vai valer se eu sancionar com a minha assinatura. É...

Agora, vocês realmente vão querer que vocês sejam o único poder da República que tem um peduricalho desse tipo? Vocês têm certeza que vocês vão querer enfrentar isso nas eleições? Então, isso de fato dá poder para o Lula. E ainda que ele diz, não, queremos que isso seja sancionado, o presidente pode sancionar com veto,