Chapter 1: What is the main topic discussed in this episode?
CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Márcio, bom dia.
Chapter 2: Is killing pigeons in a condominium considered a crime?
Fala, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Oi, Muniz, tudo jóia. Márcio, a dúvida de hoje é a seguinte, matar pombos no condomínio é crime? A pessoa escreveu aqui dizendo que ouviu dizer que é crime, mas ele pergunta, não é uma praga urbana, tal qual rato? E aí, Márcio, é crime, não é o que fazer? Bom, quero ver quem vai ter coragem de matar uma pombinha, né? Sim.
Nossa, precisa ser muito cruel. Mas é crime, sim. É crime ambiental. Apesar de ser considerada uma praga urbana, é crime ambiental porque...
Chapter 3: What are the legal protections for pigeons under Brazilian law?
tido como um animal silvestre. Tem uma lei federal para isso, se eu não me engano, é dos anos 90 essa lei, e fala que é crime ambiental, então é protegido pela fauna, tudo. Então, se você tiver infestação de pombo no prédio, precisa chamar uma empresa especializada para fazer o manejo. Tem bloqueio físico que dá para fazer, tem até um gel que você passa que repele o pombo, enfim. Aí um especialista vai saber como fazer esse manejo.
Mas matar, de jeito nenhum. E o síndico, se permitir, pode responder por crime ambiental, pode ir para a cadeia, porque o crime prevê detenção, além de multa, prevê detenção. Rato é tido como uma praga urbana sem proteção dessa mesma lei. E se você não usar métodos que tragam um sofrimento extremo para o animal...
Chapter 4: How should one handle a pigeon infestation in a condominium?
Aí você pode, sim, eliminar o rato, mas sem causar dor, sem causar sofrimento. Aí tudo bem. Se causar dor, sofrimento, se judiar do animal, aí pode ser configurado como outro crime, que é de maus tratos.
Então, tem toda essa questão e, obviamente, para muitos, puxa, o rato é um animal asqueroso, o pombo é um animal bonitinho. Ambos são considerados, em muitas cidades, pragas urbanas, mas tem proteção diferente. Então, rato você pode eliminar, mas não pode ter sofrimento e o pombo você precisa manejar e não pode matar. É o que está na nossa lei.
Tá aí, né? Acho que se você tem algum problema com praga urbana, é importante chamar os órgãos competentes pra resolver, né? Não tentar fazer justiça ali com as próprias mãos, até porque tem gente que eventualmente vai colocar veneno, isso pode pegar bichinho, pegar animais de estimação, enfim, é uma tragédia que pode acontecer aí nessa tentativa de se livrar de uma praga urbana, né? Não dá. Sem dúvida, pode causar um mal muito maior pra uma criança,
Chapter 5: What are the consequences for a condominium manager allowing harm to pigeons?
para o outro animal doméstico.
Mas fato é que é vida, né? Então precisa ser feito com responsabilidade... Sempre com supervisão de um profissional... E é dever do prédio também... Toda essa questão de detetização, descartização... Tudo isso tem que ter manejo... Tem que ter alguém especialista cuidando... Prédio não é a nossa casa... Prédio é como se fosse uma empresa... Tem um monte de certificados que são obrigatórios... Então deixa na mão de quem entende... Eu não sou especialista em questões ambientais...
Mas, em linhas gerais, é isso. Muito bem, Márcio. Obrigado por hoje, viu? Até amanhã. Valeu, até amanhã.