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Chapter 1: What recent political changes are affecting the election rules in Rio de Janeiro?
Vou voltar a falar de política aqui, Bianca, pelo seguinte. Temos ainda, no cenário indefinido do Rio de Janeiro, um julgamento que deve acontecer no Supremo Tribunal Federal para o estabelecimento de regras para o mandato tampão. E aí trago aqui para o CBN Rio uma manifestação que foi feita pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que pede uma correção da decisão do ministro Luiz Fuxo.
Chapter 2: How did the PSD respond to the Supreme Court's decision on election procedures?
O ministro Luiz Fux suspendeu trechos de uma lei sancionada por Cláudio Castro e aprovada na LERJ, que previa votação aberta, no caso de uma eleição indireta no Rio de Janeiro, em um prazo de 24 horas de saída de cargos do Executivo para participação nessa eleição indireta. Na decisão original da semana passada, o Fux escreveu que a lei estadual exigia que os candidatos deixassem seus cargos apenas 24 horas antes da eleição indireta.
No entanto, o PSD lembra que, bom, uma pessoa pode ficar no cargo até a véspera da eleição. Não, isso não é o certo. O PSD lembra que a legislação prevê o afastamento 24 horas após o cargo de governador ficar vago. Então, o que o partido quer esclarecer a decisão do ministro Fux é o seguinte. Olha, ministro, você está certo.
Chapter 3: What confusion exists around the timing of resignations for candidates in indirect elections?
Tem que barrar mesmo a lei que foi aprovada, sancionada pelo governador Cláudio Castro. Mas, para concorrer para um cargo no Executivo, não dá para a pessoa sair 24 horas antes da eleição. Ela tem que sair 24 horas depois do cargo ficar vago. Parece confuso, porque é confuso mesmo. E o PSD pediu esse esclarecimento da decisão do ministro Luiz Fuxo.
O caso segue tramitando lá no Supremo Tribunal Federal e é mais um elemento dessa crise política que o Rio de Janeiro está vivendo. O PSD, por exemplo, ao Supremo, escreveu que toda a movimentação que está acontecendo na política do Rio visa perpetuar no poder o grupo político de Cláudio Castro. Então, para a população entender, para você ouvinte do CBN Rio entender, são duas coisas.
Chapter 4: What implications do the ongoing political crises have for future elections in Rio de Janeiro?
Julgamento no TSE, que pode caçar o Cláudio Castro, inclusive levar a eleição direta no Rio de Janeiro. Segundo, julgamento no Supremo Tribunal Federal, que pode organizar de uma maneira muito doida as regras para uma eleição indireta no Rio de Janeiro. O que vai acontecer, ninguém sabe ainda, mas todas as movimentações a gente vai contando aqui no CBN Rio.