Miriam Leitão

É, porque está muito... Primeira coisa, sobre essa questão do alívio, né? O que dizem os servidores do Legislativo? Ah, o Judiciário já implantou isso um ano atrás. Então, é isso, esse contágio, que a gente tem que romper esse contágio. Porque cada vez que se cria um benefício para alguém, o outro alguém acha que também tem direito e pede exonomia e pede a mesma coisa.

Então, a gente já viu isso acontecer no Brasil várias vezes. Isso vira uma bola de neve. Qualquer benefício acaba sendo estendido para todo mundo. Então, tem que não ter o benefício. A melhor saída é revogar o benefício. E sobre a dificuldade de atingir, é que é muito. São cada...

cada categoria, cada área, cada poder, cada instância administrativa federal, municipal, estadual, o judiciário também tem instâncias. Em tudo isso, há várias vantagens ao longo do tempo construídas, vários penduricalhos. E a gente chama de penduricalhos, que acho que fica, todo mundo consegue entender, uma palavra que é popular, porque, na verdade, vão penduricar.

durando coisas na remuneração, e tem mais um ponto nessa remuneração, é que ela não paga imposto, ela não é considerada salário. Ela é considerada indenização. Então, assim, além disso, tem uma questão...

de justiça tributária envolvida. Então, a pessoa que vai colocando tanto pendurical chega num ponto que é até maior do que o salário e, sobre isso, não incide o imposto de renda que todos os brasileiros estão pagando. Sem contar que essa...

É verdade, eu não tinha pensado nisso, porque a gente pensa na pessoa que recebe dividendos ou na pessoa que tem alguma renda não tributada, mas você estava pensando em outro tipo de investidor. Mas não no fato, nesse ganho que é acima de 50 mil, que está ferindo o teto.

mas também está se evadindo do pagamento de impostos, da contribuição com a sociedade. Então, é muito fácil. O dinheiro livre de impostos é uma dupla desigualdade em relação aos outros brasileiros. E a regra do teto, claro que é como a ministra Esther Dueck me explicou.

Há uma permissão na Constituição, mas desde que estabelecidas em lei. E aí, o que aconteceu? Começaram a não fazer a lei, porque quando permite uma coisa e leva para a lei, aí eles já não querem mais discutir. O governo propôs uma lei complementar, eles já transformaram em lei ordinária e depois acabaram não votando.

Então, é preciso se fixar esse parâmetro de todos os poderes, de todas as instâncias administrativas e passar a gente não ser bombardeado diariamente com informação a cada momento. Opa, caiu a conexão com a Miriam Leitão, ela estava falando sobre essa decisão do ministro Flavio Dino, voltou? Não, não voltou.

É, então você não tem uma lei, então o que acontece? Todo dia se cria uma regra que aprova ali uma coisa permitindo, e além disso, os conselhos, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, eles estabelecem vantagens que são aprovadas e que não ficam arrepio da lei. Então, cada conselho está fazendo lei.

Então, você tem abuso no TCU. O TCU que tem que controlar contas públicas? Pois é. Lá tem muito abuso também. Muita gente ganhando acima do teto. E com muitas vantagens desse tipo. Então, isso não é pouco. Dá 20 bilhões. Outro dia o Bruno Carasa falou 20 bilhões por ano. Isso é um IOF. Esse IOF que o ministro...

Fernando Haddad propôs, que provocou reação, que ninguém queria, o IOF que pesa sobre todo mundo, pesa sobre o custo do capital para todo mundo que tomar empréstimo. Então, é isso, é 20 bilhões.

se paga para vantagem e crescente, porque de um ano para o outro aumenta. Vai aumentar agora para o Legislativo. Então, realmente, eu acho que não pode se deixar apenas, que eu quero concluir no raciocínio, não pode deixar apenas com uma liminar do ministro, muito boa, do ministro Flávio Dino.

Nós temos que discutir na prática como implementar e como respeitar essa decisão do ministro. Vai se levar ao plenário, ótimo. E no plenário, eu espero que a partir daí o país construa uma forma de controlar esses excessos e evitar que o país seja, a cada dia, acorde com a sensação de que está sendo saqueado. De que está sendo trapaceado.

Pois é, o que eu posso agregar a isso? Eu entrevistei hoje a ministra Esther Dueck, o programa vai ao ar às 11h30 da noite. Eu comecei perguntando sobre isso, porque ontem foi também aprovado um projeto do governo e ela deu uma explicação. Primeiro, sobre o projeto do Legislativo, surgiu, principalmente da Câmara, surgiu sem ter nenhuma conversa com ninguém. Ela falou que não sabia, o governo não sabia desse aumento.

E surgiu e foi aprovado imediatamente, né? Apareceu e foi aprovado. O projeto dela, do governo, que ela formulou e tal, e que vai custar 5,3 bilhões, no caso do Legislativo, a gente não sabe quanto vai custar, porque tem várias coisas estranhas, como a gente está noticiando aqui, nosso ouvinte está vendo. O da Câmara estabelece que, primeiro, a semana tem três dias de trabalho,

Você trabalha três dias, você folga um ou você pode receber em dinheiro e esse dinheiro, sob esse dinheiro, não tem nem o limite do teto, nem o limite do... e nem o recolhimento do imposto de renda. Então, é um dinheiro...

realmente subsidiado pela população brasileira, fora das leis, fora das regras. Ela não falou dessa forma, ela só falou que o governo não foi comunicado e que isso é parte de um pacto que eles estão tentando fazer

Eles estão tentando fazer um pacto com todos os poderes para estabelecer esses aumentos acima do teto, que esse aqui é o grande problema que nos incomoda. Além de todos os outros privilégios, como semana de três dias, provavelmente muita gente vai ficar acima do teto. Ele falou que a Constituição permite

que haja salário acima do teto. Mas diz que uma lei ia definir exatamente o que podia ser pago e o que não podia ser pago. Então, isso aí abriu uma avenida, até porque resoluções de conselhos, por exemplo, segundo ela, equivalem à lei.