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Código de Ética no STF: reação defensiva de ministros ignora centro das críticas
04 Feb 2026
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Chapter 1: What criticisms did Alexandre de Moraes raise about the 'demonization' of judges?
Viva Voz, com Vera Magalhães. Vera Magalhães, muito boa noite, tudo bem? Oi, Débora, boa noite pra você e pra Carol, pros ouvintes, também pra quem nos assiste. Oi, Vera, boa noite. Começamos o Viva Voz de hoje com informações de Brasília, do Igor Cardim, a resposta de ministros do STF e a investida de Edson Fachin na criação de um código de conduta. Diga lá, Igor.
Pois é, Débora, Vera, Carol, em meio a esse debate sobre a criação de um código de ética, de conduta no Supremo Tribunal Federal e também em toda a magistratura, o ministro Alexandre de Moraes disse que a magistratura já possui inúmeras restrições legais e negou que juízes julguem processos com vínculos pessoais. Ele declarou que não há uma carreira pública legal
com tantas vedações quanto magistrado e criticou o que chamou de demonização de aulas e palestras de juízes. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. O magistrado não pode fazer mais nada na vida.
Só o magistério. Todas as carreiras podem ser sócio comercial, inclusive atuando, podem exercer em outros horários outra atividade. O magistrado não. Pode dar aula e pode dar palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má fé vai para quem dá aula nas universidades.
Chapter 2: What are the existing restrictions on magistrates according to Moraes?
Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli disse que magistrados têm todo o direito de receber seus dividendos desde que não participem da administração das empresas familiares. Se ele tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa, dona de uma empresa ou de fazenda, vários...
Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas e eles, não exercendo a administração, eles têm todo o direito de receber os seus dividendos.
Moraes também disse que regras de impedimento de atuação fora dos tribunais já são claras, além de impedir julgamentos envolvendo familiares ou pessoas próximas. Essas declarações foram feitas durante o julgamento desta tarde, que analisava a validade de uma resolução do CNJ que estabelece limites no uso... Legenda por Sônia Ruberti
O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ à época da implementação das regras, citou episódios de juízes usando camiseta de candidatos nas redes sociais e fazendo propaganda em grupos de mensagens.
Obrigada, Igor. Esse julgamento de redes sociais já era tido como um teste, né, para esse código de conduta, mas a gente já vê aí dois ministros se posicionando publicamente sobre o que acham do código de conduta.
É, foi aquela sessão para passar um recibo, né Débora, na abertura do ano judiciário, todos os ministros permaneceram em silêncio, não houve nem, por exemplo, um discurso do decano, que é uma coisa que costuma acontecer nessas ocasiões, o ministro Gilmar não se manifestou como decano.
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Chapter 3: How do family ties influence legal proceedings in the Supreme Court?
Nem os outros falaram. E agora usaram essa sessão de julgamento para externar o incômodo que já era conhecido nos bastidores com a proposta. E é interessante que justamente os dois ministros que falaram
Foram os dois ministros cuja atuação no caso Master foi questionada recentemente. E aí não tem nada, absolutamente nada a ver com aulas e palestras. Não é disso que se está tratando. O que se está tratando é...
parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores usando o fato de serem parentes de ministros como atrativo de clientes e de cobrança de honorários e de aumento da atuação dos seus escritórios nos tribunais superiores e contra isso não tem argumento porque os dados são muito evidentes. O filho do ministro Luiz Fux...
saltou de 5 para 544 processos no Supremo e no STJ depois que seu pai foi designado ministro do Supremo. Parentes de ministros do STF têm 70% dos casos
em que atuam concentrados nos tribunais superiores depois da posse desses familiares. Então, é uma coisa direta, uma linha de transmissão direta entre a designação de um ministro e o aumento da influência de escritórios ligados a familiares desses ministros. Isso precisa ser debatido, porque é um senso comum
em Brasília, na Faria Lima, nos ambientes de poder, que você ter como contratado o escritório de um parente de ministro aumenta o seu acesso a esses ministros. E é sobre esses acessos e a maneira como o público e o privado estão misturados
que recaem a maioria das críticas que esses ministros vêm sofrendo e que levaram o ministro Edson Fachin a defender publicamente a adoção de um código de conduta. Então, a respeito disso...
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Chapter 4: What concerns were raised about the proposed code of conduct for judges?
que a gente está discutindo, e não se pode dar aula, se pode dar palestra, aulas é uma coisa que os magistrados podem dar desde sempre, muitos deles são professores, o próprio ministro Alexandre de Moraes é professor, o ministro Gilmar Mendes tem um instituto de ensino superior e pós-graduação, que é o IDP, palestras também é uma atividade bastante usual, mas não é essa a
A discussão, eles estão ou se fingindo de desentendidos ou achando que é todo mundo inocente e ninguém entendeu do que se está tratando na discussão pública sobre isso. Fora a viagem em jatinho, participação em evento patrocinado por empresas que têm interesses, depois vão ter causas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Quando o ministro fala que não tem carreira com tanta vedação como a magistratura,
É porque tem que ser assim mesmo, né? Evidente que a magistratura tem que ter essas vedações. E quando a gente pega como exemplo as regras, por exemplo, para os juízes eleitorais, né? Que foram...
divulgadas pela presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia, a sugestão dela, é apenas o mínimo, vedando manifestação política, vedando antecipação de manifestação sobre o assunto que vai ser tratado pelo magistrado, proibição de presentes que comprometam a imparcialidade, é o mínimo que se está esperando dos magistrados.
