Chapter 1: What historical context influenced the Supreme Court's decision on tariffs?
Em 1787, quando os Estados Unidos da América ainda viviam sua recém-conquistada independência, os fundadores do país debatiam diversos aspectos do que seria a Constituição Americana. Um desses aspectos se tratava da arrecadação. Quem, afinal, poderia criar novos impostos?
Patrick Henry, um dos fundadores, criticava a possibilidade de centralizar essa decisão no executivo. Tanto que ele dizia, um presidente assim pode virar rei. Segundo historiadores, James Madison, um outro fundador foi além. Disse ele, não, a bolsa fica nas mãos do povo.
A partir daí, diversos mecanismos foram aplicados para evitar superpoderes na mão de um presidente. Ou, em outras palavras, alguém que fizesse às vezes de um monarca sobre a América. Um deles foi dar poder para o Congresso, que representa o povo, aprovar ou não as decisões do presidente.
Agora, corta para 2025. Em abril, Donald Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para tarifar produtos do mundo todo, incluindo o Brasil. As taxas iam de 10% a 50% e abalaram o comércio internacional.
É uma lei que foi assinada em 1977 pelo presidente Jimmy Carter e criada pelo Congresso americano na época para proteger os Estados Unidos em situações de emergência internacional. Só que essa lei nunca deu carta branca ao presidente e a medida foi questionada judicialmente por empresas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas.
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Chapter 2: How did Donald Trump's tariff policy impact international trade?
A resposta da Justiça veio nesta sexta-feira. Uma derrota retumbante para Donald Trump. Na Suprema Corte, a votação fez valer aquilo que os fundadores da nação americana escreveram na Constituição do país.
A primeira vez, desde que Donald Trump voltou para a Casa Branca, que a Suprema Corte tomou uma decisão que diminui, que limita o poder do presidente. A gente sabe que os conservadores são a maioria na Suprema Corte, então eles vinham apoiando todas as decisões e todas as ações tomadas pelo governo de Donald Trump até agora.
Mas Donald Trump não deu o braço a torcer. Eu posso fazer qualquer coisa que eu quiser, mas não posso cobrar um único dólar. É isso que está dito. Quais são as outras alternativas? Bem, teremos outras alternativas para substituir o que os tribunais derrubaram. Temos grandes alternativas. Nós vamos receber mais dinheiro e seremos muito mais fortes.
e anunciou uma tarifa global de 10% sobre importações, que entra em vigor imediatamente. Seria uma espécie de nova tarifa base, já que todo o pacote que Trump anunciou em abril do ano passado deixará de valer. A legislação permite que o presidente imponha tarifas de até 15% por 150 dias. Mas para prorrogar o prazo, é necessário a aprovação do Congresso. Uma decisão, claro, que tem impactos positivos aqui no Brasil.
Fundos globais logo passaram a comprar ações de empresas exportadoras e títulos da dívida brasileira. O dólar caiu, vendido a R$ 5,17, o menor valor desde 28 de maio de 2024. O ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou a decisão da Suprema Corte americana como positiva para o Brasil.
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Chapter 3: What were the implications of the Supreme Court's ruling for Trump's presidency?
já estava tendo uma redução, fruto das conversas do presidente Lula com o presidente Trump e da participação da iniciativa privada, mas nós ainda tínhamos 22% da exportação onerada com o tarifácio. Então, isso abre uma oportunidade ótima para maior complementariedade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos.
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é... O freio ao tarifácio e aos poderes de Trump. Neste episódio, eu converso com Maurício Moura, fundador do Instituto de Pesquisa e Ideia, colunista do jornal O Globo e professor da Universidade George Washington. Sábado, 21 de fevereiro.
