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Chapter 1: What happened to the community dog Orelha and why did it spark nationwide protests?
Um aviso, este episódio aborda histórias sensíveis relacionadas à violência contra animais. Uma morte que mobilizou manifestações em todas as regiões do Brasil, de Belém ao Rio Grande do Sul. A vítima dessa história é Orelha, um cachorro comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis.
Toda a comunidade realmente cuidava dele no dia a dia. Orelha tinha aparecido no bairro, havia pelo menos 10 anos. Andava para lá e para cá, com moradores e turistas. E participava para valer da rotina de quem vive aqui. Orelha morreu depois de ser covardemente agredido no dia 4 de janeiro.
lesões na cabeça, no olho, principalmente no lado esquerdo, e desidratado, sem quase nenhum movimento, não tinha reflexo. Foi tentado dar os primeiros procedimentos, a soloterapia, e tentar levantar ele, mas como ele estava muito grave, ele veio a óbito, e do homem em seguida. A polícia apura se um grupo de adolescentes foi responsável pelas agressões.
Uma investigação que ganhou novos contornos. Há suspeitas, inclusive, de coação e até de ameaça a testemunhas. Na busca por informações sobre os agressores do cão-orelha, a polícia já ouviu mais de 20 testemunhas e analisa cerca de mil horas de imagens registradas por câmeras de segurança na Praia Brava. Há registro, há imagem registrada da agressão contra o cachorro? Não há imagem do momento exato da agressão, não. Há testemunhas? Do momento da agressão, não.
Alguém viu? O momento exato da agressão nós não temos. A comoção em torno do caso também nos mostra como nós nos relacionamos com os animais de estimação. Um cachorro, um gato ou até mesmo um coelho, quem sabe? Os pets deixaram de ser algo que a gente tem. Tanto que o termo dono não existe mais, foi trocado por tutor. E pra muita gente, agora eles são realmente parte da família. Por isso que casos assim como o do Orelha...
O do Sansão. Eles cortaram as patas do animal com uma foice. O cachorro também foi amordaçado com um arame farpado. Do Manchinha. Manchinha foi golpeado com uma barra de ferro por um segurança terceirizado. O do Joca. Joca não resistiu ao vai e vem da longa viagem e foi entregue já morto para o João.
E o cachorro está aqui dentro, morto. Mobilizam tanta gente. A legislação mudou para atender essa demanda da sociedade. Mas será que tem sido suficiente? Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é o caso do cão-orelha e o direito dos animais.
Neste episódio, eu converso com Carlos Frederico Ramos de Jesus. Ele faz pós-doutorado na Faculdade de Direito da USP e é coordenador do Grupo de Estudos de Ética e Direito Animal na mesma instituição. Integra o Diversitas e também é membro do Oxford Center for Animal Ethics. Carlos é autor do livro Direitos Animais entre Pessoas e Coisas. Terça-feira, 3 de fevereiro.
Carlos, o Conselho Nacional de Justiça afirma que foram quase 5 mil casos no ano passado de maus-tratos e violência contra animais. E o aumento é muito grande, 1.400% na comparação com 2021. A gente está diante do quê? De um aumento de casos de maus-tratos, de um aumento de denúncia ou notificação ou as duas coisas juntas?
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Chapter 2: What are the current laws regarding animal cruelty in Brazil?
Isso pode ajudar a explicar, eventualmente, esses aumentos que você constata que vieram tanto pelo lado de um crescimento da violência, mas também com o de denúncia? Sem dúvida, é uma razão possível, Natuza, sem dúvida. Porque a internet tem essa peculiaridade de criar um ambiente de suposta irresponsabilidade. O indivíduo ali por trás da tela...
fala o que quer, faz o que quer, sente que não será responsabilizado por isso. Claro que no caso desses desafios que a polícia descartou por hora estarem relacionados ao caso Orelha, isso vem para a vida real, porque aquela violência...
que se experimenta só no mundo virtual, uma hora ela transborda para o mundo real. E se transborda de uma maneira bastante perversa, envolvendo inclusive e sobretudo pessoas que ainda estão com discernimento em formação, crianças e adolescentes.
Tudo começou por volta do início de 2023, quando eu começava a querer jogar online. E dentro desses jogos online eu conheci pessoas que foram me oferecendo tipos de trabalho em servidores e eu acabei entrando em associações criminosas. A jovem conta que durante um ano e meio foi gerente de dados de um grupo do Discord que reúne mais de 3 mil crianças e adolescentes. E aí isso faz com que o jovem fique popular? Como é que é?
