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Imóvel com débitos de IPTU herdados da área anterior ao desdobro: o que significa?
23 Jan 2026
Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski.
Bom dia, Márcio. Fala, Marcela. Bom dia. Tudo bem, Márcio? Bom dia. Tudo jóia, Muniz. Bom dia. Antes de falar do nosso assunto do dia, eu só queria aproveitar o Márcio aqui ao vivo para dizer para os nossos ouvintes que ele vai estar lá amanhã no CBN São Paulo Especial com plateia no Sesc. Márcio, você vai chegar cedinho?
Tô lá cedinho, já tô com a roupa de ir já. Aí sim, gostamos. Vai ser bom demais. A gente vai bater um papo sobre moradia no centro, sobre essa questão da revitalização. Quem tiver contribuições pra esse papo também pode conversar com a gente lá. Mas tem que ir no Sesc da Avenida Paulista a partir das nove e meia da manhã. Os portões estarão abertos pra que o pessoal se acomode, pra que dez horas comece o nosso programa. Participação do Março vai ser um pouquinho depois, lá pras onze. Mas...
Ele já vai estar por lá circulando, você já pode garantir sua foto com o Márcio Raskowski, viu? Olha que honra. E Marcela, eu sempre fui em todos os eventos dos últimos 20 anos e é sempre muito legal, muito bacana. Não tem evento sem Márcio, tá? Só queria dizer isso. Mistura com música, com notícia, com um monte de coisa legal da cidade, é nota mil. É show. Bom, agora vamos para o nosso tema do dia, Muniz.
Chapter 2: What does it mean to have IPTU debts inherited from the previous area before subdivision?
Vamos lá, Márcio, a gente recebeu mensagem aqui de ouvinte dizendo assim, ó, hoje fui consultar sobre o IPTU do meu imóvel e apareceu uma mensagem dizendo o seguinte, abre aspas, seu imóvel possui débitos de IPTU herdados da área anterior ao desdobro, fecha aspas. E aí o ouvinte pergunta, o que isso significa? O que eu preciso fazer? Ele até se questiona se a construtora do prédio tem alguma responsabilidade sobre isso. O que é isso, Márcio?
significa que você está numa fria que tem um débito no terreno onde foi construído o seu prédio. Então, o que acontece? Quando tem um terrenão, tem um IPTU único, que é o IPTU global, que a gente chama para facilitar o entendimento de IPTU mãe. É o IPTU do terreno inteiro. Quando a construtora promete construir um prédio, quando esse prédio fica pronto...
acontece o desdobro na prefeitura. Então, onde era um terreno, passa a ter dezenas ou centenas de apartamentos. Cada apartamento tem a sua matrícula imobiliária no cartório e cada apartamento, pelo desdobro do terreno,
Cada apartamento tem o seu carnê de IPTU. Então, a partir do momento que você recebe a chave, você fica responsável, com o IPTU desdobrado, em pagar o seu carnê. Só que até ficar pronto o prédio, quem paga o IPTU global sobre o terreno é a construtora.
Chapter 3: How does the subdivision process affect property tax responsibilities?
Então, se tem essa mensagem no IPTU dele, significa dizer que em algum momento ou a construtora ou o antigo dono do terreno não pagou o IPTU e essa dívida agora repassou, está lá no carnê de IPTU de cada novo proprietário. A prefeitura devia ter algum sistema, algum bloqueio de falar, bom, eu não desdobro o IPTU para cada proprietário novo enquanto não tiver quitado a dívida antiga. Porque se não, imagina, você compra um apartamento zerado,
E ele já vem com um brinde, que é uma dívida antiga do terreno, devia ter um mecanismo ali na prefeitura. Agora, qual que é o caminho? A construtora tem que ir lá e quitar, ou quitar a vista, fazer um parcelamento, pra zerar essa tendência no IPTU de quem comprou um apartamento. Então, nesse caso, o síndico teria que bater na porta da construtora, é isso?
É, se for um problema que atingiu todo mundo, está no carnê de todo mundo, eu acho que o síndico pode ir representando todo mundo e ir lá conversar. Agora, se é um problema pontual para alguns apartamentos, num sim, outros não, aí cada um vai na construtora, cada um vai na prefeitura, mas é um abacaxi. É uma dívida antiga que recai sobre o seu imóvel novo.
Dureza, hein? Tá bom. Obrigado, hein, Márcio, pelo esclarecimento. Acontece direto. Eu não sei, a gente podia até consultar a prefeitura, se eles não têm algum mecanismo, alguma coisa, de impedir o desdobro até que uma dívida antiga esteja quitada, né, padre? Vamos perguntar. Vamos atrás para tentar entender isso e a gente pode voltar a falar sobre esse assunto mais para frente. Combinado? Tá bom. Combinado. Valeu, Márcio. Um abraço para você. Te espero amanhã, hein?
Valeu, até amanhã. Tchau.
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