Maurício, em primeiro lugar, eu quero te perguntar qual é o tamanho desta derrota para Donald Trump. Bom, Natuza, é imensa essa derrota. Primeiro porque ele vive já um momento muito ruim em termos de popularidade. As pesquisas mostram que, na média das pesquisas, ele está com menos 17 pontos percentuais negativos, ou seja, tem muito mais gente desaprovando esse governo do que aprovando. Então, é um momento ruim. E, como todo mundo sabe aqui em Washington, Natuza, as tarifas eram um mecanismo fundamental
fundamental da gestão Trump, da gestão tanto econômica, durante a campanha ele colocou esse tema como o principal argumento de campanha, que ele ia usar as tarifas para criar condições que as indústrias voltassem para os Estados Unidos, então é um argumento econômico que ele fez a campanha toda baseada nisso e durante o governo não só passou a ser uma ferramenta econômica, como passou a ser uma ferramenta de negociação diplomática, né?
O Trump usou a questão das tarifas para se engajar em negociações bilaterais com praticamente todos os países do mundo. Então, essa realmente é uma derrota. E acrescido a isso, o fato, Natuza, pelo que eu conversei aqui em Washington hoje, que teve voto de juízes que foram indicados por ele. Então, é uma derrota tripla. Ela vem num momento ruim de popularidade. Ele perde uma das principais ferramentas que ele tinha na gestão dele, dessa segunda gestão na Casa Branca.
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Chapter 4: What arguments did the Supreme Court justices present in their ruling?
E ele percebeu agora que ele não pode contar com os juízes que ele mesmo indicou nesse tema de tarifa. Então foi um dia muito ruim para ele aqui. O primeiro aspecto você já disse, com voto indicado por Trump para a Suprema Corte, porque o placar foi de 6 a 3.
Dois dos três juízes nomeados por ele em seu primeiro mandato votaram contra as medidas do presidente. E ainda tem um outro aspecto. Enquanto os democratas alegam que já esperavam uma decisão assim, o próprio Trump, numa entrevista após a decisão se tornar pública da Suprema Corte, disse que ele esperava por outra coisa.
A decisão da Suprema Corte sobre tarifas é profundamente decepcionante. Eu tenho vergonha de certos integrantes da Corte. Absolutamente vergonha por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país, disse Trump.
Ele estava esperando, ele estava achando que ele estava pisando em terreno sólido e não mover disso. É interessante isso, Natuza, porque aqui em Washington, quando a gente conversava com os especialistas na Constituição, conversei com vários juristas aqui e eles todos apontavam que essa seria a mais provável decisão da Suprema Corte. Obviamente, uma coisa que eu sempre pontuei aqui, a velocidade do sistema judiciário americano não é a mesma velocidade com que o Trump cria
e eventos na gestão dele. Obviamente, tem uma dicotomia nesse aspecto. Mas existia um consenso no mundo jurídico que essa ia ser a decisão, mas não existia um consenso no mundo político. Mesmo entre os democratas, existia uma dúvida se essa Suprema Corte, com esse perfil muito mais conservador, seria capaz de entregar isso. Por outro lado, o que eu ouvi aqui é que uma das coisas, a Casa Branca estava dividida.
Tinha um grupo lá próximo do Trump que acreditava que esse resultado ia ser o que aconteceu, um resultado negativo, e estava mais pessimista em relação a isso. E tinha um grupo mais otimista que eles achavam que a Casa Branca ia mais uma vez ser beneficiada com o resultado da Suprema Corte. Mas o que mais surpreendeu a Casa Branca hoje, pelo que eu conversei aqui na Tusa, foi a diferença. Eles acreditavam que mesmo se eles sofressem uma derrota, eles iam sofrer uma derrota de 5 a 4, né?
E 5 a 4, pelo que eu entendi juridicamente aqui, é uma margem que dá espaço até para eventualmente recorrer. Agora, uma diferença de 6 a 3 inviabilizou esse argumento de que a corte estava dividida. Inclusive, existem várias fontes aqui que me disseram que o juiz relator desse tema de tarifa na Suprema Corte, ele esperou o momento em que havia...
o apoio de seis, pelo menos, para que isso fosse público, que houve uma negociação dentro da Suprema Corte de convencimento, principalmente em relação à juíza Amy Cary Barrett, que foi indicada pelo Trump, para que quando esse assunto viesse a público, ele fosse no seis a três e não no cinco a quatro, porque o cinco a quatro poderia dar margem a uma contestação em função do equilíbrio dos votos, né?