Fica popular, ele fica respeitado porque as pessoas têm medo dele. A gente chama de conteúdo gore, né, gore, que é justamente isso, pessoas mortas.
que é o que o colega falou, que envolve maldade. Acho que esse sentimento mórbido de fazer mal, de provocar dor, de causar dor não só para uma pessoa como para um animal. Então, sem dúvida, eu não desconheço estudos acadêmicos aprofundados sobre isso, mas não há dúvida que existe, no mínimo, uma correlação, talvez até mesmo uma causalidade.
Bom, a gente viu no caso do assassinato do Orelha uma reação da sociedade muito veemente, uma mobilização muito grande. O que isso revela sobre a forma como essa mesma sociedade vê os animais domésticos hoje em dia? Isso mudou, tem mudado ao longo do tempo?
Mudou bastante, Natuza. Eu me recordo quando eu comecei a estudar esse tema, isso foi em 2013, quando eu comecei a preparar meu projeto de doutorado, as pessoas me perguntavam, mas direito dos animais, por que você não continua estudando?
teoria da justiça, direitos humanos, como você já fez no mestrado. Eu falei, não, eu acho que a nova fronteira é essa, nós entendermos quais seres que têm vulnerabilidades semelhantes à nossa, mas que não têm a mesma proteção que a gente tem. Isso se expandiu. Hoje, direitos animais é, digamos, uma cadeira do curso de direito que muitas faculdades já têm, inclusive.
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Chapter 3: How has public awareness of animal rights changed in recent years?
nos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, que só entrou porque o animal está na Constituição, senão o STF não entrava nesses casos, proibindo vaquejada, proibindo rinha de galo, proibindo extermínio de animais em CCZ, salvo se por eutanásia, por necessidade médica. Quais são os casos em que é permitido a matança de animais?
A gente tem a questão do abate para alimentação, tem a questão também do uso científico dos animais e dentro de clínicas veterinárias, caso esse animal esteja enfermo, sem condições de sobreviver, existe essa possibilidade. Na questão do abate para alimentação, dentro dos métodos humanitários, aí o MAPA, o Ministério da Agricultura, tem determinação em relação a como deve ser feito esse abate, considerando a sensibilização antes do animal para ser feito o abate.
Isso faz, a meu ver, que o animal esteja caminhando no direito brasileiro para deixar de ser objeto de direito, uma coisa que se dá, que se compra ou que se joga fora quando não se quer mais, para ser um sujeito de direito. Ou um sujeito de direito que não seja uma pessoa, que a gente chama no direito dos entes despersonalizados. Condomínio é um ente despersonalizado, a massa falida é um ente despersonalizado, não importa.
O animal está deixando de ser objeto para ser sujeito. Agora, aqui tem um gradiente. Me parece que os animais de estimação, vivam eles em uma casa específica, ou sejam eles animais comunitários, como era o caso do orelha, eles estão muito mais perto de serem considerados sujeitos de direito. E os animais em situação de produção estão na outra ponta do espectro. Esses são objetos mesmo.
Em tese, eles estão submetidos à Constituição, estão protegidos da crueldade pela Constituição. Mas, quanto aos animais em situação de produção, não é isso que se vê na prática. Eles são muito mais objeto do que sujeito. No dia a dia, não deveriam ser. E os animais domésticos são muito mais sujeitos do que objetos. Estamos entre o não mais e o ainda não, nesse ponto.
Espera um pouquinho que eu já volto para continuar a minha conversa com Carlos Frederico Ramos de Jesus. E qual é a punição para quem maltrata ou até mesmo mata um animal doméstico? O que as pessoas podem fazer quando testemunharem algum tipo de cena de agressão? Devem chamar a polícia. Se tiver alguma delegacia especializada de proteção animal,
chama diretamente a Delegacia Especializada de Proteção Animal. Como não existe em todos os lugares, chamar a polícia, gravar o que puder ser gravado. As pessoas dizem que a gravação não pode porque está violando a privacidade. Não tem nada a ver. Você gravar um possível crime ou um crime explícito, no caso de se maltratar um animal, sempre é possível. É uma gravação de interesse público que se pode fazer
Chamar a polícia, dar o local da ocorrência e conseguir coletar o máximo de provas até que as autoridades policiais cheguem. E o importante, socorrer o animal, é importante se for possível socorrer, mas se for ver que não é mais possível socorrer, é deixar, digamos, a cena do crime intacta, porque isso facilita muito para a perícia depois, se nada mais houver a ser feito.
E a punição? Adiciona um elemento. E quando a agressão vem de um menor de idade? Perfeito. Punição. Maltratar, abusar ou mutilar animais é crime pelo artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, lei 9605 de 98. Punição...
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Chapter 4: What steps should someone take if they witness animal abuse?
Sim, o primeiro caso de prisão por agressão de animais foi o caso Dalva, aqui de São Paulo, um caso de 2015, em que essa pessoa dizia-se protetora, mas na verdade era uma serial killer de animais.
