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'Quebrar o ambiente harmonioso do condomínio com brigas também é uma infração'

19 Feb 2026

Transcription

Chapter 1: What incident sparked the discussion about conflict in a condominium?

4.216 - 23.167 Márcio Rachkorsky

CBN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Oi Márcio, bom dia. Oi Marcela, bom dia. Bom dia Márcio, tudo bem?

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23.335 - 43.467 Unknown

Fala, Muniz, do Jóia. Ô, Márcio, a gente vai falar aqui de um caso que chama muita atenção, uma briga entre moradores, uma briga feia. Os dois moradores se agrediram verbalmente, o que por si só já seria ruim, mas um deles acabou dando socos. E aí, a mensagem aqui que a gente recebeu diz que tinha crianças por perto.

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43.467 - 63.785 Unknown

Todo mundo presenciou essa cena, foi um horror. E agora o síndico desse condomínio quer multar os moradores que se envolveram nesses brigões aí. Tem base legal pra isso, Márcio? Como é que fica uma situação dessas? Tem base legal, isso acontece direto. Esse final de semana, inclusive, agora no feriado, eu vi um vídeo, se eu não me engano, foi de Minas Gerais.

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64.122 - 90.059 Márcio Rachkorsky

dois vizinhos se batendo, um monte de criança em volta chorando, um cara caiu no chão, tudo registrado ali pelas câmeras. Então, assim, tem base legal para dar multa. É uma infração. Do mesmo jeito, se você parar o carro torto, na vaga e ocupado as vagas, você pode tomar uma multa. Se você se comportar mal, fizer barulho de madrugada com uma furadeira, você pode tomar uma multa.

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90.059 - 111.71 Márcio Rachkorsky

E se você quebrar o ambiente harmonioso do condomínio brigando, você pode tomar uma multa. Então é uma infração como qualquer outra. Agora, pela experiência prática, eu não acho que o melhor jeito de punir esses casos é com multa. Eu acho que a multa às vezes acirra mais os ânimos ainda, porque aí você precisa multar os dois.

Chapter 2: What legal basis exists for penalizing residents involved in fights?

112.098 - 141.899 Márcio Rachkorsky

Aí um vai falar, eu não tive culpa, foi ele que começou, foi ele que provocou, eu não fiz nada. E aí você ganha mais dois inimigos para a gestão do condomínio. Então eu acho que para esses casos, quando é muito grave, que tem agressão, é polícia. A polícia que vai decidir quem cometeu crime, quem cometeu lesão corporal. E na justiça os vizinhos vão se entender. Administrativamente, eu acho que vale a pena o condomínio via jurídico,

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142.76 - 158.639 Márcio Rachkorsky

notificar os dois, alertar os dois sobre o comportamento antissocial e deixar claro que da próxima vez vai ter uma multa. Aí se tiver reincidência, aí sim, aí manda a multa mesmo, porque aí está na cara que só vai doer se for no bolso.

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159.078 - 184.34 Márcio Rachkorsky

Então, acho que esse é o caminho. Se for a primeira briga, se for o primeiro caso, mesmo que seja grave, vale a pena uma bela advertência, uma bela notificação feita pelo jurídico do condomínio, sem o síndico se envolver pessoalmente. Eu acho que é nesse caminho. Agora, tem uma questão. Se foi uma briga de dois vizinhos que nunca brigaram, eles acabaram se desentendendo por um assunto, foi pontual, é horrível, mas foi pontual.

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184.88 - 213.247 Márcio Rachkorsky

Aí o condomínio vai ficar mais neutro. Agora, se tinha lá um monte de gente numa boa, chegou um cara, por exemplo, bêbado, alcoolizado, mexendo com todo mundo e do nada ele agrediu. Opa, aí o condomínio vai se posicionar, o condomínio vai ter um lado, que é o lado correto, e vai multar só um. Não tem sentido multar os dois. Então é caso a caso. Aí tem que analisar caso a caso. E o mais importante, salvar as imagens. Porque aí a imagem está lá, a prova mais...

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213.55 - 230.881 Unknown

É a rainha das provas que a gente chama, que é a imagem, é o vídeo. Então pronto, vai dar para entender bem o que aconteceu. É isso, com a imagem a gente já não tem mais argumentos. E aí toma a decisão, toma a iniciativa para evitar que volte a acontecer, seja com essas mesmas pessoas ou outras pessoas. Briga assim em condomínio, ninguém quer.

Chapter 3: How should a condominium management handle disputes between residents?

231.505 - 252.042 Márcio Rachkorsky

Eu já vi casos concretos aqui em São Paulo de morador que arruma briga com todo mundo e no final das contas ele foi expulso por comportamento antissocial. Ficou provado que ele ali era nefasto para o convívio harmonioso entre os vizinhos e por decisão judicial o cara foi expulso.

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252.548 - 272.562 Márcio Rachkorsky

E o juiz disse, olha, você continua sendo dono, você pode alugar, você pode vender seu apartamento, você pode emprestar, mas você não pode mais usar. É uma decisão bem moderna, a gente tem uma meia dúzia de decisões dessas aqui em São Paulo. Muito bem, Márcio, obrigado, hein? Até amanhã. Valeu, até amanhã. Beijos. Beijos, tchau, tchau.

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