E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, caso em que uma trabalhadora foi asseadiada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda. Ela será indenizada por danos morais. Com fundamento, entre outros, na liberdade de consciência e de crença prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, a empresa foi condenada a pagar R$ 5.000,00 para a trabalhadora. Testemunhas afirmaram que o gerente se referia a empregada como "capeta" em algumas ocasiões. Também foi relatado o fato de que era motivo de comentários ela ser uma "mulher de terreiro". A magistrada também destacou que a conduta da autopeças transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra e autoestima da empregada. Houve ainda descrições de ofensas, como o fato de o gerente chamar a vendedora de "burra" e uma testemunha relatou ter visto a vendedora, após ato hostil, vomitando no banheiro, com pressão baixa, o que a teria levado para o hospital. Além da indenização por danos morais, a empregada também pleiteava a rescisão indireta do contrato de trabalho, equiparação salarial, diferenças salariais e desvio de função. Nesses pedidos, no entanto, a juíza afirmou que a trabalhadora não conseguiu provar as alegações. Processo n.º 0011665-51.2022.5.15.0114 Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICADIREITO Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #trabalhadores #umbanda

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

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