E ela, estima-se que ela tenha matado até milhares de animais, mas a prova mesmo foram de algumas dezenas, sobretudo gatos. Dalva era conhecida por acolher e cuidar de animais abandonados. Em 12 de janeiro de 2012, ela foi detida em flagrante, suspeita de matar 37 gatos e cachorros. No carro de Dalva, a polícia apreendeu caixas de sedativos. O caso veio à tona depois que uma ONG de proteção animal
contratou um detetive particular. Ele passou 20 dias investigando a conduta de Dalva. Fotografou vários animais sendo entregues a ela e flagrou Dalva levando sacos de lixo para a calçada do vizinho. Depois de encontrar os corpos, o detetive avisou a ONG, que chamou a polícia. Ela foi presa. Mas por quê? Porque matou em grande quantidade...
teve ali, juntaram-se as penas da morte de cada animal e ela foi presa. Foi o primeiro caso de prisão. Quanto aos outros casos, se o réu é primário,
não tem maus antecedentes, enfim, tem um emprego fixo, tem uma residência fixa, tem uma situação em que o juiz do caso entende que é uma pessoa que cometeu ali um crime, mas que tem uma grande chance de não cometer mais nenhum crime, pelo fato de a pena, em geral, ficar menos de quatro anos,
a lei determina que é possível comutar a pena privativa de liberdade para a restritiva de direito. E por isso que muitas pessoas que maltratam ou até que matam animais acabam sendo presas, porque a pena acaba ficando menor do que quatro anos.
Mas já houve casos de prisão, teve o caso Dalva, outras pessoas que receberam penas superiores a quatro anos, ou que por algum antecedente, o juízo entendeu não ser possível a comutação por uma pena restritiva de direito. Isso vale para todo ordenamento jurídico, para penas até quatro anos, não só para esse caso.
Na sua avaliação, é preciso reformar a lei brasileira? Eu te pergunto isso porque no ano passado o Paraguai aprovou uma lei que deixou de tratar os animais como objetos e passou a reconhecê-los como seres sencientes. Um termo que você já usou aqui que são seres capazes de sentir dor, de ter medo, de sofrer.
O Brasil deveria caminhar, ou está na sua avaliação, caminhando para esse tipo de percepção desses bichos, dessa maneira como o Paraguai enxerga? Eu creio que sim, Natuza. Eu creio que nós estamos nessa direção, até porque nós temos isso assegurado pela Constituição. Quando a Constituição proíbe a crueldade contra animais, só se proíbe crueldade contra seres que podem sofrer dor. Então,
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Chapter 5: How do the legal consequences differ for minors involved in animal cruelty?
que é a teoria do ELO, a teoria do LINC ou teoria do ELO. Ou seja, maus tratos contra animais são um dos indícios que as autoridades policiais encontram para tratar o indivíduo como potencialmente perigoso para a sociedade humana. Quem maltrata animais...
torna-se também mal com os seres humanos. O Kant falava lá atrás, quem é mal com os animais torna-se duro também na sua relação com os seres humanos. E claro que ele considerava os animais coisas, um homem do seu tempo. Mas ele tinha essa frase, que é muito repetida, e hoje é comprovada
por essa teoria do elo, ou teoria do link, se a gente quiser o nome em inglês, que faz esta associação entre pessoas que maltratam animais vão ser pessoas que vão maltratar humanos também. O que mostra que a persecução penal de agressores de animais é algo importante e justo para com os animais e tem uma função preventiva importante também com relação aos seres humanos.
Carlos, muito obrigada por ter topado conversar com a gente. Volte outras vezes aqui ao assunto. Eu que agradeço, Natuza. Um prazer. Antes de terminar este episódio, eu quero deixar um recado muito especial. Mônica Mariotti, a nossa maestrina aqui no assunto, está nos deixando para um novo desafio incrível na vida dela. A Mônica...
está aqui desde o primeiro dia à frente da equipe do assunto. Aliás, antes do assunto nascer, a Mônica já estava aqui. O primeiro piloto, que é o teste que a gente faz antes de um produto ir ao ar, Mônica estava aqui. Ela desenhou o assunto com todo carinho e depois embalou esse podcast que a gente ama tanto. Então, neste dia de despedida,
Para um voo que vai ser incrível e lindo, Mônica, a gente queria te dizer, nós aqui da sua equipe, que foi um privilégio, uma honra trabalhar com você todos esses anos. Pela profissional exemplar que você é e, mais ainda, pela grande amiga que se tornou de todos nós.
Que o futuro reserve pra você tudo de melhor e que você saiba que aqui você vai ter sempre uma família. Um beijo e saudade já.
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Amanda Polato, Sara Rezende, Carlos Catelan e Luiz Gabriel Franco. Colaborou neste episódio Paula Paiva Paulo. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.
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