Esse é o Podcast Áreas Contaminadas, Episódio #121, onde converso sobre Legislação Ambiental com Camila Guarany. Quem quiser e puder, por favor, contribua financeiramente com os nossos canais no Apoia.Se: https://apoia.se/ecdambiental . Camila é Microbiologista e CEO da Escola Digital da Consultoria Ambiental (EDCA), e atuou por muito tempo na BR Distribuidora, fazendo muita interface entre o “mundo técnico” e o “mundo jurídico” em diversos casos ligados ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). Pensei em fazer um episódio técnico sobre esse tema, mas, como tenho pouco conhecimento no assunto, resolvi chamar alguém que entende muito mais de legislação, mesmo não sendo formada em direito, então, não é bem uma entrevista com ela, mas sim, uma aula que ela nos dá, mediada pelas minhas perguntas. Ela falou sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, o famoso, importantíssimo e provavelmente o maior marco ambiental brasileiro, o Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a interface do Licenciamento Ambiental com o GAC, e as Responsabilidades: Civil, Criminal e Administrativa, com suas nuances mais relevantes para as áreas contaminadas. Como principais mensagens do episódio, temos que: a atividade econômica é privada e não pode externalizar os seus passivos ambientais, pois o meio ambiente é de todos, e como todos, entende-se também as futuras gerações. Esse entendimento deve ditar o nosso dia a dia. Outra observação dela é o falso dilema entre remediar até que não haja riscos e voltarmos aos tempos dos povos originários no Brasil: não há dilema, a Constituição diz que devemos buscar restaurar as funções ambientais do meio, no nosso caso, solo e água subterrânea. E a principal mensagem, no me entender, que resume bem o episódio é “In Dubio Pro Natura”, citação em latim, muito apropriada para um episódio de legislação, que fala que, na dúvida, devemos privilegiar o bem comum a todos, que é o ambiente. O nosso patrocinador Master é a Clean Environment Brasil (www.clean.com.br) Nossos patrocinadores Ouro são o Laboratório Econsulting e a Vapor Solutions Para aqueles que querem receber por e-mail nossa newsletter com notícias, novidades, avisos e outros assuntos ligados ao GAC, por favor, se inscrevam preenchendo o breve formulário no link: https://forms.gle/bo9fTRGMWveDnFht8 Agradeço muito aos atuais colaboradores da ECD no Apoia.Se : Ábila de Moraes, Alison Dourado, Allan Umberto, André Souza, Augusto Moreira, Atila Pessoa, Beatriz Lukasak, Bruna Fiscuk, Bruno Balthazar, Bruno Bezerra, Bruno Bonetti, Calvin Iost, Cristina Maluf, Daiane Teixeira, Daniel Salomão, Diego Silva, Fabiano Rodrigues, Felipe Nareta, Filipe Ferreira, Gilberto Vilas Boas, Guilherme Corino, Heitor Gardenal, Heraldo Giacheti, João Paulo Dantas, José Gustavo Macedo, João Lemes, Joyce Cruz, Juliana Mantovani, Larissa Macedo, Larissa dos Santos, Leandro Freitas, Leandro Oliveira, Lilian Puerta, Luana Fernandes, Luciana Vaz, Luiz Ferreira, Marina Melo, Mariluz Gomez, Paulo Negrão, Pedro Astolfi, Rafael Godoy, Renato Kumamoto, Rodrigo Alves, Sandra Pacheco, Silvio Almeida, Sueli Almeida, Solaine Sampaio, Tamara Dias, Tatiana Sitolini, Tatianne Grilleni, Tiago Soares, Wagner Rodrigo, Willem Takiya, e mais 6 apoiadores anônimos. Muito obrigado a vocês, que são os principais responsáveis pela manutenção dos nossos canais de divulgação. Assim, poderemos ir ainda mais longe!!!! Outros Episódios disponíveis no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=p8QWufseND0&list=PLs7djYoA_FiQXo7pjp9WiWB0z-yCcfdX3

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“What did the council decide on item 42?” — answered with the speaker and the moment.

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