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Míriam Leitão

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Questionar a atuação de um ministro não é atacar a democracia

que primeiro interroga, depois vê as contradições, mas vê as contradições entre os investigados, não colocando o fiscalizador no mesmo patamar. Bom, ele recuou disso, mas recuou depois de muita crítica. E aí ele fala da atuação da Polícia Federal, não fala de independência, autonomia na investigação, ele fala apenas que ela é indispensável.

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E depois o papel da Procuradoria-Geral da República. E aí ele passa para a defesa do próprio ministro Dias Toffoli. Ele bota Dias Toffoli em letra alta. Dias Toffoli. Dizendo que quando a corte está em recesso, é assim mesmo. E que...

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Qualquer dúvida se toma depois, pode ser discutido depois alguma dúvida em relação a quem está durante o recesso no comando de um processo, o relator de um processo, tem autonomia para tomar decisão e depois isso é submetido ao plenário. Mas o que será submetido ao plenário? Acho que falta explicar o que pode vir a ser submetido ao plenário. Por exemplo, ele está tomando decisão, o ministro Dias Toffoli, que nesse momento atrapalham a investigação.

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Quando ele entra, ele toma decisões impedindo que a Polícia Federal cumpra o seu processo natural da investigação. Quem tem que investigar é o investigador, não é o juiz. Então, isso é a primeira questão. E aí, o investigador, no caso da Polícia Federal, tem que decidir quando ouvir, de que forma ouvir, onde ouvir.

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Os suspeitos? Não. Há uma semana que está nessa dúvida sobre as oitivas. Agora estabeleceu-se quando serão as oitivas, de oito testemunhas, mas elas serão ouvidas dentro do Supremo Tribunal Federal. Será que isso é normal?

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E serão ouvidas num prazo que o ministro deu. Quando o prazo da investigação tem que ser o prazo ótimo para ter o máximo de informação. Não prazo pré-estabelecido, só tem 48 horas para ouvir todo mundo.

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Foi isso que o ministro disse. Então, o ministro Fachin, quando defende as instituições, ele acerta. Quando ele faz uma defesa do ministro Dias Toffoli, ele entra em contradição com o que ele mesmo está dizendo. Porque ele fala aqui que é legítimo...

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o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do tribunal no período do recesso. Eventuais vícios e irregularidades serão examinados posteriormente.

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O que virá em seguida? E aí ele passa a defender o Supremo, dizendo que ele está sendo atacado e dizendo que quem ataca o Supremo está atacando a democracia. Concordo. Quando, por exemplo, houve nos ataques do governo passado contra o Supremo Tribunal Federal e contra o TSE, ali era um ataque diretamente à democracia, fazia parte do pacote de conspiração contra a democracia.

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Mas agora o que está se discutindo é a conduta de um ministro. E a sociedade não pode ser impedida de ter dúvidas sobre a conduta de um ministro. Sobre o qual, por fortes razões, pairam dúvidas da independência dele para julgar esse caso. Ou da propriedade que seja ele a julgar esse caso. A começar do fato de que ele avocou a si.

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Sem um motivo claro. Ele avocou a si porque um deputado foi citado e o deputado não é investigado, não tem nada a ver com nada, o negócio não foi feito. Então, não é do âmbito do Supremo Tribunal Federal, para começo de conversa.

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E aí tem todas as dúvidas sobre ele, o seu comportamento e as suas ligações com pessoas que estão sendo investigadas. Então, a sociedade tem o direito de ter dúvidas. E a resposta disso não é não critica o ministro que está atacando a democracia, porque não é isso que está sendo feito nesse momento.

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Questionar a atuação de um ministro não é atacar a democracia

O ministro Edson Fachin é um democrata, ele defende, sempre defenderá a democracia. Nesse caso, faltou explicar melhor por que essas dúvidas sobre o ministro Dias Toffoli significam um ataque ao Supremo. Acho que não são um ataque ao Supremo, mas dúvidas em relação ao ministro Dias Toffoli, simples assim. Nadédia, Cássia.

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

Olha, Sardenberg, ontem eu entrevistei um dos negociadores brasileiros mais importantes, que é o Felipe Fox, embaixador Felipe Fox. Ele é secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty. Ele me deu uma longa entrevista sobre esse assunto logo depois que o Parlamento Europeu votou esse encaminhamento do acordo à Corte Europeia.

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

Ele me disse várias informações relevantes. Primeiro que é isso aí que ele aponta. A resposta do Brasil vai ser apressar e continuar com forma acelerada o processo de aprovação, como estava explicando a resposta da nossa colega Gabriela Etchenik. Então, ouvindo o Nelson Trad e o vice-presidente. Então, é isso. É aprovar o mais rapidamente possível

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

No Brasil, não só no Brasil. Ele falou que em contato com os negociadores dos outros países do Mercosul, a disposição é a mesma. No Mercosul, aprovar rapidamente nos parlamentos. Então, é uma resposta assim, tipo, dobrar a aposta nesse caminho.

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

A outra questão é sobre o que vai acontecer lá. Ele falou que a corte normalmente demora 18 meses. Esse é o prazo máximo que ela leva para fazer essa análise que está sendo pedida. A análise é alguns itens do acordo se ferem à legislação da União Europeia. Então...

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

Isso atrasa? Sim, atrasa. Ele disse que a comissão tem outros caminhos, não disse quais outros caminhos que podem ser, mas a informação que obtive de outras fontes é que um dos caminhos, outros, é...

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

é a Comissão Europeia colocar em vigor provisório, pelo menos nos países que são a favor do acordo, como por exemplo a Alemanha. Mas a França já disse que colocar o acordo provisoriamente em vigor

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'Objetivo é aprovar o mais rapidamente possível no Brasil', diz Míriam Leitão sobre Acordo Mercosul–UE

antes da aprovação do Parlamento, seria antidemocrático. Então, essa questão está lá com eles, europeus discutiram o que fazer, mas sim, o que aconteceu ontem, por uma pequena margem, foi um retrocesso, foi um resultado ruim para quem aposta no acordo, para quem quer que o acordo entre em vigor. Um acordo amplo, que tem várias cláusulas, não é só um acordo comercial, não é só preferências tarifárias,