Mauricio Moura

Maurício, em primeiro lugar, eu quero te perguntar qual é o tamanho desta derrota para Donald Trump. Bom, Natuza, é imensa essa derrota. Primeiro porque ele vive já um momento muito ruim em termos de popularidade. As pesquisas mostram que, na média das pesquisas, ele está com menos 17 pontos percentuais negativos, ou seja, tem muito mais gente desaprovando esse governo do que aprovando. Então, é um momento ruim. E, como todo mundo sabe aqui em Washington, Natuza, as tarifas eram um mecanismo fundamental

fundamental da gestão Trump, da gestão tanto econômica, durante a campanha ele colocou esse tema como o principal argumento de campanha, que ele ia usar as tarifas para criar condições que as indústrias voltassem para os Estados Unidos, então é um argumento econômico que ele fez a campanha toda baseada nisso e durante o governo não só passou a ser uma ferramenta econômica, como passou a ser uma ferramenta de negociação diplomática, né?

O Trump usou a questão das tarifas para se engajar em negociações bilaterais com praticamente todos os países do mundo. Então, essa realmente é uma derrota. E acrescido a isso, o fato, Natuza, pelo que eu conversei aqui em Washington hoje, que teve voto de juízes que foram indicados por ele. Então, é uma derrota tripla. Ela vem num momento ruim de popularidade. Ele perde uma das principais ferramentas que ele tinha na gestão dele, dessa segunda gestão na Casa Branca.

Ele estava esperando, ele estava achando que ele estava pisando em terreno sólido e não mover disso. É interessante isso, Natuza, porque aqui em Washington, quando a gente conversava com os especialistas na Constituição, conversei com vários juristas aqui e eles todos apontavam que essa seria a mais provável decisão da Suprema Corte. Obviamente, uma coisa que eu sempre pontuei aqui, a velocidade do sistema judiciário americano não é a mesma velocidade com que o Trump cria

e eventos na gestão dele. Obviamente, tem uma dicotomia nesse aspecto. Mas existia um consenso no mundo jurídico que essa ia ser a decisão, mas não existia um consenso no mundo político. Mesmo entre os democratas, existia uma dúvida se essa Suprema Corte, com esse perfil muito mais conservador, seria capaz de entregar isso. Por outro lado, o que eu ouvi aqui é que uma das coisas, a Casa Branca estava dividida.

Tinha um grupo lá próximo do Trump que acreditava que esse resultado ia ser o que aconteceu, um resultado negativo, e estava mais pessimista em relação a isso. E tinha um grupo mais otimista que eles achavam que a Casa Branca ia mais uma vez ser beneficiada com o resultado da Suprema Corte. Mas o que mais surpreendeu a Casa Branca hoje, pelo que eu conversei aqui na Tusa, foi a diferença. Eles acreditavam que mesmo se eles sofressem uma derrota, eles iam sofrer uma derrota de 5 a 4, né?

E 5 a 4, pelo que eu entendi juridicamente aqui, é uma margem que dá espaço até para eventualmente recorrer. Agora, uma diferença de 6 a 3 inviabilizou esse argumento de que a corte estava dividida. Inclusive, existem várias fontes aqui que me disseram que o juiz relator desse tema de tarifa na Suprema Corte, ele esperou o momento em que havia...

o apoio de seis, pelo menos, para que isso fosse público, que houve uma negociação dentro da Suprema Corte de convencimento, principalmente em relação à juíza Amy Cary Barrett, que foi indicada pelo Trump, para que quando esse assunto viesse a público, ele fosse no seis a três e não no cinco a quatro, porque o cinco a quatro poderia dar margem a uma contestação em função do equilíbrio dos votos, né?

Esse é um ponto muito importante, Natuza, porque o principal argumento jurídico barra econômico de que essas tarifas eram insustentáveis é que para que você possa, como presidente, mexer em qualquer imposto, é preciso ter autorização do Congresso. Inclusive, essa é a base central da decisão da Suprema Corte.

E aí tinha uma discussão, que nunca foi discussão na área econômica, de que tarifa era imposto ou não. Essa Casa Branca, de alguma maneira, quis colocar uma narrativa que não era o consumidor americano ou os americanos que estavam pagando por essa tarifa. Mas na prática, quando você conversa com qualquer economista, a gente sabe que tarifa é igual ao imposto. E que é um imposto pago justamente pelos consumidores ou pelo menos pelo importador.

