Branca Viana

a Humanitas atua contra o encarceramento em massa e outras pautas de direitos humanos. E elas tinham lançado um projeto chamado Estou Livre e Agora, que chamou a atenção da gente aqui na Novelo. Eu falo mais desse projeto já já. Só que aí um dia, elas comentaram comigo que tinham começado a fazer uma ação de acolhimento nos dias de saidinha lá em Tremembé, no setor feminino. Eu pedi pra ir junto, da próxima vez que fosse rolar, e deu certo. E daí tem a Bia da Rádio Novelo, que veio com a gente hoje fortalecer.

Alguns ativistas e voluntários de fora também tinham se juntado para ajudar. A ação era bem simples e estava centralizada numa tenda quase de frente para o portão, do outro lado da avenida. Era levar doações de roupas para as mulheres poderem se trocar e tirar o uniforme antes de ir embora.

dar um auxílio transporte, um dinheiro para a pessoa conseguir chegar em casa, colocar uma advogada ali à disposição para quem tivesse alguma dúvida jurídica, que no caso era a Larissa Itri, que é especialista em justiça criminal e que você está ouvindo aqui de fundo, ajudando a arrumar as coisas por lá. Agora finalizou.

E ali na tenda também tinha café, leite, um pãozinho. Isso porque, pelo menos nessa unidade, quem tá de saidinha não recebe café da manhã. A última refeição lá dentro tinha sido no fim da tarde do dia anterior. E algumas mulheres talvez ainda fossem demorar algumas horas pra chegar em casa.

Existem iniciativas parecidas sendo feitas em outras penitenciárias, por outras organizações, como a Rede Por Nós, formada por mulheres egressas do sistema, mas tudo ainda é pontual. Na maioria das vezes, na maioria das unidades prisionais do país, homens e mulheres vão pra saidinha com pouco ou nenhum amparo do Estado, nem de ninguém. Talvez você já tenha visto gente com uniforme branco e bege pedindo carona na beira de estrada num dia de saída ou de retorno.

A impressão que dá, ouvindo tudo isso, é que esse direito é dado, entre aspas, tão a contragosto pelo Estado, pelo sistema prisional brasileiro, que ele vem com uma dose de punição. Uma espécie de sabotagem mesmo. Ah, você quer sair? Então se vira. E se vira com fome. Essa precariedade não é de hoje. Mas tinha, tem, uma coisa maior e mais recente preocupando o pessoal que estava lá tentando dar uma força.

Uma coisa que eu só fui entender melhor fazendo essa reportagem, mas que já estava na cabeça de quem acompanha o tema dos direitos das pessoas presas no Brasil. O fim da saidinha. Não o fim daquela saidinha, daquela semana, quando homens e mulheres iam ter que voltar por conta própria para a unidade prisional. Mas a extinção desse direito.

Daqui a pouquinho, depois do intervalo, a Bia te conta o resto da história. Não é de hoje que tem gente querendo acabar com a Saidinha. Mas a morte dela foi decretada tem pouco tempo.

Entre fevereiro e março de 2024, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram um projeto de lei para acabar com as saídas para visita familiar. Que, lembrando, já era um direito só para quem já estava no regime semiaberto, já tinha cumprido uma parte da pena e apresentava bom comportamento. E a essa altura também já se aplicava só para quem não cometeu crime hediondo com resultado de morte, como homicídio e latrocínio.

Se esse PL fosse aprovado, só iam ser permitidas as saídas para quem fosse estudar, naquele esquema em que a pessoa sai monitorada para ir para a aula e depois volta para a unidade prisional. E nesse projeto tinha um outro ponto que tem sido bastante problematizado por gente que trabalha com direitos humanos e com o sistema prisional brasileiro. A obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime.

Esse tema por si só já renderia outro episódio do Apresenta, mas aqui eu vou focar no fim da saidinha. O relator da proposta no Senado foi o Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. Ele deu o argumento que muita gente usa para ser contra a saidinha, que tem pessoas que saem da unidade prisional e não voltam, e que elas cometem crimes quando vão para a rua.

Aliás, recentemente, quando o Bolsonaro foi preso, eu vi gente comemorando que, graças ao filho dele, ao Flávio, ele não ia ter saídinha de Natal. Mas essa é só mais uma prova de que as pessoas às vezes não entendem muito bem como funciona a saídinha, né? Porque o Bolsonaro tá em regime fechado, então ele não ia poder sair de qualquer jeito nesse Natal passado, mesmo se a legislação não tivesse mudado. Enfim. Na Câmara dos Deputados, o relator desse projeto foi o Guilherme de Ritchie, do PP de São Paulo.

E os argumentos dele iam na mesma linha do Flávio Bolsonaro. Eu também vi ele falando, numa entrevista pra Jovem Pan, de outra justificativa que costuma aparecer nessa discussão. Que criminosos que mataram os pais são liberados pra saídinha do dia dos pais, que criminosos que mataram os filhos são liberados no dia das crianças, e por aí vai.

De novo, aquele costume de botar em foco os crimes que ficaram muito famosos como se eles não fossem um recorte muito pequeno do sistema prisional brasileiro. Até aí, não tem muita novidade nesse discurso. Mas tinha uma novidade no timing dele.

Em janeiro de 2024, ou seja, pouco tempo antes do projeto passar pelo Senado e pela Câmara, um policial militar morreu baleado numa perseguição em Belo Horizonte. O nome dele era Roger Dias da Cunha. O autor do disparo era um homem que tinha saído da prisão para o Natal e não tinha voltado. Naquele momento, esse assassinato acabou virando mais um símbolo da discussão sobre o fim da saídinha.

Um caso, triste, claro, mas um caso sendo usado para falar de um direito que impacta a vida de centenas de milhares de pessoas que estão cumprindo pena no Brasil. E uma história que está bem longe de seu padrão. Pegando aqui o estado de São Paulo como exemplo, que tem a maior população carcerária do país.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça, que analisou dados do Estado num período de três anos, 2021, 2022 e 2023, estimou que, em média, 4% dos presos não voltam da saidinha e se tornam foragidos. Ou seja, em média, 96% das pessoas obedecem à norma e voltam para a prisão. Mas ok, pensando nos 4% que não voltam.

Esse mesmo relatório relaciona os dados da saidinha com os dados da criminalidade em São Paulo e mostra que, estatisticamente, não existe relação entre as saidinhas e o aumento dos crimes. Lá no começo, a Branca estava falando sobre como olhar para Tremembé como o presídio dos famosos ou olhar para a população carcerária do Brasil colocando em primeiro plano algumas poucas pessoas que marcaram a nossa memória

ela estava falando sobre como isso é uma espécie de hiperfoco da realidade. É olhar para uma cena imensa através de uma lente que coloca em foco só um pedacinho da imagem, enquanto todo o restante, que é a maioria, fica de fora, fica apagado ou distorcido. A atenção que a gente dá para esses 4% e a dificuldade que a gente tem de olhar para os 96% faz pensar nisso também.

Bom, esse projeto de lei que, entre outras coisas, queria acabar com a saidinha, ele já estava aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Aí, em abril de 2024, ele chegou na presidência. E o Lula aprovou, só que com veto. O presidente vetou justamente o trecho que acabava com as saídas para visita familiar, defendendo que as saidinhas deveriam continuar. Mas aí o Congresso foi lá e derrubou o veto.