Tem algo que me parece simbólico no voto dos juízes da Suprema Corte, porque eles consideram que Trump excedeu a sua autoridade presidencial ao impor tarifas de importação sobre parceiros comerciais. Exceder a autoridade presidencial é algo que Trump vem fazendo em diferentes áreas desde o início do seu mandato. Então, o sumo do voto me pareceu simbólico para contar a história de Trump até aqui.
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Chapter 5: How does the Supreme Court's decision affect the U.S. economy and international relations?
A Suprema Corte se manifestou num processo que foi movido por empresas varejistas americanas. Elas diziam que, na prática, o tarifácio funcionava como um imposto a mais. O professor David Levine explicou que a decisão da Suprema Corte tem 30 dias para entrar em vigor. E no meio do caminho, a Casa Branca pode executar manobras para manter ou criar novas taxas.
E aí tinha uma discussão, que nunca foi discussão na área econômica, de que tarifa era imposto ou não. Essa Casa Branca, de alguma maneira, quis colocar uma narrativa que não era o consumidor americano ou os americanos que estavam pagando por essa tarifa. Mas na prática, quando você conversa com qualquer economista, a gente sabe que tarifa é igual ao imposto. E que é um imposto pago justamente pelos consumidores ou pelo menos pelo importador.
Então, esse é o argumento central. Essa, inclusive, era a base de todos que argumentavam de que isso ia cair, porque não tem como desassociar tarifa a um imposto. E você, falando de imposto, o presidente precisa necessariamente da aprovação no Congresso. Inclusive, quem redigiu isso, que foi o presidente da Suprema Corte, o John Roberts, ele cita exatamente isso, que a Constituição dos Estados Unidos estabelece que o poder de se criar impostos e tarifas é exclusivo do Congresso e não do presidente.
Exatamente, esse era o ponto, mas lembrando que é interessante, esse é um ponto muito importante da gestão Trump. Essa gestão Trump está sendo pautada por ordens presidenciais, ele tem emitido quase 10 vezes mais ordens presidenciais, por exemplo, na comparação com o primeiro mandato. Que é o equivalente a decreto aqui, né?
que seria a medida provisória, talvez. Não, não, acho que você tem razão. É mais relativo à medida provisória, porque a medida provisória, quando o presidente brasileiro edita, ela tem força de lei. Claro que ela cai depois de um tempo se o Congresso não validar, mas de imediato, talvez fosse mais parecido com o antigo decreto-lei e atualmente com o do passado, que não existe mais, e agora a medida provisória. Você tem toda a razão.
Então, esse é um governo característico que está sendo pautado por ordens presidenciais. E para ser justo, Natuza, quando a gente olha o histórico de como essas ordens presidenciais têm sido respondidas pelo sistema judiciário, mais da metade das ordens têm caído. É importante dizer, em diversas áreas. A questão é que, como eu falei, a velocidade da justiça americana não acompanha a velocidade das ordens presidenciais da Casa Branca. Então, a gente parece que está vivendo um sistema onde tudo pode. Não, é...
O sistema americano tem respondido lentamente, obviamente que a gente está falando que o Liberation Day foi em abril do ano passado e a gente está agora praticamente um ano depois para ter uma resposta da Suprema Corte, mas é o fato de que esse presidente não se preocupa com as questões jurídicas. A dinâmica da Casa Branca é vamos fazer a ordem presidencial e depois ver no que vai dar e nesse caso, obviamente, ele foi barrado para até... Os juristas sempre falaram isso aqui na TUS, é uma coisa bastante óbvia, tá? É uma decisão bastante direta, né?
O Liberation Day, que é o dia da libertação, que foi o nome que o Trump deu no ano passado para o tarifácio dele, que é o cerne da política comercial do presidente americano. Espero um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com Maurício Moura.
