Conrado Hübner
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E o advogado, assim como ele é uma espécie de empreendedor da advocacia e precisa fazer e ganhar seus honorários, etc., ele exerce uma função pública no Estado de Direito. Então, ele não pode fazer qualquer coisa. Ele não está isento de responsabilidade ao convidar um ministro para passar um fim de semana, seja lá onde for.
Sim, só para completar, para a gente entender a noção de conflito de interesse. Muito antes de estourar o caso do Banco Master, o Vorcaro era um sujeito muito ativo no patrocínio e realização de eventos e construção de múltiplas relações.
E no momento que os ministros aceitam fazer isso, ou aceitam organizar um evento com o patrocínio do Banco Master, e jantam com o Borcaro, etc., eles estão gratuitamente e voluntariamente se conflitando previamente a um caso que poderá sempre surgir. Então ele já avisou que estará em conflito de interesse, só que o Borcaro sabe que ali, como nenhum ministro se declarar suspeito...
o que prejudica a própria imagem da instituição, o Vorcaro sabe que tem boas relações com quem quer que seja que tenha um caso do Banco Master no STF quando surgiu. E foi o Toffoli, poderia ter sido o Cássio, poderia ter sido outro. O Vorcaro tem relações e construiu eventos e patrocinou viagens de praticamente todos eles. Portanto, o caso do Toffoli é muito mais grave pelas múltiplas conexões.
Na verdade, eu queria dar uma virada nessa conversa, que eu acho que os problemas estão postos. Problemas de natureza ética, de natureza jurídica, dos encontros, dos hábitos normalizados, etc. Você pegou alguma nota do ressorte falando alguma coisa, oficial?
Não, mas acho que vale a pena, eu me metendo aqui na sua missão de mediador, mas não é isso. Vale a pena se perguntar, então, o que fazer? Porque existe hoje, de novo, a gente está aqui falando que não é um escândalo, um ponto no meio de um ponto escuro, no meio de um céu de brigadeiro. Isso já vem se acumulando, isso já vem sendo...
criticado, observado e apurado por jornalistas, etc. Esse caso é mais escandaloso, é mais autoexplicativo, é mais fácil de entender, etc. Isso faz com que abra uma janela de oportunidade diante de um certo colapso da ética judicial, da conduta de alguns ministros, uma janela de oportunidade para tentar constrangê-lo.
para tentar, se não regenerá-los e torná-los pessoas virtuosas, não será isso. Mas não é de regeneração ética que a gente está falando, a gente está falando de disciplina por regra. E o que a sociedade pode fazer? Bom, o ministro Fachin, ele hoje, o ministro mais íntegro do Supremo, está hoje na presidência. É uma janela de oportunidade pelo fato do ministro Fachin. E ainda calha com a janela de oportunidade porque...
As presidências dos outros tribunais superiores coincidem com ministros muito íntegros. Luiz Felipe Vera de Mello no TST, Maria Elizabeth Rocha no TSM, Herman Benjamim no STJ, enfim...
Os presidentes das Cortes Superiores juntos podem fazer um movimento importante. Então, o Fachin está hoje tentando defender e está... Não se sabe muito bem, mas não está muito forte dentro do Supremo. E o forte do Fachin, e isso é em razão da sua virtude, o forte do Fachin não é a política. Não é a articulação política. Mas o Fachin pode se aliar a forças externas por algo que
Não é panacea, não é remédio pronto e acabado para nenhum dos vícios, não vai, no dia seguinte, se eventualmente for aprovado, não vai resolver problemas, não vai regenerar ministro nenhum. Mas é um primeiro movimento, uma discussão pública com aprovação de um código de ética. Hoje, por exemplo, ou melhor, dois dias atrás, tem uma discussão na Folha, naquela página Tênis e Debates,
O STF deve ter um código de gestos, deve ter um sim e um não. Quem diz não, diz o seguinte, já existem normas éticas, portanto não é necessário um novo. E esse argumento, de fato, é verdadeiro. Já existe um código de gestos da magistratura, já existe a lei orgânica da magistratura,
Existem princípios meio universais que se aplicam, existem declarações de ética pelo mundo e todas dizem mais ou menos a mesma coisa. Então, se os juízes estivessem preocupados com o Sebastião, estava subordinado ao Código de Justiça da Magistratura que se aplica a todo o Poder Judiciário Nacional, não se aplica ao STF. Então, o argumento é parcialmente verdadeiro. Já existem normas, por que os ministros não cumprem?
Mas o que esse argumento perde ao dizer que não é necessário um novo Código de Arte, porque, afinal, as normas já estão aí e são os ministros que têm que obedecer. Porque eu acho que existe, nesse momento, um movimento político de cobrança e elaboração de um novo Código, mesmo que seja repetitivo, mesmo que seja redundante, mesmo que seja uma espécie de reiteração das mesmas exigências, o novo Código não vai dizer nada de novo. Isso a gente já tem que saber. Não dirá nada novo. Todo novo Código vai ser derivado do Código da Honestatura, que já é vigente.
mas ele não deixa de ser importante como uma espécie de a sociedade levar mais a sério sobre o seu próprio papel de interpelar ministros na própria esfera pública de certas coisas, de certas linhas que são inaceitáveis
Hoje, no Brasil, a gente discute qual é a linha do aceitável e não aceitável no decoro na política, na política partidária, na política governamental e etc. Muitos hábitos do decoro se degradaram. Isso é um problema na política partidária, da civilidade pública que a democracia pede. Mas não é disso que a gente está falando. A gente está falando do sistema de justiça, que é uma perna muito importante do Estado de Direito e da democracia.
então é necessário fazer essa mágica que é como é que você critica a conduta de ministro
sem jogar o bebê com a água do banho, sem levar o STF junto, sem levar a instituição do STF, que é muito fundamental. E a democracia precisa de um STF forte. Não precisa de um STF... Ela não pede um STF fraco. O STF desenhado na Constituição brasileira é um STF protagonista da política junto com protagonistas dos outros poderes, mas não um poder menor. Só que precisa ter ministros à altura dessa instituição, que, tal como desenhada na Constituição...
tem um poder muito importante, uma função muito importante, mas precisa de um ministro responsável, que tenha coragem e capacidade intelectual para lidar com isso. E tenha um certo desapego, desapego
Qual é o caminho para o impeachment? É através do Senado? O Senado é a Câmara responsável por promover o impeachment. Para isso, você precisa ter uma denúncia. A coisa mais fácil de chegar ao Senado é uma denúncia. A questão é se o Senado vai aceitar processar essa denúncia e fazer o julgamento. Eu não tenho bola de cristal. Deixa eu fazer uma pontuação factual. Quem decide a abertura do processo é o presidente do Senado. E hoje é o Davi Acolumbre que senta em cima de todos os pedidos.
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