Essa é uma reclamação constante ao longo das décadas entre magistrados. Aqui não há nenhuma outra carreira com tanta vedação quanto a magistratura. Eu, como filha e neta de juiz, ouvi isso desde a minha tenra infância.
É verdade. Tem vedações, tem muitas responsabilidades, mas também tem algumas salvaguardas que decorrem justamente do fato de que é uma carreira com muita responsabilidade. Então, você tem vitalicidade garantida, a questão da inamobilidade. Então, o juiz não pode ser transferido aqui e ali de acordo com interesses políticos. Você tem uma série de prerrogativas...
que também são inerentes a essa função que é tão difícil, que requer tanta responsabilidade e tanta abnegação. Então, os dois lados são verdadeiros. Outra crítica constante é os vencimentos que o magistrado recebe são muito inferiores
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Chapter 5: How do public and private interests intersect in the judiciary?
ao que se recebe na iniciativa privada diante de tanta responsabilidade. Pode ser verdade também, mas também tem essas outras questões que são só para um juiz, que são a questão de você poder fazer uma carreira, de você ter uma aposentadoria muitas vezes muito próxima daquilo que você ganhou durante o período da atividade. Então,
É uma questão de opção, se você opta pela carreira de magistrado, você já sabe o que está incluído nela. E os ministros do Supremo, a gente sabe, muitos deles não são magistrados de carreira. Eles fizeram toda uma carreira na iniciativa privada, muitos deles como advogados, amealharam um patrimônio,
E aí chega o ministro do Supremo, que é ali o auge da carreira de qualquer um. Então, eu acho que essa vitimização não cabe, não condiz com a singularidade que é você integrar um tribunal superior. São apenas 11 no Supremo e outros poucos nos outros tribunais superiores. Tem vedações, mas tem também muitas prerrogativas e muitos privilégios.
Bom, a gente segue em Brasília, agora com a Samanta Klein, porque agora de noite vai ter um jantar do presidente Lula com o presidente da Câmara, Hugo Mota, vai receber parlamentares tentando alinhar a agenda de discussão, agenda parlamentar para esse ano, né Samanta? Boa noite para você.
Boa noite, Carol, Vera, Débora. De fato, é um jantar aí para fazer esse alinhamento, uma articulação. E aí temos como protagonistas, não somente lideranças, mas também o presidente da casa, Hugo Mota.
A agenda inicial previa aí que houvesse também a presença de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, mas por uma incompatibilidade de datas, de agenda, esse encontro vai acabar ficando para uma próxima oportunidade, porque sim, Lula tem muitos temas aí com Davi Alcolumbre.
Esse encontro tende a ser uma confraternização, claro que conversas ali ao pé do ouvido, sem dúvida bastidores ali vão ser levantados, mas o objetivo é fazer um agradecimento por projetos já aprovados pelo Congresso, não somente no ano passado, mas já no primeiro dia dos trabalhos do ano legislativo, com a aprovação da MP do Gás do Povo.
E aqui também um outro debate que pode ser azeitado nessa noite de confraternização é o que trata da discussão sobre a escala dos seis por um. O governo tomou aí como um lema de campanha, quer avançar com esse tema e é um benefício não somente ao governo Lula, mas também a integrantes da oposição, em especial no ano eleitoral.
Inclusive integrantes do Palácio do Planalto e até aqui na Câmara dos Deputados estão defendendo que o governo reúna todas as propostas que estão no Congresso Nacional e mande um próprio projeto. Dentre as pessoas que defendem está o líder do PT aqui na Câmara, Pedro Uczay.
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Chapter 6: What are the implications of super salaries for public servants?
O governo tem que chamar pra si, pegar o boi pelo chifre, né? Pegar o boi pelo chifre e dizer, ó, vamos fazer esse tema? Vamos fazer esse debate na sociedade? E se possível, legalmente for possível, mandem urgência constitucional. Em 40 dias, 45 dias regimentalmente, a gente faz o debate. Faz o debate. E acho que o Hugo Mota tem razão. Não é um tema pacífico. Como o imposto de renda não era pacífico. Tinha deputados uma semana antes e quem ia votar contra?
Na hora de votar, vai dizer para o trabalhador continuar de segunda a sábado? Bom, esse movimento de reaproximação entre Lula e o presidente da Câmara vem aí depois de uma série de atritos registrados no ano passado. O último deles foi justamente em relação ao PL da dosimetria. Com vocês.
Samanta, aproveitando que você está por aqui, Jorge Messias voltou, beija a mão no Congresso, tem assunto que a gente até esquece que ainda está pendente, o Messias até hoje não foi salbatinado para ser ministro do Supremo.
