Vera Magalhães
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Mas aí é que tá, deixa eu responder primeiro para o Sardenberg e depois eu volto em você, Cassa. É assim, não pode estar previsto em lei. E aí o que começou a acontecer? Todos os TJs, por exemplo, estaduais, porque a gente sabe que é no judiciário onde mais se concentram os penduricalhos,
começaram a articular com as assembleias legislativas a edição de leis para, entre aspas, lavar aqueles penduricalhos que eles já pagavam. Então, você aprova uma lei específica e, com isso, o penduricalho está, de certa maneira, legalizado. O que ele fez nesse complemento foi dizer, não, você não pode fazer isso.
Só que aí foi visto como um exagero ele dizer que ninguém pode legislar nada sobre esse assunto. E o que pessoas ligadas ao ministro estão dizendo é que não, não foi isso que ele disse. Ele disse que não pode aplicar novas leis, mas novas leis só existem se elas são votadas pelos legislativos. Então, vai ficar uma discussão meio...
teratológica ali a respeito do que ele quis dizer. E agora respondendo a Cássia, é difícil a gente prever como é que o Supremo vai se definir a esse respeito. Tem vários julgados, e ele cita essa jurisprudência no voto dele, no sentido de proibir quaisquer criminuricalhos, porque o teto, a lei do teto é muito clara, é uma emenda à Constituição que foi aprovada no governo Fernando Henrique.
Mas também já houve muitos e muitos casos de ministros julgando em caráter liminar e etc., que reconheceram a validade de penduricalhos específicos, geralmente de ITJs bem articulados dentro do Supremo. Então, eu acho que pode haver uma divisão e pode não ser unânime o apoio ao ministro. Imagino que vá prevalecer, porque começou a ficar muito escancarada
a farra dos penduricalhos. Então, eu imagino que o voto dele vai prevalecer, mas eu não consigo te arriscar como vai ser essa divisão entre os 10 e qual vai ser o placar. Vera Magalhães, obrigado, Vera. Até amanhã.
Viva a voz, com Vera Magalhães. Vera Magalhães, muito boa noite, tudo bem? Oi, Débora, boa noite pra você e pra Carol, boa noite pros ouvintes, também pra quem nos assiste.
Pode chegar, Vera? E de que forma o Brasil é afetado? Pois é, uma queda de braço até aqui inédita. A decisão da Suprema Corte que mais contraria Donald Trump, que contraria frontalmente uma das principais políticas do seu governo, que é a imposição de tarifas como maneira de, no entendimento dele, tentar salvaguardar a economia norte-americana.
Ele reagiu de uma maneira bem violenta, como é a sua tradição, como é o seu feitio, ofendeu os ministros da Suprema Corte, os juízes, disse que eles mostraram ser tolos, que eles estão a serviço de outros países, que ele está extremamente...
decepcionado com alguns, elogiou apenas os três juízes que votaram com ele, mas o fato é que foi uma derrota e tanto. E ele tratou, acusou o golpe, ele falou, estou mais poderoso do que antes. Para ele é sempre sobre poder. E como a decisão da Suprema Corte foi de que ele não poderia usar
a lei de poderes econômicos e emergência internacional para determinar tarifas, porque determinar tarifas seria apenas uma designação do Congresso, ele mudou a lei, passou a usar a lei de comércio, uma seção da lei de comércio, para dizer que vai impor tarifas de 10%. Então, diante dessa queda de braço total,
que nem nos Estados Unidos está sendo compreendido, por exemplo, a extensão da decisão da Suprema Corte, se ela vale só para as tarifas globais, ou se ela também revoga toda e qualquer tarifa específica para alguns países e alguns produtos que ele foi determinando ao longo do tempo.
O Brasil está reagindo com bastante cautela, está esperando que a Suprema Corte especifique quais tarifas caíram e que fique claro essa tarifa adicional de 10% se vai englobar todos os países, todos os produtos e como que vai ficar o saldo para o Brasil, porque pode cair o tarifácio para uma série de produtos, aquele de 40%, mas entrar...
uma nova tarifa que incida sobre aqueles que antes eram afetados e sobre outros que até então estavam livres de ser afetados. Então, a equipe econômica está ali esperando mais detalhamento, mas com uma expectativa de que tenha um
aspecto positivo, porque as exportações tendem a ser menos taxadas e isso pode afetar positivamente o PIB. Também tem um efeito de um certo distensionamento comercial e diplomático. Então, estavam comemorando, mas com moderação, esperando o que vem por aí, porque o Trump não gosta de ser contrariado.
E ele foi muito contrariado e ele pode, além desses 10% que ele anunciou, tentar fazer alguma outra coisa para mostrar que ele é poderoso e que a Suprema Corte não pode contê-lo. Então está todo mundo esperando para ver.
Pois é, a partir do momento que essas informações chegarem na CPI, passa a ter muita gente com acesso a elas e podendo, portanto, vazar. A decisão que concentrava, que determinava que essas provas que foram compartilhadas ficassem sob a guarda ali,
da direção do Senado, da presidência do Senado, foi considerada pelo ministro André Mendonça inconstitucional, porque a Constituição assegura às CPIs e CPMI um papel de realmente investigar, semelhante ao de inquéritos que são conduzidos pela polícia. Isso é um cerceamento.
de uma investigação diante de uma solicitação de compartilhamento de provas por aproximação, ou seja, essa CPI não é do Master, mas foi alegado que os desvios do Master de alguma maneira interferiram em fundos de pensão e que, portanto, os assuntos seriam correlatos.
E assim foi aprovado o compartilhamento das provas, mas elas ficaram ali represadas. Agora, chegando para todos os integrantes da CPMI, pode vazar por lá e quem tinha acesso antes se sente mais autorizado a também vazar, porque aí dispersa o responsável pelo vazamento. Então, muita gente está na expectativa de que venha muita bomba por aí