Chapter 1: What situation led to a 45% increase in IPTU for residents?
CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Bom dia, Márcio. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Fala, Muniz, tudo jóia?
Ó, Márcio, a gente recebeu várias mensagens aqui dos nossos ouvintes a respeito de uma situação que parece brincadeira, mas não é, viu? Vou pedir para você ficar aqui com a gente enquanto eu trago essa apuração da nossa reportagem, porque imagine só, você mora há 50 anos no mesmo endereço e, de repente, sem nenhum aviso, tem o registro do seu imóvel alterado pela Prefeitura e essa alteração acarreta um aumento de 45% do IPTU.
É o que aconteceu com moradores de um condomínio, Portal do Morumbi, na Vila Suzana, que fica na zona sul de São Paulo. O condomínio foi construído lá nos anos 70, tem 800 unidades e mais de 3 mil moradores. Em um dos boletos enviados à CBN, mostra que o imposto saltou de R$ 9 mil para mais de R$ 13 mil em um ano.
O residencial sempre foi registrado numa rua, na Rua Marechal Rastinfilo de Moura, mas depois de um processo administrativo, o endereço foi alterado para a Rua Desembargador Dalmo do Vale Nogueira. A mudança acabou elevando o valor do metro quadrado usado no cálculo do imposto.
Diante dessa denúncia dos nossos ouvintes, a gente pediu para o Luiz Delboni, nosso repórter, ouvir os envolvidos nessa situação. E a gente vai trazer agora a fala do síndico Alexandre Negrini, que explica como o problema começou.
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Chapter 2: What administrative errors caused the address change for the condominium?
Teve um erro da prefeitura que eles alteraram o endereço de um centro comercial e teve um processo onde foi solicitada a devolução do endereço desse local. Ao corrigir essa decisão do juiz, eles acabaram alterando também o endereço de todos os contribuintes residenciais do condomínio, que não tinha nada a ver com o processo com as unidades autônomas dos moradores. Aumentando absurdamente, jogando a gente numa tabela cheia.
Pois é, nós vamos falar com você sobre isso, Márcio, mas eu já adianto que no ano passado a Câmara Municipal aprovou uma trava de 10% no aumento anual do IPTU para os imóveis residenciais. A gente até falou sobre isso aqui. No boleto, o endereço para correspondência foi mantido, mas dentro do carnê consta esse novo domicílio tributário. Então, para chegar o carnê, chega no endereço certo, mas...
dentro do carnê tem esse novo endereço. Sem solução na via administrativa, porque eles tentaram várias vezes, aí os moradores acabaram recorrendo para a justiça. O advogado Rodrigo Stout afirma que houve desrespeito a princípios legais. Tem uma série de princípios que não foram observados pela prefeitura, por exemplo, do processo legal, eles não foram informados do processo administrativo, não houve sequer uma intimidação.
Chapter 3: What legal principles were violated in the IPTU increase process?
preso, né? Produtário. Bom, procuradas a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Fazenda ainda não responderam a nossa reportagem, estamos cobrando e com os microfones abertos pra essa manifestação. Agora, Márcio, o que fazer numa situação como essa? Neste caso, os moradores tiveram que entrar na Justiça, né? Ir pra via judicial, mas se outras pessoas estão passando por uma situação parecida, tem algum outro caminho que possa ser tentado? O que que a gente pode comentar a respeito desse assunto, hein?
Bom, Marcelo, é um caso bem específico e bem delicado, com uma série de nuances jurídicas e questões tributárias. Esse condomínio eu conheço, ele é lindo, ele é bem antigo e é gigantesco. E, obviamente, o principal ponto é...
Como que uma coisa pode desequilibrar uma relação tributária dessa forma de um ano para o outro? Você tem uma expectativa de quanto você vai pagar e, obviamente, você se programa para isso. Então, não é possível aumentar 45% por conta de uma alteração de logradouro, de uma alteração de rua. Para todo mundo que tem um problema...
com prefeitura. O primeiro caminho é sempre administrativo. Então a prefeitura tem um departamento só para cuidar desses casos e que é tudo via administrativa. Não tem processo, não tem juiz, às vezes não tem nem advogado. É o próprio contribuinte que vai lá e explica as suas razões e administrativamente a prefeitura revê ou não revê. Em não revendo, como foi o caso desse condomínio, aí vai para o judiciário.
A questão é, chegou no judiciário, quantos anos vai demorar? E aí, enquanto o caso está subjúdice, que a gente fala, está no judiciário, você tem que pagar o valor cheio.
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Chapter 4: What steps can residents take when facing unjust tax increases?
E aí como é que vai ser essa devolução lá na frente ou essa compensação quando eventualmente o condomínio ganhar o processo? Então é aí que mora o problema, porque você vai ter que desembolsar o dinheiro que você não tinha programado sob pena de você ficar na dívida ativa e perder o seu imóvel se você não pagar o IPTU. Então essa que é a questão.
O processo você pode ganhar ou perder, mas enquanto estiver discutindo, você tem que pagar o valor cheio, o valor novo. E é aí que mora o problema. Então, para quem tem uma questão com a prefeitura, o ideal é que a prefeitura resolva administrativamente sem precisar ir para o judiciário. O judiciário é o último caminho. Eu imagino que o principal ponto aí é o desequilíbrio nessa relação tributária.
Nada justifica um aumento de 45% se não houve alteração de padrão de edificação, se não houve alteração de valor venal, o valor de venda do imóvel. Só porque mudou a rua vai ter uma reclassificação e vai aumentar 45%. Não me parece razoável. Eu acho que todo mundo que está nessa situação...
Tem que mover uma ação administrativa na própria prefeitura para tentar rever. Não deu certo? Infelizmente vai para o judiciário. A questão é, será que o juiz vai autorizar você depositar em juízo o valor que você acha justo?
você vai ter que pagar o valor mais caro até o processo finalizar daqui 5, 10 anos. Esse é o problema, entendeu? Nossa, que desgaste desnecessário para esses condôminos, hein, Márcio? Ter que passar por todo esse sufoco por uma questão burocrática, por uma questão que poderia ter sido evitada. Pois é, e é mera reclassificação. Eu já vi casos no passado, por exemplo, de um condomínio estar classificado na faixa...
Vamos imaginar que tem faixa 1 até 5. O condomínio está classificado na faixa 4 e paga uma alíquota de IPTU. Por algum reestudo, por alguma reclassificação, ele foi para a faixa 5. Aí o IPTU aumenta um monte. Aí os moradores falam, mas por que mudou se o nosso prédio continuou o mesmo desde quando ele foi construído até hoje? Aí é o caso da via administrativa para você comprovar que não é justa a reclassificação. Tanto para mais quanto para menos.
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Chapter 5: How can residents navigate the judicial process regarding tax disputes?
Então é isso, agora vamos torcer para que o processo não se arraste por 10, 15 anos, porque talvez alguém que fique pagando 10 anos de IPTU a maior, para depois ser ressarcido, talvez essa pessoa até já se mudou do prédio, talvez nem é mais dona do apartamento. Ou é o inquilino, por exemplo, que vai ter que arcar com isso, em algum acordo com o proprietário, e aí quando resolver, esse inquilino já foi embora. Então, que se resolva rápido, né?
É isso. Obrigada, viu, Márcio, pela sua avaliação aí. E aos ouvintes que sempre mandam dúvidas aqui no cbnmorarbem.com.br e também conversam conosco no nosso WhatsApp, o 11999119981. Márcio, até amanhã. Um beijo para você. Valeu. Beijo. Até amanhã. Valeu. Até.