Condomínio pode deixar de fazer o sorteio periódico das vagas de garagem?
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Is a condominium legally required to hold a garage‑spot lottery every two years?
CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Bom dia, Márcio. Tudo bem? Fala, Muniz. Tudo jóia. Bom dia. Bom dia, Márcio. Oi, Nadedia. Bom dia. Pergunta de hoje, Márcio. O prédio pode não fazer o sorteio de vagas a cada dois anos ou é obrigatório? Olha, se tiver todo mundo, absolutamente todo mundo satisfeito com a vaga atual...
What happens if even one resident is dissatisfied with their assigned garage spot?
Tudo bem, pode pular o sorteio. Agora, se tiver um único morador dizendo, puxa vida, minha vaga é ruim, eu estou esperando o sorteio para ter a possibilidade de pegar uma vaga melhor. Um único morador querendo fazer o sorteio, o prédio já é obrigado a fazer. Então, não, não pode pular o sorteio, porque imagino que tem um monte de gente ansiosa querendo pegar uma vaga melhor. Agora, se for um prédio pequenininho, todo mundo lá no grupinho de mensagem do prédio fala, ó, eu tô satisfeito, eu também, eu também. Aí não tem por que fazer o sorteio. Se aparecer um dizendo, não, eu quero, o síndico precisa marcar. O que que acontece? Tem prédio que, por maioria, eles decidem não fazer o sorteio. E essa decisão é ilegal.
Can a small building skip the lottery when all owners agree they’re satisfied?
Porque todo mundo que tá numa vaga ruim tem que ter a chance a cada dois anos de pegar uma vaga melhor. Dá muita confusão isso, eles querem fazer meio que uma ditadura, sabe? Ah, só tem um que tá reclamando, deixa ele pra lá. Mas esse um tem direito de tentar uma vaga melhor.
Vamos fortalecer esse um aí, porque se eu fosse esse um, eu ia ficar com vergonha. E eu prevejo agora uma chuva de moradores pedindo para fazer esses sorteios. Pessoal que não sabia que tendo um descontente já pode pedir. Com certeza muita gente vai começar a pedir, hein, Márcio?
Does the condominium convention ever allow a longer interval than the standard two‑year lottery?
É, porque você compra um apartamento e tá lá escrito no documento que o uso da vaga é indeterminado mediante sorteio a cada dois anos. Geralmente é assim. Aí tem o sorteio lá, você pega uma vaga horrorosa. Aí você fala, bom, daqui dois anos vou tentar pegar uma vaga melhor. Aí eles pulam o sorteio e você fica eternamente com uma vaga horrível. Então não faz sentido. Mas esse sorteio pode ser feito, por exemplo, num prazo maior? Ou pode nem prever que tenha um outro sorteio de novo? Ou tem que ser a cada dois anos e ponto? Geralmente, na convenção de condomínio, é a cada ano ou a cada dois anos. É o que está escrito na convenção. Mas nunca vi uma convenção falar em prazo maior que dois anos. Entendi. Muito bem. Dúvida respondida, Márcio. Obrigado, viu? Bom feriado pra você. É isso. Valeu, bom feriado. Tchau, gente. Valeu, tchau, tchau.
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Is a condominium legally required to hold a garage‑spot lottery every two years?
0:04–0:42
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What happens if even one resident is dissatisfied with their assigned garage spot?
0:42–1:30
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Can a small building skip the lottery when all owners agree they’re satisfied?
1:30–2:01
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Does the condominium convention ever allow a longer interval than the standard two‑year lottery?
2:01–2:49
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