Vera Magalhães

É, foi aquela sessão para passar um recibo, né Débora, na abertura do ano judiciário, todos os ministros permaneceram em silêncio, não houve nem, por exemplo, um discurso do decano, que é uma coisa que costuma acontecer nessas ocasiões, o ministro Gilmar não se manifestou como decano.

Nem os outros falaram. E agora usaram essa sessão de julgamento para externar o incômodo que já era conhecido nos bastidores com a proposta. E é interessante que justamente os dois ministros que falaram

Foram os dois ministros cuja atuação no caso Master foi questionada recentemente. E aí não tem nada, absolutamente nada a ver com aulas e palestras. Não é disso que se está tratando. O que se está tratando é...

parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores usando o fato de serem parentes de ministros como atrativo de clientes e de cobrança de honorários e de aumento da atuação dos seus escritórios nos tribunais superiores e contra isso não tem argumento porque os dados são muito evidentes. O filho do ministro Luiz Fux...

saltou de 5 para 544 processos no Supremo e no STJ depois que seu pai foi designado ministro do Supremo. Parentes de ministros do STF têm 70% dos casos

em que atuam concentrados nos tribunais superiores depois da posse desses familiares. Então, é uma coisa direta, uma linha de transmissão direta entre a designação de um ministro e o aumento da influência de escritórios ligados a familiares desses ministros. Isso precisa ser debatido, porque é um senso comum

em Brasília, na Faria Lima, nos ambientes de poder, que você ter como contratado o escritório de um parente de ministro aumenta o seu acesso a esses ministros. E é sobre esses acessos e a maneira como o público e o privado estão misturados

que recaem a maioria das críticas que esses ministros vêm sofrendo e que levaram o ministro Edson Fachin a defender publicamente a adoção de um código de conduta. Então, a respeito disso...

que a gente está discutindo, e não se pode dar aula, se pode dar palestra, aulas é uma coisa que os magistrados podem dar desde sempre, muitos deles são professores, o próprio ministro Alexandre de Moraes é professor, o ministro Gilmar Mendes tem um instituto de ensino superior e pós-graduação, que é o IDP, palestras também é uma atividade bastante usual, mas não é essa a

Essa é uma reclamação constante ao longo das décadas entre magistrados. Aqui não há nenhuma outra carreira com tanta vedação quanto a magistratura. Eu, como filha e neta de juiz, ouvi isso desde a minha tenra infância.

É verdade. Tem vedações, tem muitas responsabilidades, mas também tem algumas salvaguardas que decorrem justamente do fato de que é uma carreira com muita responsabilidade. Então, você tem vitalicidade garantida, a questão da inamobilidade. Então, o juiz não pode ser transferido aqui e ali de acordo com interesses políticos. Você tem uma série de prerrogativas...

que também são inerentes a essa função que é tão difícil, que requer tanta responsabilidade e tanta abnegação. Então, os dois lados são verdadeiros. Outra crítica constante é os vencimentos que o magistrado recebe são muito inferiores

ao que se recebe na iniciativa privada diante de tanta responsabilidade. Pode ser verdade também, mas também tem essas outras questões que são só para um juiz, que são a questão de você poder fazer uma carreira, de você ter uma aposentadoria muitas vezes muito próxima daquilo que você ganhou durante o período da atividade. Então,

É uma questão de opção, se você opta pela carreira de magistrado, você já sabe o que está incluído nela. E os ministros do Supremo, a gente sabe, muitos deles não são magistrados de carreira. Eles fizeram toda uma carreira na iniciativa privada, muitos deles como advogados, amealharam um patrimônio,

E aí chega o ministro do Supremo, que é ali o auge da carreira de qualquer um. Então, eu acho que essa vitimização não cabe, não condiz com a singularidade que é você integrar um tribunal superior. São apenas 11 no Supremo e outros poucos nos outros tribunais superiores. Tem vedações, mas tem também muitas prerrogativas e muitos privilégios.

Obrigada, Samanta. E aí, Vera, como é que ficam essas relações do Lula com o Congresso nesse momento, ano eleitoral, né? Essa coisa da escala seis por um é uma pauta que realmente, como a gente ouviu agora do deputado, fica difícil o deputado de qualquer vertente política se contrapor a ela. Dizer, não, eu acho injusto, eu acho que as pessoas têm que continuar trabalhando num esquema seis por um. É muito difícil. Porém, a gente sabe...

que os interesses todos da classe empresarial, do comércio, da indústria, etc., são pela manutenção do regime atual. Então, fica uma situação delicada. Se entrar na pauta, a tendência é que seja aprovado. O governo demorou para...

abraçar essa matéria. Ela ficou correndo solta ali muito tempo, vocalizada quase que exclusivamente pela bancada do PSOL, mesmo a bancada do PT entrou timidamente nessa discussão. Quando o governo entrou, entrou sem ficar claro quem ia ser o porta-voz do assunto, se ia ser o Ministério do Trabalho por meio do ministro Luiz Marinho ou se seria a Secretaria-Geral da Presidência por meio do ministro Guilherme Boulos, então tem que correr.

Realmente, para que isso seja votado ainda a tempo de virar uma bandeira eleitoral, o governo vai ter que se articular e correr. Esse jantar vai servir para que o Lula sinta a temperatura da Câmara quanto a avançar ou não com essa matéria. A gente viu ontem que as prioridades da Câmara são outras. Por mais que o presidente da casa faça discursos bonitos das prioridades, a primeira coisa que foi votada foi um projeto corporativo importante.

de aumento de salário para servidores, sobre o qual a gente ainda vai tratar. Então, azeitar essa coisa da agenda é fundamental, ainda mais no momento em que o governo está prestes a trocar de novo a sua articulação política, porque a ministra Gleice Hoffmann vai sair.