Branca Viana

Esse tema por si só já renderia outro episódio do Apresenta, mas aqui eu vou focar no fim da saidinha. O relator da proposta no Senado foi o Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Ele deu o argumento que muita gente usa para ser contra a saidinha, que tem pessoas que saem da unidade prisional e não voltam, e que elas cometem crimes quando vão para a rua.

Aliás, recentemente, quando o Bolsonaro foi preso, eu vi gente comemorando que, graças ao filho dele, ao Flávio, ele não ia ter saídinha de Natal. Mas essa é só mais uma prova de que as pessoas às vezes não entendem muito bem como funciona a saídinha, né? Porque o Bolsonaro tá em regime fechado, então ele não ia poder sair de qualquer jeito nesse Natal passado, mesmo se a legislação não tivesse mudado. Enfim. Na Câmara dos Deputados, o relator desse projeto foi o Guilherme de Ritchie, do PP de São Paulo.

E os argumentos dele iam na mesma linha do Flávio Bolsonaro. Eu também vi ele falando, numa entrevista pra Jovem Pan, de outra justificativa que costuma aparecer nessa discussão. Que criminosos que mataram os pais são liberados pra saídinha do dia dos pais, que criminosos que mataram os filhos são liberados no dia das crianças, e por aí vai.

De novo, aquele costume de botar em foco os crimes que ficaram muito famosos como se eles não fossem um recorte muito pequeno do sistema prisional brasileiro. Até aí, não tem muita novidade nesse discurso. Mas tinha uma novidade no timing dele.

Em janeiro de 2024, ou seja, pouco tempo antes do projeto passar pelo Senado e pela Câmara, um policial militar morreu baleado numa perseguição em Belo Horizonte. O nome dele era Roger Dias da Cunha. O autor do disparo era um homem que tinha saído da prisão para o Natal e não tinha voltado. Naquele momento, esse assassinato acabou virando mais um símbolo da discussão sobre o fim da saídinha.

Um caso, triste, claro, mas um caso sendo usado para falar de um direito que impacta a vida de centenas de milhares de pessoas que estão cumprindo pena no Brasil. E uma história que está bem longe de seu padrão. Pegando aqui o estado de São Paulo como exemplo, que tem a maior população carcerária do país.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça, que analisou dados do Estado num período de três anos, 2021, 2022 e 2023, estimou que, em média, 4% dos presos não voltam da saidinha e se tornam foragidos. Ou seja, em média, 96% das pessoas obedecem à norma e voltam para a prisão. Mas ok, pensando nos 4% que não voltam.

Esse mesmo relatório relaciona os dados da saidinha com os dados da criminalidade em São Paulo e mostra que, estatisticamente, não existe relação entre as saidinhas e o aumento dos crimes. Lá no começo, a Branca estava falando sobre como olhar para Tremembé como o presídio dos famosos ou olhar para a população carcerária do Brasil colocando em primeiro plano algumas poucas pessoas que marcaram a nossa memória

ela estava falando sobre como isso é uma espécie de hiperfoco da realidade. É olhar para uma cena imensa através de uma lente que coloca em foco só um pedacinho da imagem, enquanto todo o restante, que é a maioria, fica de fora, fica apagado ou distorcido. A atenção que a gente dá para esses 4% e a dificuldade que a gente tem de olhar para os 96% faz pensar nisso também.

Bom, esse projeto de lei que, entre outras coisas, queria acabar com a saidinha, ele já estava aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Aí, em abril de 2024, ele chegou na presidência. E o Lula aprovou, só que com veto. O presidente vetou justamente o trecho que acabava com as saídas para visita familiar, defendendo que as saidinhas deveriam continuar. Mas aí o Congresso foi lá e derrubou o veto.

Depois desse vai e vem, o fim da saidinha foi mesmo aprovado em maio de 2024. Com muita comemoração no campo conservador, mas sem tanto alarde no campo progressista. A não ser, claro, para quem acompanha o assunto de perto. Foi como se tivessem acabado com um mero privilégio de quem está preso, não com um direito, não com uma ferramenta de ressocialização, de transição para a liberdade.

A janela para o mundo lá fora estava sendo fechada. Só vai dar para entender direito o impacto dessa mudança na lei ao longo dos próximos anos. Ela não é retroativa, então ela vale só para quem foi preso depois da proposta ser aprovada. Quem já estava preso antes e se enquadra nos requisitos continua tendo acesso à saídinha.

Pelo menos por enquanto, porque o STF vem sofrendo pressão para fazer a lei retroagir, ou seja, para proibir a saídinha mesmo para quem já estava preso antes de maio de 2024. De um jeito ou de outro, a perspectiva é que sejam cada vez menos pessoas saindo.

A tenda do acolhimento lá em Tremembé ficou cheia por quase duas horas depois que as mulheres começaram a sair. Mesmo algumas que estavam acompanhadas da família davam uma passada lá para pegar um café, apresentar as colegas para os parentes, tirar fotos juntas.

Os voluntários tinham organizado a pilha de roupas para doação de um jeito que priorizasse as peças de inverno. Moletom, jaqueta, calça. Mas muitas mulheres estavam querendo se sentir um pouco mais elas mesmas. Se sentir bonitas. Estavam procurando um short, uma blusinha diferente, uma rasteirinha.

Essa outra voz falando com a Karina é da Flávia. A Flávia Maria da Silva. Ela era uma das pessoas que estavam à frente dessa ação de acolhimento. Às vezes ela saía da tenda e atravessava a avenida até o portão da penitenciária para ver se tinha alguma mulher sozinha, parecendo perdida, precisando de alguma ajuda. Eu estava perto dela em alguns desses momentos.

E de vez em quando ela via um rosto conhecido saindo lá de dentro. Colegas do tempo dela, como ela me disse. A Flávia cumpriu pena entre a Membé alguns anos atrás. Hoje ela está em regime aberto, morando em São Paulo. E ela está do outro lado da cena, tentando ajudar outras mulheres que vão sair da prisão. Seja por alguns dias, na saídinha, ou sair de vez. Quem vai para a liberdade. Uma palavra que vem quase sempre entre aspas.

Se a entrada da Patrícia no tráfico, a Patrícia que apareceu aqui mais cedo, se a entrada dela no tráfico de drogas parecia o resultado de uma bola de neve que se formou tão rápido e bateu tão forte que mais parecia uma avalanche, a história da Flávia foi se transformando ao longo de anos. Anos em que ela mantinha uma vida em paralelo, uma vida normal. Criar o filho, cuidar da casa, ir em reunião de pais na escola...

Até que em 2012, quando a Flávia tinha 33 anos e o filho dela tinha 17, a polícia descobriu tudo e ela foi presa. Eu me deparo com uma sentença de 20 anos, Bia. 21 anos e alguns meses. A Flávia passou por várias unidades nos 11 anos em que ela ficou presa, antes de progredir para o regime aberto.

Ela disse que foi transferida para Tremembé porque ela era vista como uma liderança dentro do sistema. Como alguém que estava sempre cutucando as guardas, cobrando pelo papel higiênico, pela comida, pelo básico. E aí iam trocando ela de penitenciária. Ali é uma penitenciária...