Merval Pereira

acertar o que pode e o que não pode, já está na cara que vai poder mais do que a lei hoje prevê. É evidente que ninguém vai fazer um acordo para cumprir a lei, porque senão não precisava de acordo, é só cumprir a lei. Essa ideia de que as leis existem para serem interpretadas

é muito perigoso, porque depende de cada juiz, depende de cada cabeça. E no STF está havendo uma outra situação que complica ainda mais. O número imenso de decisões monocráticas, decisões individuais dos ministros, que tomam decisões liminares,

que entram em vigor imediatamente e, teoricamente, serão apresentadas ao plenário para apreciação. Só que o Instituto dos Advogados do Brasil fez um levantamento e encontrou um número estarrecedor. 85% dos votos monocráticos não são levados ao plenário.

Isso é todo ano, existem 90 mil, em média, de decisões monocráticas. E dessas, 85% não vão ao plenário. Quer dizer, o juiz tem um poder maximizado, é um poder completamente absoluto, porque não tem ninguém para dizer, não, isso está errado, não pode fazer isso.

Além do mais, é muito difícil que haja alguém dizendo não faça mais isso, porque o espírito corporativo do plenário é muito forte no sentido de proteção ambiental.

de cada um deles, e não de proteção da Constituição. Então, junto a tudo isso, fica um cenário muito difícil para a justiça brasileira. Existem mesmo correntes dentro do judiciário que sustentam isso, Merval, que a lei tem que ser interpretada a cada vez pelo juiz, o que...

cria um ambiente de uma insegurança jurídica muito grande. E aí, toda vez que você interpreta uma lei do seu ponto de vista pessoal, mesmo sendo o ministro do Supremo, e não existe ninguém para contestar, você vai ganhando poder. Foi o caso do Toffoli.

O Toffoli tomou várias atitudes estranhas que não se explicavam dentro da normalidade do processo, porque assumiu a relatoria e resolveu ele controlar tudo e sem revelar nem para o plenário, quanto mais para...

para a opinião pública. E o ministro Alexandre de Moraes é a mesma coisa. Nesse inquérito das fake news que ele preside há anos, tudo é sigiloso. Até para os membros do Supremo. Então, aí fica um poder muito grande que não combina com o Estado de Direito. Exatamente. Merval Pereira, obrigado, Merval. Até amanhã.

Até amanhã, salve.

Momento da Política, com Merval Pereira.

com o peso político né com a decisão das circunstâncias políticas circunstâncias políticas levaram a dar ao Supremo um poder que é incontrastável o Supremo como dizia o Barbosa é pode errar por último

Tudo bem, é a última instância, tudo bem. Mas, quando os erros se acumulam, precisa haver alguma instância para parar isso, porque realmente está ficando muito evidente para a opinião pública de que o Supremo está levando o seu papel a um nível político que é indesejável.

para um órgão dessa categoria. Você veja, está saindo hoje um estudo do Instituto dos Advogados de São Paulo sobre as distorções que acontecem no Supremo. E uma delas é a seguinte, de 2010 a 2025, em média, foram tomadas 90 mil decisões monocráticas

a cada ano pelos juízes. Então, decisão monocrática é aquela que é individual. O relator do caso toma uma decisão e, teoricamente, essa decisão entra em vigor, mas, teoricamente, será avaliada pelo plenário. Mas eu digo teoricamente por quê? Porque esse estudo mostra que a maioria absoluta nunca foi ao plenário. 85%.

Então, virou um tribunal de uma pessoa só. Os juízes assumiram um poder tamanho que é um poder individual, não é um poder coletivo, não é o poder do plenário que decide.

É o poder individual. E aí depende do ponto de vista do ministro que está cuidando do caso, depende da interpretação deste ministro, não da corte. E aí o poder individual cresce muito. E isso ganha uma representação política...

é importante e desvirtuante, porque não é esse o papel do Supremo. O Supremo não pode ter um papel político dessa magnitude. Ele tem um papel político na medida em que defende a Constituição. Isso é o papel dele, é interpretar a Constituição e protegê-la. Agora, eles ficam na interpretação individual e não coletiva,

e não protegem a Constituição. É um problema sério e eu acho que o problema sério está em que a função do Supremo devia ser só a constitucional. Não devia tratar de crimes, não devia tratar desses assuntos, devia tratar só, devia ser um tribunal constitucional. E aí teria tempo e

e razões para discutir a Constituição e sim e não as questões políticas que estão no dia a dia e que acabam todas chegando ao Supremo, né? É, acabam todas chegando ao Supremo, chega a um ministro que toma uma decisão, depois outro ministro pode tomar outra diferente e cria-se um ambiente de insegurança jurídica, né? É, total, porque o que esse plenário