Vera Magalhães

Por que que Davi Alcolumbre simplesmente não acatou a liminar de André Mendonça e deixou esse caso chegar até o plenário, onde a gente vê o julgamento dos ministros? Ele não acatou porque ele não concorda com a liminar. Ele acha que é uma ingerência indevida.

Esperou para ver e agora a tese dele prevaleceu quando se formou uma maioria dentro do Supremo contra a liminar do ministro André. Agora o curioso é que o ministro André Mendonça, ele vem defendendo a autocontenção da corte. A semana passada ele reiterou num discurso marcante lá no Rio de Janeiro esse papel

Então, se criam obstáculos de impedimentos de leitura de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo. Então, ficou ali claro que ele se opõe à maneira como o Davi Alcolumbre evitou

A Constituição trata e a jurisprudência do Supremo trata de criação, jamais de prorrogação, porque a Constituição é silente quanto a isto.

Alexandre de Moraes também votou contra a posição do relator de prorrogar a CPI mista. Ele ressaltou que a Constituição limita os trabalhos de comissões a um fato determinado por prazo certo, específico.

E quando o senhor se investe nesse poder, o senhor tem que atuar como juiz. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso. É crime, mas se vale exatamente de uma prática por crime coletivo, como nós vimos de forma lamentável, ministro André.

Então vamos falar da CPMI do INSS, especificamente. Vera, você cobriu inúmeras CPIs, sabe que muitas delas são usadas como instrumento político, ainda mais em ano eleitoral, mas eu queria então te ouvir um pouco do balanço dessa comissão que ela foi criada...

no ano passado, num contexto de revelação pela Polícia Federal das irregularidades dos descontos irregulares no INSS, e se estendeu aí, tentando alcançar, inclusive, o caso do Banco Master. Mas tem também coisas que a oposição...

tem muito interesse em investigar também, como o caso do filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Fez muito barulho esse tema e, no fim, ele acabou não indo, não falando. A sócia dele também não compareceu. Eu queria te ouvir. O que tem de concreto do resultado dessa comissão parlamentar mista de inquérito? O que é, de fato, o conteúdo? O que é espuma?

Uma coisa que ali, mas uma ligação direta dele com os desvios do INSS. Isso não tem, a Polícia Federal ainda não tem, mas sabe se terá. A Polícia Federal analisou movimentações financeiras atípicas da empresária Roberta Luxinger. Chamou a atenção dos investigadores que Roberta pagou 640 mil reais para uma agência de viagens, que já foi usada pelo filho do Presidente.

Em uma mensagem encontrada pela PF, um ex-sócio de Camilo Antunes pergunta sobre os pagamentos mensais de 300 mil reais para Roberta. E o careca do INSS responde que era para o filho do rapaz. Agora a PF quer saber quem seria o filho do rapaz. A Polícia Federal ainda analisa as quebras de sigilo bancário e fiscal de Roberta e de Lulinha. Até agora, a polícia não encontrou pagamentos do careca do INSS ao filho do presidente Lula.

Após a decisão, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira. E aí, logo na abertura desta sessão, Viana já convocou a leitura e a votação do relatório final, produzido ali pelo relator, já para esta sexta-feira, às 9 horas da manhã. A expectativa, então, é que esta sessão dure o dia todo, porque o relatório tem mais de 5 mil páginas.

gera desgaste entre os poderes, entre o Supremo e o Congresso, porque são atividades privativas do Congresso que acabam sendo objeto de disputa no âmbito do Judiciário, que tem uma relação, inclusive, com os senadores, das suas indicações, como você mencionou. Eu acho que tem vários desdobramentos desse episódio de hoje. Um deles, que eu acho que é o mais pontual, é esse, sobre o funcionamento da CPI e CPMI. O ministro André

sob pena de se transformar nisto aqui num inquérito geral de investigação de regimes autoritários, em que se faz aí sim autêntica pescaria probatória de modo indefinido e sem fundamentação. Então, se tem de ser feita alguma mudança nas regras internas

Vera Magalhães, muito obrigado pela sua participação, pelas suas análises e pelas suas informações. A gente te espera outras vezes aqui no assunto. Eu que agradeço. Vitor, é sempre um prazer participar do assunto. Até a próxima.

Este foi o Assunto, o podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco e Juliene Moretti. Colaboraram neste episódio Nayara Felizardo e Rafaela Zen. Eu sou Vitor Boiajan e fico por aqui. Até o próximo Assunto.

Oi, Sartenberg, boa tarde para você, para a Cássia, para os ouvintes, também para quem assiste vocês aí no CBN Brasil. Boa tarde, Vera.

que isso foi uma intromissão excessiva do ministro André em prerrogativa que é do Congresso, exclusiva do Congresso, porque ele fez uma analogia entre aquele dispositivo que diz que a minoria tem o direito à instalação de uma CPI e que isso é regimental,

Mas que não fala nada a respeito de CPIs já em andamento e o seu prazo de término. Mas ele entendeu que também era direito da minoria ter a investigação continuada quando ainda faltassem elementos.

para fazer uma conclusão. E é nesse ponto que a maioria dos ministros deve se fixar para dizer que não, que nesse caso não há nenhuma textualidade no regimento do Congresso e que, portanto, cabe ao próprio Legislativo decidir a duração da CPI. Então, quanto a isso, não tem muita dúvida, muita gente que eu falei anteriormente