Você falou bem, explicou bem o que pensaram os seis votos, como pensaram os seis juízes que deram o voto contrário ao que desejava o presidente americano. Agora eu quero entender o argumento dos três, dos nove que votaram a favor dos interesses de Trump. Conta para a gente um pouquinho, no que eles se basearam para votar a favor do tarifácio?
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Chapter 6: What are the potential political consequences for Trump and the Republican Party?
tarifas já foram impostas, já foram pagas, e agora a grande discussão aqui, inclusive, se vai ter muito recurso para que sejam reembolsados 170 bilhões de dólares em tarifa, isso vai ser realmente um novo campo de atuação jurídica legal aqui em Washington, mas era um argumento centrado na questão da insegurança jurídica e que a Casa Branca, de alguma maneira, argumentou circunstâncias especiais extraordinárias para impor essas tarifas. Essa foi a linha de argumentação dos três. Por outro lado, é importante dizer também
que aqui em Washington, hoje, a sensação é de que, e eu conversei até com republicanos, Natuza, a sensação é de que se reestabeleceu a lei e a ordem, de que existe uma lei, existe um critério jurídico para lidar com tarifas e impostos, e esse critério jurídico foi aceito pela Suprema Corte. Então, existe até uma comemoração, mesmo entre os republicanos, porque, de alguma maneira...
ter menos tarifa ajuda os republicanos em vários estados também. Por isso é que eu achei tão simbólico quando eu vi essa ideia de você não tem poder para isso, porque Trump parece ter abusado disso durante diferentes ações ao longo desse mandato e com uma certa apatia do establishment jurídico e político também dos Estados Unidos.
Agora eu quero saber como é que ele recebeu, porque o The New York Times, por exemplo, faz uma matéria, publica uma reportagem dizendo que fontes descreveram o exato momento em que Trump recebeu a notícia da decisão da Suprema Corte, de que ele se reunia com governadores do país no Salão Leste da Casa Branca e aí...
Logo em seguida, horas depois, portanto, ele discursou, disse que aquilo era uma vergonha, foi para cima dos juízes que votaram contra os interesses dele e foi bem claro ao afirmar, Maurício, que tem um plano B previsto.
Bom, em primeiro lugar, você sabe, ele já anunciou, né, Natuza, 10% de tarifa, uma modalidade que cabe durante 150 dias, né? Depois desses 150 dias, ele vai ter que ir ao Congresso, então isso já foi anunciado. Essa Casa Branca do Trump tem uma característica, né? Ela é cercada de pessoas altamente leais ao Trump e, obviamente, pessoas altamente leais que não dão má notícia para ele, né?
essa possibilidade das tarifas caírem é uma possibilidade real. E tinha um grupo na Casa Branca que sabia disso e não conseguia endereçar essa mensagem internamente. Então, óbvio que agora eles vão buscar um plano B. O que se ventila aqui em Washington é que agora, obviamente, vai ser muito mais caso a caso e muito menos...
voltado para um país específico, mas eventualmente para modalidades de um setor ou de um produto, ou tem muito espaço para gerar tarifas de tratamentos desleais, comerciais. Então, agora eles vão ter que ser mais sofisticados no sentido de que a coisa não vai poder ser amanhã eu vou acordar e vou impor uma tarifa para o Japão. Vou ter que olhar quais são, qual é a pauta de exportação, por exemplo, do Japão, quais são os setores que dá para...
para eventualmente fazer o argumento de que eles estão sendo injustos com a gente, enfim, mas eles vão ter que fazer um trabalho muito mais minucioso. Eles não estavam prontos, pelo que eu apurei, eles não estavam plenamente prontos para isso, justamente porque ninguém leva má notícia para o Trump, mas com certeza o Trump agora vai dar muito calor para que se estabeleça uma agenda de alternativas a isso. Agora, sem dúvida, a sensação aqui hoje é que ele perdeu o poder com isso, né?
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