Maria da Penha in Podcasts
personBrazilian woman who was a victim of attempted murder and paraplegia, inspiring the creation of the Maria da Penha Law.
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Fazer investigação séria, imparcial e exaustiva a respeito das irregularidades e atrasos neste caso específico. Asegurar a Maria da Penha uma reparação simbólica e material por não oferecer recurso rápido e efetivo e por manter o caso na impunidade por mais de 15 anos e por impedir com esse atraso a possibilidade de indenização civil da vítima
E aí a Maria da Penha começa a se destacar e a protagonizar a luta internacional, indo até tribunais internacionais, avisando instituições internacionais, metendo a cara pra poder fazer com que o seu Alguas fosse condenado. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado pela OEA por
Diante de toda essa demora, Maria da Penha, com o apoio do Centro para a Justiça e Direito Internacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, denunciou o crime que aconteceu e o viveiros para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
É afirmar que Viveiros tinha sido o autor do tiro contra Maria da Penha. Viveiros foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, mas mais uma vez saiu em liberdade, pois a sua defesa apresentou um recurso de apelação a uma instância superior. O desembargador Francisco Gilson Viana Martins...
e reconheceu que Marco Antônio Herédio Viveiros foi o autor do disparo efetuado contra Maria da Penha, que tentou tirar a vida dela. Para o júri, Viveiros cometeu tentativa de homicídio por motivo torpe e com o uso de recurso que tornou impossível a defesa da vítima, que são duas qualificadoras. A juíza Maria Odelli de Paula Pessoa estipulou uma pena de 15 anos de reclusão, que foi reduzida para 10 anos porque o crime não havia sido consumado. Foi tentativa, ainda bem que ele não conseguiu tirar a vida de Maria da Penha.
Além disso, ela afirmou que o marido a mantinha em cárcere privado, desde que tinha voltado da terra dos políticos lá de Brasília. No dia 6 de julho de 1984, galera, o delegado José Nival Freire da Silva, um dos delegados mais conhecidos e importantes lá do Ceará, concluiu um inquérito policial e indiciou viveiras pelo crime de tentativa de homicídio qualificado contra a Maria da Penha. O inquérito, galera, foi enviado para o Ministério Público do Ceará,
para que ela assinasse o seguro de vida em que ele era o beneficiário. Por fim, ela relatou um episódio ocorrido no chuveiro que fez com que Viveiros fosse acusado de uma segunda tentativa de homicídio. Maria da Penha afirmou que o marido tinha instalado um chuveiro novo em seu banheiro depois que ela voltou de Brasília, porque vocês lembram que ela foi para Brasília fazer tratamento e tal. Segundo Maria da Penha, um dia o marido foi ajudá-la a tomar banho e ela quase foi eletrocutada.
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