Comentaristas
Emendas impositivas ampliam risco de desvios e distorcem qualidade do gasto público
25 Feb 2026
Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
18 horas 49 minutos, Viva Voz de Volta e já tá com a gente o Bruno Carasa, nosso colunista, comentarista das quartas-feiras. Boa noite, Bruno. Boa noite, Vera. Boa noite, Carol. Boa noite, Débora. Boa noite pra vocês que estão acompanhando a gente. Oi, Bruno. Boa noite, Bruno.
Chapter 2: What recent operations have revealed about parliamentary amendments?
A gente teve hoje mais uma operação referente a emendas parlamentares, mostrando desvios na aplicação de recursos dessas emendas. Isso tem se tornado cada vez mais constante e coincide também com o aumento da proporção, do tamanho das emendas no orçamento da União.
Isso veio para ficar. Os mecanismos até aqui definidos pelo Supremo Tribunal Federal para dar transparência e rastreabilidade a essas emendas são insuficientes. O que a gente pode dizer sobre essa nova modalidade de corrupção?
Zé Vera, a gente que está aí já acompanhando há muito tempo, a gente sabe como que essa questão da execução do orçamento, ela é propensa a esse tipo de desvio. Quem não se lembra dos anões do orçamento lá da década de 90, os desvios geraram muitos aprimoramentos depois para o combate à corrupção, mas essa questão do controle
Ela foi muito fragilizada recentemente, depois que nas gestões do Henrique Eduardo Alves e do Eduardo Cunha, na frente da Câmara, se criou essa modalidade das emendas obrigatórias, que fazem com que o governo federal execute de modo obrigatório parte do orçamento de acordo com o que o deputado ou o senador determina.
Chapter 3: How do mandatory amendments impact government budget execution?
Então, isso foi uma mudança muito significativa, tem repercussões na própria governabilidade, todos os presidentes da República desde então, desde a Dilma, tiveram dificuldades muito em função das emendas, mas esse é um processo que também tem um risco muito maior de casos de desvio e de corrupção, porque a aplicação do dinheiro acaba sendo pulverizada, segundo a indicação dos parlamentares, o controle
pelos órgãos como a CGU, como o TCU, fica muito mais difícil. A fiscalização por meio da imprensa, que é necessária, é fundamental, e também da sociedade civil ficam fragilizados. E é isso, um volume cada vez maior de recursos. Nós estamos falando de 47 bilhões, B de bola, de reais em emendas parlamentares só no ano passado.
E com a modalidade das emendas PIX, que já é uma herança do Arthur Lira na Câmara, ficou ainda mais difícil porque boa parte desse dinheiro vai direto para a aplicação sem nenhum plano de trabalho, sem nenhuma indicação de quem está recebendo, o parlamentar. E aí isso gera processos de compra de equipamentos, de contratação de serviços que não tem
Chapter 4: What challenges do transparency and control mechanisms face?
praticamente controle nenhum dos órgãos governamentais e nem da sociedade, então aumentou muito o risco de desvio e é por isso que a gente tem visto cada vez mais essas operações sendo realizadas pela Polícia Federal.
É por isso que o ministro Flávio Dino, que é o responsável, o relator dessa ação, tem tentado colocar travas, mas mesmo assim os mecanismos de transparência e de controle não têm sido suficientes para se conter desvios de recursos, até porque o volume é muito grande de recursos e é um recurso muito pulverizado que é difícil ter a rastreabilidade deles.
Chapter 5: How do parliamentary amendments affect the quality of public spending?
E Bruno, além dos casos de desvio, corrupção, as emendas parlamentares também são bastante criticadas pela qualidade do gasto, não?
É isso, Débora. O que acontecia antigamente, o governo preparava um orçamento, o Congresso tinha a prerrogativa de alterar esse orçamento, por isso que fala de emenda, que é aquele ajuste no orçamento, depois se devolvia esse orçamento para ser executado pelo governo federal. E o governo federal seguia um planejamento governamental, o governo tem os ministérios nas residências,
perspectivas áreas que definem as prioridades, os planos de governo, de acordo com os vários programas que o governo tem. Com o crescimento das emendas impositivas, que são obrigatórias,
A lógica do gasto deixa de ser a lógica do planejamento governamental e passa a ser a lógica da aplicação do recurso de acordo com o interesse do parlamentar. Então o parlamentar muitas vezes está designando um gasto para um certo setor
uma certa área, uma certa região, que não corresponde àquele planejamento que o governo executou. Além disso, tem o problema que as emendas acabam tirando recursos que hoje são recursos que até então vinham sendo utilizados
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Chapter 6: What are the implications of the electoral logic behind resource allocation?
pelo governo como investimentos públicos. Então, só para ter uma ordem de grandeza, ano passado o governo investiu R$ 84 bilhões em investimentos, teoricamente em estradas, em pontes, em ferrovias.
nessas grandes obras públicas. O volume de emendas é de 47 bilhões e esse dinheiro das emendas muitas vezes vai para pequenas obras no reduto eleitoral do parlamentar. Então não está indo para uma grande obra de infraestrutura necessária para o país. Muitas vezes ela está indo para construir uma praça numa localidade, uma reforma de algum prédio público. Então com isso a qualidade do gasto público ficou muito prejudicada com o crescimento
esclarecimento dessas emendas impositivas de praticamente 10 anos para cá. E, Bruno, outra crítica tem a ver também com a lógica da aplicação desses recursos, que acaba sendo eleitoral.
A total, Carol. Quando o parlamentar designa para onde vai o dinheiro, a lógica é totalmente voltada para a chance que ele tem de se reeleger e se manter no poder e continuar aí manejando esse volume muito grande de recursos. E aí a gente começa a ter umas distorções no território brasileiro, porque como nós
no nosso sistema político, o voto ele é no Estado, tem muitas regiões, muitas cidades no Brasil que elegeram dois ou três deputados ou elegeram mais um senador, então tem regiões no Brasil que estão recebendo recursos de vários parlamentares,
porque é a base eleitoral desses parlamentares, e tem outras regiões que estão desamparadas, porque elas não têm ali um deputado que foi eleito fortemente ou identificado fortemente com aquela região, e essas regiões acabam se tornando verdadeiros desertos orçamentários por causa dessa lógica das emendas. Então, com isso, a qualidade do serviço público prestado pelo Estado fica muito fragilizada
por essa lógica das emendas impositivas do Congresso. É isso, Bruno Carasa, com a gente todas as quartas-feiras. Obrigada, Bruno. Até semana que vem. Até semana que vem, pessoal. Um abraço. Até, Bruno.
E está aqui comigo no estúdio em Brasília o repórter Igor Cardim, que hoje acompanhou um outro assunto importante que é o dos penduricalhos. O Supremo começou a discutir as decisões do ministro Flávio Dino a respeito. Boa noite, Igor.
Boa noite, Vera. Prazer estar aqui com você pessoalmente. Boa noite também para a Débora, para a Carol e para os ouvintes. Pois é, o Supremo Tribunal Federal começou hoje o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e também Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento dos penduricalhos acima do teto do funcionalismo na abertura...
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