Disciplina: Direito Constitucional: Estado e Processo Legislativo Professor Especialista: Isabelle Dias Carneiro Santos Nome do convidado: Sandro Rogério Monteiro de Oliveira Minibio: Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1995), Mestre e Doutor em Direito do Estado, subárea Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Católica Dom Bosco, Coordenador do Curso de Direito (UFMS), Chefe do Departamento de História e Direito (UFMS) e Chefe do Departamento de Direito (UFMS). Ex-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul. Atualmente é membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Presidente da da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS e Procurador-Geral da OAB/MS. É professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, lecionando as disciplinas de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Professor Coordenador da Liga Acadêmica de Direito Constitucional da FADIR-UFMS. Advogado e Consultor Jurídico. Resumo: Em 2023 a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, completa 35 anos de existência. Neste período, além das mudanças sociais vivenciadas no país, houve também alterações da Lei Maior Brasileira, com impactos na realidade jurídica-política e social, tema que será abordado no presente episódio.

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

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