Márcio Rachkorsky

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Comentaristas · Quando um morador não concorda com uma multa do condomínio, quem deve julgar o recurso? · 16 Sep 2026 podcast

No bolso, fica a lição, fica o aprendizado, mas não dói no bolso. voice-verified

Então, a primeira instância, digamos assim. voice-verified

Recorrer para a própria gestão do condomínio. voice-verified

Depois tem uma segunda instância, a última instância que é como se fosse um STF. voice-verified

Não é um bom exemplo hoje, mas como se fosse um STF, que é a Assembleia. voice-verified

Então, quando o recurso administrativo que você entrou ali para o síndico, para o jurídico, não deu resultado, você pode pedir para, numa próxima Assembleia, você pedir que os seus vizinhos decidam se a multa vai prevalecer ou se ela vai ser anulada. voice-verified

Aí quem estiver presidindo Assembleia vai dar um espaço para o morador se defender, e na sequência as pessoas vão votar. voice-verified

Para ver se concordam ou não com o recurso, essa é a última instância. voice-verified

Caso nada disso resolva, aí vai para o judiciário, tá cheio de processo judicial por bobeira, mas que acaba indo para a justiça por conta de multa de condomínio. voice-verified

Aí o juiz pode anular a multa. voice-verified

Ou pode manter a multa. voice-verified

Dependendo dos argumentos ali, dependendo do que está escrito no regulamento do prédio. voice-verified

Então, esse é o caminho. voice-verified

Agora, um terceiro caminho que tem sido muito legal: alguns prédios grandes, para tirar a pessoalidade, para não ficar na mão do síndico, para não ficar na mão dos moradores que às vezes não têm acesso às informações de forma completa e aí vão julgar o vizinho. voice-verified

Gostam ou não gostam dele? voice-verified

Não pelo que aconteceu. voice-verified

Para evitar isso, alguns prédios grandes estão criando um comitê de disciplina. voice-verified

comitê super interessante. voice-verified

Aí, qualquer questão disciplinar não vai para o síndico, não vai para a administradora, vai para esse comitê, e tecnicamente esse comitê é quem toma a decisão. voice-verified

Eu é o modelo que eu mais gosto, porque geralmente esse comitê tem lá um advogado, tem alguém que tem um psicólogo, enfim, tem alguém ali que. voice-verified

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