Ainda, inclusive, esse é um dos interesses aí do presidente Lula em se reaproximar também, fazer um jantar aí com o presidente Davi Alcolumbre num próximo momento. Mas Jorge Messias, advogado-geral da União, esteve pelo menos com o senador Flávio Arnes, é do PSB do Paraná, portanto da base alinhada. É claro que a recepção foi a melhor possível.
Messias, chegou a falar rapidinho com a imprensa, eu não pedi essa sonora, acho que a gente não vai ter nesse momento, mas ele disse que as articulações estão retomadas, que a agenda ainda não está fechada e que está indo tudo muito bem. Também perguntei para ele, bom, e no Supremo, como é que está a sua articulação? Ele disse, melhor impossível, parece que já está...
azeitada. Então é um momento aí que o presidente Lula também se prepara para enviar a mensagem presidencial e aí sim essa sabatina ser agendada nas próximas semanas. Pelo menos essa é uma expectativa com vocês.
Obrigada, Samanta. E aí, Vera, como é que ficam essas relações do Lula com o Congresso nesse momento, ano eleitoral, né? Essa coisa da escala seis por um é uma pauta que realmente, como a gente ouviu agora do deputado, fica difícil o deputado de qualquer vertente política se contrapor a ela. Dizer, não, eu acho injusto, eu acho que as pessoas têm que continuar trabalhando num esquema seis por um. É muito difícil. Porém, a gente sabe...
que os interesses todos da classe empresarial, do comércio, da indústria, etc., são pela manutenção do regime atual. Então, fica uma situação delicada. Se entrar na pauta, a tendência é que seja aprovado. O governo demorou para...
abraçar essa matéria. Ela ficou correndo solta ali muito tempo, vocalizada quase que exclusivamente pela bancada do PSOL, mesmo a bancada do PT entrou timidamente nessa discussão. Quando o governo entrou, entrou sem ficar claro quem ia ser o porta-voz do assunto, se ia ser o Ministério do Trabalho por meio do ministro Luiz Marinho ou se seria a Secretaria-Geral da Presidência por meio do ministro Guilherme Boulos, então tem que correr.
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Chapter 7: How do recent salary increases affect public perception of the judiciary?
de aumento de salário para servidores, sobre o qual a gente ainda vai tratar. Então, azeitar essa coisa da agenda é fundamental, ainda mais no momento em que o governo está prestes a trocar de novo a sua articulação política, porque a ministra Gleice Hoffmann vai sair.
Eu acho que é um projeto muito ambicioso para ser tocado assim no apagar das luzes dessa legislatura, com a eleição batendo aí na porta e com esse tumulto todo que não se sabe, na verdade, quem fala em nome do governo. Talvez por isso o próprio presidente esteja tomando a frente e indo diretamente tratar com o Mota a respeito disso.
Até porque o segundo semestre o Congresso está esvaziado, porque cada um cuidando do seu, por causa da eleição. Provavelmente vai ter só aquele regime de uns plantões, uns esforços concentrados, como eles chamam, e vão ficar sem realização de sessões ordinárias nos meses finais, ali perto da eleição. Débora, então, agosto, setembro e outubro,
O que a gente vai ver provavelmente é a realização de três, quatro esforços concentrados e o resto do tempo deputados e senadores ficando na sua base full time, percorrendo as cidades, fazendo campanhas, distribuindo santinho, abraçando, pegando criança no colo, comendo pastel, aquela agenda típica de quem é candidato.
Muito bem, Wender Starles tem apuração aqui em São Paulo sobre o destino do senador Rodrigo Pacheco. Oi Wender, boa noite. Boa noite Débora, Vera, Carol, para quem nos acompanha também. O senador Rodrigo Pacheco vai se desfiliar do PSD para integrar o União Brasil.
A mudança de partido vai ser anunciada nos próximos dias e tem o objetivo de colocá-lo como possível candidato na disputa eleitoral de 2026 ao governo de Minas Gerais. Auxiliares do ex-presidente do Senado, ouvidos aqui pela CBN, afirmam que a articulação foi encabeçada por Davi Alcolumbre, atual presidente do Congresso, junto com o presidente da sigla Antônio Rueda. Integrantes do União Brasil...
confirmam que as conversas sobre a troca de legenda estão em estágio avançado. Pacheco está descontente com o PSD após o anúncio de filiação do atual vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões, que é um dos pré-candidatos ao governo do Estado. Nos bastidores, os dois são considerados de campos políticos totalmente opostos. E para fortalecer o convite do União Brasil...
O Rueda prometeu colocar o deputado Rodrigo de Castro como líder do partido no Estado. O parlamentar é descrito como um forte aliado do ex-presidente do Senado. Essa mudança de partido, Débora, vai ser comunicada ao presidente Lula em breve. Os dois vão conversar sobre as estratégias para o...
pleito no Estado. Caso a filiação à União Brasil seja confirmada, vai simbolizar um gesto de aproximação da União Brasil a uma possível base do governo Lula em caso de reeleição, segundo a avaliação de auxiliares
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