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Miriam Leitão

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Pacote do Legislativo dribla regras fiscais: 'Se você cria uma despesa, tem que saber de onde vai sair e quanto custa'

E não se consegue aprovar essa lei. O ano passado, o governo apresentou uma proposta de lei complementar, que regularizaria isso. Mas não teve a tentativa de sentar, ele falou, a tentativa de sentar com os três poderes para pactuar exatamente quais são os pontos, os momentos...

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que pode ser acima do teto, isso a gente não conseguiu fazer até agora. Ela esclarece que, no caso executivo, 99% dos servidores estão abaixo do teto, às vezes muito abaixo do teto, e que acima do teto tem 0,9%. Tem salários muito baixos.

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porque tem salários muito baixos. Ela falou que tem salários muito baixos mesmo. Então, explicou, inclusive, o projeto dela. São duas coisas aprovadas no mesmo dia, mas duas coisas de natureza diferente. Pelo menos, a explicação dela falou que são os salários mais baixos que eles aumentaram e são aqueles servidores gerais. E aqueles servidores gerais, eles estão fazendo uma coisa que é criar carreiras transversais para não ser especializado de um ministério, de outro ministério, de uma secretaria.

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Então, ela criou seis carreiras transversais que vão servir a vários ministérios, que tem sido assim. E uma delas, então, parece como funcionário do MGI, Ministério de Ação e Inovação, mas são funcionários que servirão a esses ministérios, a outros ministérios. Ela deu um exemplo, uma que ela criou é Ministério da Gestão

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a carreira de defesa e justiça. É porque não tinha, foi criado o Ministério da Defesa do governo Fernando Henrique, ótimo, mas não foi criada uma carreira civil dentro do Ministério. Então, o Múcio estava querendo isso, o ministro Múcio, ela propôs que criasse uma carreira, mas não que fosse especializada em defesa, mas que fosse também em justiça. Então, pode ser...

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e para outros ministérios. Mas eu me alonguei nisso, meu tempo já está acabando e eu não falei do que você me perguntou. Enfim, o projeto do Legislativo é muito ruim, defere a lei

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em vários pontos. Fere a lei porque, por exemplo, eu não vi em nenhum lugar quanto é que custa isso. E como você sabe, a gente sabe, nessa ADEBEG, nós que cobrimos as questões fiscais, as contas públicas, se você cria uma despesa, você tem que saber de onde vai sair e quanto custa. Essa é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E eles aprovaram dessa forma. E eles têm a ideia, falaram que é...

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que é a prioridade da atual gestão na Câmara, no Senado, é aprovar... Isso aí é o oposto do que está proposto na proposta do deputado Pedro Paulo. Esse assunto é sempre vasto. Quem quiser saber um pouco mais pode ir no meu... assistir o meu programa hoje às 11h30 da noite. E, se não conseguir, amanhã pode ver no Globoplay.

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E a gente vai continuar falando desse assunto aqui, né, Cássia e Sardenberg. Sem dúvida. De preferência, com microfone. Pode deixar, viu, Miriam? Amanhã a gente providencia nesse horário aqui que o microfone esteja a postos na hora da nossa conversa. Todo mundo com microfone. Todo mundo, viu, Carlos Alberto? É que eu saí falando sem microfone. Foi a coisa mais engraçada aqui. É, Carlos Alberto. É isso, Carlos Alberto. A vida é assim, não. Tem que ser com microfone, senão ninguém te ouve.

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Caso Banco Master pressiona Congresso e reacende disputa política em ano eleitoral

Pois é, vai ser um ano curto, porque o ano de eleição a gente sabe que no segundo semestre os parlamentares ficam nas campanhas, nos seus estados e é difícil fazer o Congresso funcionar. É difícil ele se reunir para votar. Então, normalmente, ano eleitoral você conta com um semestre como ano. Então, tudo é muito mais apressado.

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O governo tem uma emergência que é uma medida provisória que vai vencer no dia 11 de fevereiro. Precisa ser aprovada ou votada de alguma forma, que é o gás do povo, como ele chama, que é a distribuição de botijão de gás de graça.

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para quem está no cadastro único e tem benefício social. Então, famílias mais pobres ganham um botijão de gás por mês, pelo qual não tem que pagar. Então, isso é um projeto social que o governo quer que seja aprovado o mais rapidamente possível. Mas o que está na agenda também são muitas votações de vetos. Muitos vetos do presidente que vão ser...

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votados, se permanecem ou não. E o mais importante para toda a área política é o veto em relação àquele projeto de lei que estabelece redução de penas para os acusados e condenados no dia 8 de janeiro de 2023. Então, todo o golpe.

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Então, é o projeto da dosimetria, como se chama. Então, o presidente Lula fez vários vetos e esses vetos vão ser publicados.

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analisados agora. Então, tem isso, tem outros vetos também pendentes de questão e tem a questão do Banco Master, sobre a qual se fala de assim e outro também na República, que a oposição quer jogar o Banco Master sobre o governo.

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Através de uma CPI. CPI deixou de ser um instrumento para que o Congresso faça o seu papel de fiscalizar o Executivo. Passou a ser sempre uma ameaça, porque a manipulação de quem é chamado para depor todo o espetáculo em torno disso, acaba levando a...

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O governo sempre vai ficar na defensiva. Quando, na verdade, foi esse governo que liquidou o banco e que mandou prender o Borcaro, e a Polícia Federal que prendeu o Borcaro. Então, a questão do Banco Master é uma questão complicada, mas ela é mais complexa do que...

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parecerá, se for feita uma CPI. Então, o governo quer evitar uma CPI, principalmente em ano eleitoral, com o objetivo de tentar encurralar o governo no escândalo do momento, que é o escândalo do Banco Master. Então, vai ser um seis meses bem intenso. Tem também o veto que o presidente Lula fez, numa parte até pequena do

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das emendas parlamentares. Então, eles querem derrubar também. Vai ser assim, vai ser animado como sempre, cheio de pressão sobre o governo, cheio de chantagem do Congresso em torno de algumas questões, mas tudo concentrado no primeiro semestre. Então, vamos ver como vai ser essa relação sempre tensa ultimamente.

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Ah, sim, bem lembrado. O projeto de lei tem a PEC da segurança e o projeto de lei antifacção, esses dois estão tramitando. O governo teve o momento que ele quis até abandonar esses projetos porque eles estavam sendo desvirtuados no Congresso, mas volta a ser um ponto importante que o governo quer aprovar para deixar uma marca na segurança. A direita sempre diz que eles é que entendem de segurança e...