Vera Magalhães

E, de certa forma, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes dá uma blindada no Supremo em relação a novas críticas, no momento em que o Supremo já está sendo criticado por outros motivos, né? Já está sendo criticado por outros motivos, vive um momento de divisão interna que há muito tempo não acontecia, porque a corte vinha ali numa fase, desde o governo Bolsonaro, de união interna, mas agora tem claramente dois grupos lá dentro.

E tem essas outras questões que acabam sendo permeadas e permeando pela questão do Bolsonaro. Então, sim, claramente tem um caráter defensivo, preventivo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Olha, esse julgamento é muito importante. Não tanto pelo caso em si, que já é importante, mas porque ele vai dar uma pista de como está a divisão interna no Supremo.

a qual eu me referi no nosso tópico anterior. E ela não é simples de mapear, e ela não é business as usual, ou seja, não é hoje uma cisão em grupos como eles foram há um

Há pouquíssimo tempo atrás, por exemplo, no julgamento da trama golpista, que foi feito pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal, a gente teve um alinhamento muito forte de quatro ministros com uma divergência. Então, era o ministro Luiz Fux de um lado e quatro ministros, sendo eles Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Luce e Flávio Dino do outro.

Nesse caso agora, não consigo ver como a ministra Carmen Lúcia vai votar. Para mim não está dado que ela vai votar com esse grupo, que é o do ministro Alexandre de Moraes, ministro Dias Toffoli, que deverá votar contra a liminar do ministro André Mendonça. E por que contra?

Porque claramente esse grupo não tem interesse na prorrogação dos trabalhos de uma CPI que está entrando, no caso Master, porque há decisões de outros ministros desse grupo que vão no sentido contrário, ou seja, no sentido de constranger, coibir o trabalho da CPMI e da outra CPI que está ativa no Senado.

E porque eles já demonstraram incômodo com as decisões recentes do ministro André. O ministro Gilmar Mendes, no voto que ele liberou na sexta-feira passada, deu várias alfinetadas no colega em relação às coisas que ele escreveu na sua decisão que manteve Daniel Vorcaro preso.

Então, é um julgamento que passa a estabelecer um novo paradigma de divisão dentro do Supremo Tribunal Federal. O André Mendonça deverá ter o apoio do ministro Fux, isso para mim está muito claro. Não se sabe os restantes dos votos, nem mesmo do ministro Cássio Nunes Marques, que acolheu a manutenção da prisão do Vorcaro, mas...

que tem um contato muito grande com a cúpula do Congresso e pode se sentir incomodado, se sentir desconfortável de votar pela prorrogação da CPMI, que é algo inédito. Vale a gente salientar isso. Existem vários julgados e muita jurisprudência do Supremo no sentido de que é mandatório você instalar uma CPI quando você tem o número de assinaturas suficiente para isso. Mas prorrogação de CPI ou CPMI,

A partir do Supremo Tribunal Federal, na minha experiência, cobrindo o Supremo há muitos e muitos anos, décadas, é inédito. Inclusive, procurei na literatura recente, conversei com ex-ministros, conversei com advogados, colegas, ninguém se lembra de um outro caso, de uma prorrogação vir por meio de uma liminar do Supremo. Então, é uma decisão nova.

com uma tese a meu ver frágil você vê analogia entre o direito da minoria de fazer uma investigação e aí a partir disso achar que um terço das assinaturas vale para prorrogá-la indefinidamente me parece uma tese muito frágil

Então, a gente vai ter tudo isso em escrutínio nesse julgamento que foi marcado para quinta-feira. E aí a gente tem um intervalo, um lapso temporal. Por quê? A decisão do ministro André de ontem falava em 48 horas, prazo no qual a gente já viu que o Davi Alcolumbre não vai fazer nada. Então, vai estar compulsoriamente prorrogada a CPMI a partir de amanhã, quando vencem as 48 horas. E o julgamento está marcado só para quinta. Então, pode ser que haja uma...

decisão ainda mais esdrúxula, que é prorroga a CPMI e depois desproroga. Depois ela vai ter que encerrar no prazo que estava definido anteriormente. Então, é muita coisa inédita, é muita coisa ali que vai indicar alinhamentos aqui e ali, e isso vai ser importante para a gente entender como esse caso do Master vai se desdobrar de agora em diante.

da CPI do Banco Master, né, no caso. Exato. Eu não sei se tem algum tipo de prevenção, ou seja, prevenção é quando um ministro já relata um assunto ligado ali com o relato e com isso ele é designado relator automaticamente sem passar pelo sorteio. Não me parece, porque aí pelo menos dois estão preventos da mesma forma, né, já julgaram ações ligadas a esse assunto. Então,

Enfim, é uma extrema judicialização da questão legislativa. Chama muito a atenção também o fato de que o presidente do Congresso Nacional, diante de decisões como essa, não dá uma declaração, uma declaração formal, uma declaração em on, mostrar a cara e dar uma declaração. Não adianta ele ficar nos bastidores dizendo que está bravo, que está articulando. Ele é o presidente do Congresso Nacional. Ele tem de dizer o que ele entende.

a respeito desse assunto. Olha, eu acho que não tem de prorrogar pelo seguinte motivo. Acho que a CPI já teve o seu tempo, já cumpriu o que tinha de cumprir, etc. Ou, até agora não pude analisar que eu estava fazendo outra coisa. Ou é uma interferência do Supremo Tribunal Federal. Ele tem de dizer alguma coisa. Não pode ficar só falando em off e só articulando nos bastidores. Porque isso, o que isso denota? Isso denota que ele está preocupado e mexendo os pauzinhos nos bastidores porque não quer...

que seja investigado mais nada. E isso é muito ruim para a imagem do Congresso. A gente tem falado muito e com razão nos últimos dias da imagem do Supremo, mas a imagem do Congresso Nacional também não está às mil maravilhas com esse caso Master. E esse tipo de atitude por parte do Davi Alcolumbre só corrobora a impressão generalizada de que esse centrão quer acabar com toda e qualquer investigação o mais rápido possível.

Ela já não era tão, assim, auspiciosa, né, Débora? Se você pensar que ele, que era o mais bem colocado, mesmo assim era dentro de uma margem de erro e mesmo assim não chegava nem perto dos dois dígitos nas pesquisas, a gente vê que tem ainda um longo caminho a ser percorrido para que o eleitor deixe de fazer no primeiro turno o raciocínio do segundo turno, ou seja, antecipe a disputa de rejeições, que é algo que ele vem fazendo...

sistematicamente desde 2018. As eleições de 2018 e 2019 foram marcadas por esse crescimento da polarização por conta de uma lógica de você votar desde sempre naquele que você rejeita menos e não necessariamente em quem você acha que é o melhor candidato. Então, precisa primeiro furar e quebrar...