Thaisa Medeiros
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O texto foi aprovado em votação simbólica por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso e segue agora para a sanção presidencial. O documento prevê 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo que mais de 60% do montante é para as de execução obrigatória.
Em meio às discussões do orçamento, congressistas pressionaram e o governo concordou em estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares no ano que vem. Pelo calendário, 65% das emendas impositivas deverão ser executadas pelo governo até junho, antes do início do período de campanha eleitoral.
Em relação a programas sociais, o governo previa um orçamento de R$ 5,1 bilhões para o auxílio-gás, mas os parlamentares reduziram os recursos para R$ 4,7 bilhões. O pé de meia, outra vitrine eleitoral do governo, passou de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões, enquanto o Bolsa Família foi mantido em R$ 159 bilhões.
Em 2026, o governo vai trabalhar com uma meta de superávit primário na faixa de R$ 34 bilhões. Este é o valor necessário para cumprir com o arcabouço. Mas há questionamentos sobre a credibilidade deste número. Na última quinta-feira, a Instituição Fiscal Independente do Senado apontou que desde 2023, quando o arcabouço entrou em vigor, diversas despesas estão ficando de fora da apuração do resultado fiscal.
Nos últimos três anos, mais de R$ 170 bilhões em despesas devem ser executadas fora das regras fiscais. Assim, baseando-se nas contas do governo, a IFE aponta que o resultado primário, desconsiderando deduções e exceções, deve ser um déficit de R$ 23 bilhões, o que efetivamente significa um aumento da dívida pública.
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