Exatamente, esse era o ponto, mas lembrando que é interessante, esse é um ponto muito importante da gestão Trump. Essa gestão Trump está sendo pautada por ordens presidenciais, ele tem emitido quase 10 vezes mais ordens presidenciais, por exemplo, na comparação com o primeiro mandato. Que é o equivalente a decreto aqui, né?

Então, esse é um governo característico que está sendo pautado por ordens presidenciais. E para ser justo, Natuza, quando a gente olha o histórico de como essas ordens presidenciais têm sido respondidas pelo sistema judiciário, mais da metade das ordens têm caído. É importante dizer, em diversas áreas. A questão é que, como eu falei, a velocidade da justiça americana não acompanha a velocidade das ordens presidenciais da Casa Branca. Então, a gente parece que está vivendo um sistema onde tudo pode. Não, é...

O sistema americano tem respondido lentamente, obviamente que a gente está falando que o Liberation Day foi em abril do ano passado e a gente está agora praticamente um ano depois para ter uma resposta da Suprema Corte, mas é o fato de que esse presidente não se preocupa com as questões jurídicas. A dinâmica da Casa Branca é vamos fazer a ordem presidencial e depois ver no que vai dar e nesse caso, obviamente, ele foi barrado para até... Os juristas sempre falaram isso aqui na TUS, é uma coisa bastante óbvia, tá? É uma decisão bastante direta, né?

Eu achei interessante porque, obviamente, como está na questão legal, sempre tem espaço para debate, mas acho que o que eu apurei aqui é que o argumento central dos três foi do nível de insegurança jurídica que uma resposta da Suprema Corte em relação ao sistema poderia gerar.

tarifas já foram impostas, já foram pagas, e agora a grande discussão aqui, inclusive, se vai ter muito recurso para que sejam reembolsados 170 bilhões de dólares em tarifa, isso vai ser realmente um novo campo de atuação jurídica legal aqui em Washington, mas era um argumento centrado na questão da insegurança jurídica e que a Casa Branca, de alguma maneira, argumentou circunstâncias especiais extraordinárias para impor essas tarifas. Essa foi a linha de argumentação dos três. Por outro lado, é importante dizer também

que aqui em Washington, hoje, a sensação é de que, e eu conversei até com republicanos, Natuza, a sensação é de que se reestabeleceu a lei e a ordem, de que existe uma lei, existe um critério jurídico para lidar com tarifas e impostos, e esse critério jurídico foi aceito pela Suprema Corte. Então, existe até uma comemoração, mesmo entre os republicanos, porque, de alguma maneira...

Bom, em primeiro lugar, você sabe, ele já anunciou, né, Natuza, 10% de tarifa, uma modalidade que cabe durante 150 dias, né? Depois desses 150 dias, ele vai ter que ir ao Congresso, então isso já foi anunciado. Essa Casa Branca do Trump tem uma característica, né? Ela é cercada de pessoas altamente leais ao Trump e, obviamente, pessoas altamente leais que não dão má notícia para ele, né?

essa possibilidade das tarifas caírem é uma possibilidade real. E tinha um grupo na Casa Branca que sabia disso e não conseguia endereçar essa mensagem internamente. Então, óbvio que agora eles vão buscar um plano B. O que se ventila aqui em Washington é que agora, obviamente, vai ser muito mais caso a caso e muito menos...

voltado para um país específico, mas eventualmente para modalidades de um setor ou de um produto, ou tem muito espaço para gerar tarifas de tratamentos desleais, comerciais. Então, agora eles vão ter que ser mais sofisticados no sentido de que a coisa não vai poder ser amanhã eu vou acordar e vou impor uma tarifa para o Japão. Vou ter que olhar quais são, qual é a pauta de exportação, por exemplo, do Japão, quais são os setores que dá para...

para eventualmente fazer o argumento de que eles estão sendo injustos com a gente, enfim, mas eles vão ter que fazer um trabalho muito mais minucioso. Eles não estavam prontos, pelo que eu apurei, eles não estavam plenamente prontos para isso, justamente porque ninguém leva má notícia para o Trump, mas com certeza o Trump agora vai dar muito calor para que se estabeleça uma agenda de alternativas a isso. Agora, sem dúvida, a sensação aqui hoje é que ele perdeu o poder com isso, né?