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Bruno Carasa

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Código de Ética no STF: reação defensiva de ministros ignora centro das críticas

Nesse caso específico que a gente teve ontem, relacionado às carreiras da Câmara e do Senado, eles estão legalizando algo que já vinha sendo praticado no Judiciário, no Ministério Público, que é a famosa licença compensatória. O que é essa licença? O servidor público, às vezes, tem um cargo em comissão,

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Ele recebe por esse cargo de comissão, é bom falar isso, mas como se não bastasse, o judiciário e agora o legislativo estão concedendo, além da remuneração básica, além da gratificação pela comissão, uma licença de um dia extra de folga a cada três dias trabalhados. O trabalhador brasileiro, o setor privado, está lutando pelo fim da jornada seis por um,

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eles criaram a jornada três por um. Três dias de trabalho, um dia de folga. E qual é a pegadinha aí? Esse dia de folga que eles estão se autoconcedendo, eles podem converter esse dia de folga em salário, em benefício, e com isso esse benefício não está sujeito ao teto e como se não bastasse ele também não paga imposto de renda.

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Então é muito comum que a gente tenha hoje juízes, promotores e agora os servidores do legislativo no Brasil ganhando na casa de 70 mil, 80 mil, às vezes até mais por mês, o que além de ser um absurdo, isso ainda...

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Debra, isso que você falou tem toda razão. Em torno de 70% dos servidores públicos no Brasil ganham menos de R$ 5 mil. Então, essa é uma realidade de uma pequena elite. E aí, como eu disse, começou com o Judiciário e o Ministério Público, que se concedem esses benefícios, muitas vezes sem previsão legal,

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por resoluções do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, que oficializam esses benefícios que são criados sem amparo legal e sem amparo constitucional.

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Mas agora nos últimos tempos a gente viu o Legislativo colocando isso em lei. Então quando se coloca isso em lei fica ainda mais grave essa situação, que é como se você cristalizasse essa situação. Isso aconteceu primeiro com o Tribunal de Contas da União, que era quem deveria dar o exemplo, afinal de contas é um órgão que fiscaliza as contas públicas.

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E agora a gente está em vias da aprovação dessa lei, colocando esse benefício em lei para os servidores da Câmara e do Senado. Mas fora isso, a gente tem outras carreiras igualmente poderosas que criam outros mecanismos. Os advogados públicos da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Banco Central, já tem os seus honorários de sucumbência. Polícia Federal está indo atrás de outros benefícios.

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receita federal também, então é um efeito dominó que, na verdade, mira o teto. E o teto que deveria servir como um limite, na verdade, todas essas carreiras, elas estão usando o teto como uma meta a ser superada numa corrida para se ver quem ganha.

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e criando uma distorção que um servidor público no Brasil hoje está ganhando como um CEO de uma multinacional, o que não tem cabimento pelo grau de responsabilidade, de cobrança, da estabilidade que na prática existe para essas carreiras. Então, a gente precisa...

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dá um basta nessa situação o que é o que por outro lado está se mostrando cada vez menos provável dada a situação política que a gente tem no Brasil Malu Matias diz aqui tive 92 reais de reajuste na minha aposentadoria que não chega a dois salários mínimos agora Bruno e a reforma administrativa muito se fala mas até hoje não avançou

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Pois é, Carol, foi apresentado um novo texto, deputado Pedro Paulo fez um texto bastante corajoso nessa questão dos super salários no serviço público. A reforma é bastante ampla, trata de muitos assuntos, mas nesse assunto específico dos super salários ela é bastante audaciosa, mas o grande problema é que ninguém quer apoiar uma proposta

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Primeiro a gente tem esses servidores dessas carreiras muito poderosas que fazem um lobby muito grande perante os três poderes. Do outro lado, a gente tem deputados e senadores que não querem briga com essas carreiras. Imagina um deputado, um senador, principalmente ultimamente com o caso da fraude do INSS, do Banco Master, imagina se ele vai querer se indispor

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com um delegado da Polícia Federal, com um promotor do Ministério Público. Então, os políticos temem essas carreiras e não têm coragem de negar esses pleitos e aprovar uma reforma administrativa. Quando a gente olha para o presidente, Vera acabou de mencionar, além de ser uma pauta que não é uma pauta tranquila,

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se indispor com carreiras do serviço público, dificilmente o Lula vai querer comprar essa briga contra o presidente da Câmara e o presidente do Senado que aprovaram e apoiam essas medidas. E do outro lado, o Supremo, que deveria ser o órgão, guardião da Constituição no Brasil,

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que deveria fazer valer o teto que está previsto na Constituição, que nenhum servidor pode ganhar mais do que o ministro do Supremo, o Supremo há muito tempo lavou as mãos a respeito dessa questão. Ele sofre uma pressão do corporativismo do Judiciário, do Ministério Público muito grande e não dá um basta nessa situação. Não bastaria o Supremo declarar inconstitucionais isso para resolver essa situação.

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Possível CPI do Banco Master pode ter estilhaços sobrando para todo mundo

Zé Vera, depois de um mês só falando de Banco Master, como a Débora falou agora, o Banco Central voltou à programação normal, que são as reuniões do Copom, a primeira do ano, e realmente havia uma... Na verdade, o mercado já não esperava uma alteração, o Valor fez uma pesquisa junto a 120 instituições financeiras,

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Possível CPI do Banco Master pode ter estilhaços sobrando para todo mundo

e só oito acreditavam que haveria uma redução dos juros nessa reunião, maior parte dos bancos, corretoras,

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acreditavam que a redução só virá mesmo na reunião de março, mas tinha aquela pontinha de esperança, mas que não se concretizou. O Banco Central manteve a taxa de juros em 15% ao ano, mas deu uma sinalização aí que na próxima reunião ele pode, a expressão dele, calibrar

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Possível CPI do Banco Master pode ter estilhaços sobrando para todo mundo

a taxa de juros. O Banco Central, nesse comunicado de hoje, tirou uma expressão que vinha há muito tempo nos comunicados do Banco Central, que era manter a taxa de juros em patamar elevado por período bastante prolongado.