MP das Bets: 'Temos um problema de saúde pública'
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What is the proposed MP on betting and when might President Lula sign it?
Prancheta do PBC, com Paulo Vinícius Poelho. Oi, PBC, boa noite, tudo bem? Tudo bem, Débora, e você, tudo bem, Carol? Oi, PBC. Tudo certo, vamos falar dessa provável MP das Betes que o governo federal tá discutindo?
Vamos lá. Primeiro, ainda tem um pedaço da campanha e um pedaço do governo que tenta transformar a MP em projeto de lei. Hoje parece muito improvável, é muito provável que o presidente Lula assine a medida provisória nesta sexta-feira ou na segunda-feira que vem, vetando as betes. Eu sou sempre pela questão da saúde pública, mas acho que em segundo ponto tem os contratos assinados, porque as betas foram regulamentadas em 2023, ainda no governo Lula, já no governo Lula. Acho importante voltar nesse ponto, as betas foram legalizadas no governo Michel Temer, finalzinho do governo Michel Temer em 2018, tinha dois anos para regulamentar
How does the history of betting regulation relate to the current public‑health concerns?
no início do governo Bolsonaro não foram regulamentadas. Houve mais dois anos para regulamentar e não foram regulamentadas nos dois anos seguintes. E aí tinha que regulamentar, porque seria gerar emprego, gerar impostos, que as betas pagassem impostos, e também cuidar da saúde pública, da questão da lulopatia, da prevenção da lulopatia. Como nada disso foi feito entre 2018 e 2022, quando foi regulamentado em 2023, já tinha uma epidemia começando a acontecer. Não quer dizer que não tenha nenhuma relação com os últimos quatro anos, mas tem relação com os últimos nove anos. Bom, o presidente Lula está convencido que tem que acabar com as betes. E acho importante, já que temos um problema de saúde pública, e saúde pública é o primeiro ponto, ponto central.
E segundo ponto, tem os contratos que foram aprovados em função, e aí tem 16 mil empregos diretos e indiretos, que são importantes também para se ponderar, porque tem contratos em vigor.
What are the economic impacts of betting contracts, including jobs and taxes?
Uma parte do governo e da campanha, porque para quem fala assim, o Lula só quer fazer assinatura porque é eleitoreiro. Uma parte acho que é, mas não é só, senão a campanha não quereria transformar em projeto de lei que daria mais tempo para debater e para aprovar em regime de urgência. Não para fazer um projeto de lei para perder de vista, mas em regime de urgência. Isso não está 100% afastado. Eu diria que está 99,9% afastado, mas tem uma hipótese ainda. Até a MPC assinada, não está assinada. A questão central para mim é essa. Primeiro, saúde pública. Temos um problema de saúde pública e temos uma contradição, porque ao mesmo tempo que a gente está pensando em rebogar as betes, que é justo, tem um projeto de lei no Senado para aprovar a aprovação dos cassinos em resorts.
Então temos uma contradição em termos aqui, mas de qualquer maneira está na mão do governo do presidente Lula para assinar a MP ou amanhã ou segunda-feira. As Betts inclusive já entraram em contato com...
How are lobbying efforts and the casino‑resort bill influencing the debate on betting bans?
Os clubes de futebol... Eu acho aqui, Débora, eu acho, sinceramente, desculpa te interromper, tem muito do lobby também, né? Porque assim, também tá muita gente fazendo vazar a informação de casa, já avisamos que vamos cancelar o contrato, é claro que vai cancelar o contrato. Se tiver uma MP que proíbe, Bete, como é que vai ter contrato? Não tem como, exatamente, tá proibido, não tem como ter contrato. É devagar sobre o óbvio. Então, assim, no fundo, no fundo, é o lobby que tá rolando, dizendo assim, olha, se tiver o cancelamento, nós vamos cancelar os contratos. É claro. Então, pressionem pra nos ajudar. É mais ou menos isso. Pressionem pra nos ajudar. Exatamente, então tem que ter cuidado em todos os lados. Acho que o primeiro ponto é saúde pública. Segundo ponto é respeito, dentro do possível, aos contratos que foram assinados, porque houve aprovação em 2023.
Beleza, PVC, obrigada por ter trazido esse tema. A gente já falou mais cedo sobre seleção brasileira, então a gente vai falar agora depois do amistoso, tá bom? Pode ser? Porque o nosso tempo tá apertadinho aqui. Beijo, claro. Beijo, até. Até amanhã.
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1
What is the proposed MP on betting and when might President Lula sign it?
0:01–1:18
2
How does the history of betting regulation relate to the current public‑health concerns?
1:18–2:30
3
What are the economic impacts of betting contracts, including jobs and taxes?
2:30–3:42
4
How are lobbying efforts and the casino‑resort bill influencing the debate on betting bans?
3:42–4:53
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