No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira, (04/06/2024): O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, a ser enviado pelo governo ao Congresso, abre caminho, como antecipou o Estadão, para a tributação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) que tenham caráter de aplicação financeira com vista a planejamento sucessório. O projeto preparado pelo Ministério da Fazenda isenta, porém, os planos com componente de seguro. Nos contratos de PGBL e VGBL, o que tratar de cobertura de risco, como indenização por morte ou invalidez, não será taxado pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD),cobrado pelos Estados. Caso o Congresso aprove a regulamentação, caberá a cada Estado decidir se deseja ou não taxar os planos de previdência que são aplicações financeiras. E mais: Economia: Comitê gestor de imposto de Estados e municípios vai ter R$ 3,8 bi da União Política: Ex-contador de Lulinha movimentou R$ 525,7 milhões em 2 anos, diz PF Internacional: Ao eleger sucessora, López Obrador consolida domínio político no México Metrópole: Mudança climática dobrou risco de desastre natural no Rio Grande do Sul Esportes: Mbappé, mais uma estrela no Real Madrid See omnystudio.com/listener for privacy information.

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

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