Natuza Nery

Em uma década, as emendas parlamentares cresceram mais de 1.200%, mais do que qualquer métrica da economia brasileira do IPCA ao CDI. Um crescimento tão grande quanto suspeito em alguns casos. Isso porque, junto a essa ampliação, se somaram também investigações suspeitas de desvio de parte desse dinheiro.

O caso do conhecido orçamento secreto chegou ao Supremo em 2021. Ali, a então ministra Rosa Weber deu o parecer para encerrar o pagamento das emendas do tipo de relator. Era assim que elas eram chamadas. Mas ainda havia outros tipos.

Três anos depois, o mesmo Supremo agiu de novo. O ministro Flávio Dino suspendeu valores que seriam destinados a emendas individuais de bancada e as chamadas emendas PIX. As chamadas emendas PIX chegam mais rápido à sua destinação final, mas também são menos transparentes.

Nesta terça-feira, 13 de janeiro, a PF deflagrou a nona fase desta operação. Na mira, suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Overclean.

E essa é apenas uma das tantas investigações que tentam esclarecer o uso desse volume cada vez maior de dinheiro público. Portanto, o seu dinheiro. Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é o cerco às emendas parlamentares. Minha conversa é com Rafael Barros Barbosa, professor de economia na Universidade Federal do Ceará e pesquisador do FGV Ibre, o Instituto Brasileiro de Economia.

Quarta-feira, 14 de janeiro. Rafael, a gente tem assistido a uma série de operações da Polícia Federal mirando desvio de emenda. Quando a gente olha para todas elas, há algum padrão, há alguma repetição nessas operações, nessas investigações?

E a gente sabe, por exemplo, para onde vai o dinheiro esse que é objeto da investigação? Dá para ter alguma clareza se a gente fosse fazer um voo de drone sobre essas investigações? Todas porque são investigações em lugares diferentes, sobre destinação de recursos em municípios diferentes, de emendas enviadas por parlamentares diferentes, por partidos diferentes. É algo que parece extremamente pulverizado.

dos destinos. Essa era inclusive a pergunta que eu ia te fazer agora, porque a gente vê o Tribunal de Contas cercando a execução dessas emendas, a aplicação dessas emendas, a gente vê o Supremo cercando também e a gente tem visto sucessivos relatórios da Controladoria Geral da União, a CGU, como você disse, CGU, para quem não conhece, é uma espécie de xerife

da esplanada dos ministérios e não só, do serviço público em geral. Se tiver algum desvio, se tiver alguma falcatrua, vai lá a CGU e instaura um processo disciplinar que pode culminar inclusive com a expulsão de um servidor do seu trabalho e por aí vai. Mas quem é que está hoje...

Na sua avaliação, o problema das emendas é só falta de transparência ou é de desenho institucional? Porque uma coisa é a operação do dia, é a falcatrua, é a roubalheira. A outra coisa é o excesso de poder dos parlamentares de ter muito dinheiro, uma dinheirama danada para mandar para os seus redutos eleitorais tirando dinheiro do executivo.

O brasileiro, a brasileira vai lá, vota no presidente da república, quem quer que seja ele, e quer que aquele presidente da república cumpra a sua plataforma, suas promessas de campanha. Chega o presidente da república, ele não consegue executar. Por quê? Porque o dinheiro está na mão do congresso. E o dinheiro que está na mão do congresso, que vai para a base parlamentar, que vai para as cidades, tem sido, pelo menos tem se revelado, um dinheiro que não vai necessariamente para resolver os problemas do município. Então eu queria saber se o problema é só a falcatrua.

Ou seja, mesmo que não tivesse rolo com o nosso dinheiro, que é o dinheiro público, ainda assim a coisa é escabrosa, porque ela cria distorções institucionais muito grandes, não existe em nenhum lugar do mundo, diga-se de passagem, essa montanha de dinheiro com as emendas parlamentares é uma jabuticaba, é brasileira, ninguém faz isso no mundo e com um agravante.

O parlamentar não é cobrado pelo sucesso da obra ou do projeto social para o qual ele está enviando recurso. Então, ele não tem nenhuma responsabilidade. Ele tem só o benefício de mandar o dinheiro, mas ele não tem responsabilidade quanto ao sucesso ou fracasso daquela obra ou daquele projeto.

existe uma ausência completa do executivo no destino dessas emendas. Ficou bastante claro. Vou te pedir agora, Rafael, para nos dar exemplos concretos dessa ineficiência. Eu sei que você já deu aqui e ali, mas só para a gente reunir isso numa resposta só. Exemplos que não funcionam e que acontecem hoje a rodo.

Bom, eu queria falar um pouco mais desse aspecto que é o da rastreabilidade. O parlamentar lá em Brasília destina a emenda para um determinado lugar. A gente já fez recentemente um episódio chocante aqui no assunto de que dinheiro que foi, por exemplo, para a construção de uma praça

Está sendo feito esse rastreamento hoje? E dois, esse rastreamento é o suficiente para a gente conseguir moralizar um pouco mais a destinação desse dinheiro? É parte do processo, tá? Então, respondendo primeiro pelo final, rastrear é o início do processo. O ideal seria rastrear

São bastante recentes, a gente tem agora 10 anos, desde 2015 que existem essas emendas. Então, a gente ainda está construindo a institucionalidade que vai permitir chegar nessa fiscalização. Bom, Rafael, você falou dos Estados Unidos, falou do México. Há experiências internacionais bem-sucedidas que olhem mais...

Só se resolve essa história de algumas formas, né? Se resolve com investigações, mas aí, para dar conta de todas as irregularidades, precisaria ter uma diretoria na Polícia Federal para investigar tudo, porque, como você disse, está tudo muito pulverizado, ou por meio de uma reforma

na destinação das emendas, mas os parlamentares não querem porque isso vai mudar as regras do jogo. Então, a única maneira, o único poder que o eleitor, a eleitora tem é a eleição. É olhar para a eleição do Congresso, em particular da Câmara dos Deputados, mas olhar para a eleição de deputados e senadores como...

Uma eleição de suma importância, para ver se há alguma possibilidade de melhorar essa situação. Mas é, Rafael, a eleição em que nós brasileiros mais negligenciamos. Muitos de nós sequer se lembram do parlamentar que votou. Pois bem, sob esse modelo atual, as emendas parlamentares, elas colaboram ou elas comprometem a...