Tiago Bronzato

Obviamente, enfim, tem esse recurso ali no Supremo e o ministro André Mendonça dá uma decisão freando essa investida contra os irmãos Dias Toffoli. De fato, tem dois pesos e duas medidas nesse caso. É, exato. Tiago Bronzato, diretor da sucursal do Globo em Brasília, é conosco todas as terças e quintas. Obrigada, Tiago. Até semana que vem. Até semana que vem. Tchau, Bronzato.

Boa noite, Vera. Boa noite, Débora. Boa noite, Carol. E boa noite aos ouvintes. Boa noite.

Pois é, Vera, imagine só a seguinte situação. O vizinho do último andar do seu prédio resolve quebrar o teto e construir pelo menos três coberturas duplex com piscina, sauna, furor, churrasqueira, gourmet, tudo que ele tem direito e tudo isso é cucheado pelo condomínio. Aí vem o juiz, interrompe a construção...

pede as justificativas do projeto e da obra e diz que está proibido de construir novos duplex no prédio. Mais ou menos isso que fez o ministro Flávio Dino hoje na sua decisão proibindo de criar novas leis ou atos que concedam novos benefícios que turbinem ainda mais os super salários de alguns servidores públicos para além do teto constitucional de 46 mil reais.

Como você disse, o Dino acabou interrompendo o bloco da folia dos super salários logo após a volta do Carnaval. E ele, nessa decisão, foi bem duro. Ele lembrou que, nos últimos 26 anos, o Supremo já julgou mais de 13 mil casos sobre o tema. Isso significa, em média, que todo ano o Supremo tem que habitar mais ou menos uns

500 casos de gente querendo ganhar mais que ministro do próprio Supremo. E essa criatividade administrativa é quase inesgotável e toda vez chega demanda no Supremo para resolver. E também abre brechas. Uma dessas brechas, por exemplo, permite que um servidor público ganhe até

2 mil milhões de reais no ano, e isso sem incidência de imposto de renda. E quem paga essa conta é o bom e velho contribuinte. E nessa decisão dada hoje, o ministro Flávio Dino reforça outra decisão que ele havia dado em 5 de fevereiro, mandando suspender...

todos os penduricários em andamento pelo país. E agora ele cobra efetivamente o cumprimento dessa determinação, obrigando principalmente que todos os órgãos públicos deem transparência sobre esses auxílios pagos nos últimos anos, ou o que fundamentou o pagamento desses auxílios. Ao mesmo tempo, o Dino está fechando as portas para novas invenções.

à medida que ele proíbe a criação de novas leis, de novos atos que possam furar o teto. Em outras palavras, o ministro Dino está dizendo que não basta parar de criar...

penduricários. Ele também está falando que é preciso disciplinar para que esses penduricários não voltem a surgir. Então, portanto, esse alcance da decisão dele é mais sistêmico, porque ele tenta colocar ordem nessa farra dos super salários e evitar que o Supremo continue julgando milhares de casos ano após ano. E, Bronzato, quais são os recados, então, que essa nova decisão de Flávio Dino passam para a administração pública e para o Congresso?

Olha só, ele dá ao menos dois recados bem claros na decisão dele. O primeiro, como você bem disse, é para o Congresso.

O ministro Flávio Dino faz um apelo direto para que os parlamentares criem uma lei nacional para disciplinar de forma uniforme em quais situações está liberado ultrapassar o teto do funcionalismo público. E fazendo um gesto diplomático, Dino até destaca na decisão dele a intenção do Congresso de sair bem na foto desse assunto. E ele até cita uma declaração do presidente da Câmara, Ogumota, elogiando a decisão do ministro Dino, né?

Por outro lado, o Dino também faz uma advertência, fala, olha só, se o Congresso não legislar e mantiver a postura de lavar as mãos para o tema...

caberá ao Supremo resolver a situação. Na prática, o Dino está dizendo que o Congresso tem a prerrogativa de criar a lei, mas ele não tem o monopólio eterno da inação. E Dino sabe que a inação, em alguns casos no Congresso, pode ser uma forma de você ir empurrando com a barriga um tema que favorece os parlamentares.

sobretudo num ano eleitoral que ninguém quer mexer muito nos privilégios. O segundo recado do Dino foi mais direcionado para os integrantes da máquina estatal como um todo. Ele está não só cobrando a transparência ao determinar que todos os órgãos divulguem as justificativas desses auxílios, mas ele também está

pedindo para que esses órgãos coloquem de forma mais transparente toda a lista de contra-cheques, que não seja uma medida oculta diante dos olhos da sociedade. E ele também está, de certa forma, contendo os lobbies a favor do funcionalismo público, porque quando o Supremo aperta o seco, o que ocorre? Esses integrantes da máquina estatal que querem manter esses privilégios correm para o poder legislativo para ficar criando

novas leis. E quando uma lei é questionada, cria outra lei. É como se o ministro tivesse percebido que o Brasil virou uma espécie de série zumbi pós-apocalíptica nesse tema dos penduricários. Quando você acha que o penduricário morreu, aí surge um novo, e novo, e novo, e aí não tem como sobreviver realmente.

Ô, Bronzato, rapidinho, queria te ouvir sobre o julgamento marcado para a semana que vem, porque, por enquanto, a gente tem decisões monocráticas do ministro Flávio Dino. Como é que o plenário do Supremo deve tratar esse assunto? Pois é, a tendência é que o plenário do Supremo, que não anda lá muito uniforme ultimamente, confirme essa decisão do Dino, fazendo uma ressalva ou outra na modulação do alcance da decisão dele, né?

E isso deve ser mantido, até mesmo porque essa autora do Campeonato Supremo não quer ter mais dor de cabeça com outro tema polêmico. Já basta a decisão do Moraes sobre a receita, o caso Mastro, vazamento de conversa de ministros, ali a lista de problemas é grande. Eles não querem atrair outro problema nesse julgamento dos super salários. Mas a ideia é que o tribunal reconheça esse diagnóstico feito pelo ministro Dino, de que houve essa multiplicação anônima dos super salários no Brasil,

e principalmente cobre uma postura do poder legislativo que precisa editar urgentemente uma lei nacional para resolver toda essa confusão, esclarecendo quais são os casos que podem ou não furar o teto. Apesar de parecer meio óbvio o encaminhamento desse julgamento, não será uma decisão muito fácil, até porque durante...