DESCOMPLICA DIREITO

STJ ANULA PROVAS CONTRA RÉU REVISTADO POR ATITUDE SUSPEITA DE OLHAR LOJAS

08 Jul 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um homem condenado em de...

TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA POR ASSÉDIO AO UTILIZAR AMULETO DA UMBANDA

03 Jul 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, caso em que uma trabalhadora foi assea...

O CASO NEYMAR E O TESTAMENTO

29 Jun 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o caso de um morador do RS que deixou em testamento todos seus bens para o jogador de ...

STJ AFASTA PRESUNÇÃO DE CRIME POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E REJEITA DENÚNCIA

18 Jun 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recu...

ENTREVISTA DEPUTADO ESTADUAL/RS LEONEL RADDE

10 Jun 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Leonel Radde (PT): fomação acadêmica, vida ...

PRISÃO CIVIL NÃO SE JUSTIFICA SE FOR INEFICAZ PARA FAZER DEVEDOR QUITAR PENSÃO, DIZ STJ

06 Jun 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Quarta Turma Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurs...

TRABALHADORA COM DEPRESSÃO É INDENIZADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

04 Jun 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que conden...

AÇÃO PENAL POR REGISTRO DA INTIMIDADE SEXUAL NÃO DEPENDE DA VONTADE DA VÍTIMA, DECIDE STJ.

27 May 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Cor...

STF ANULA INDULTO DE BOLSONARO QUE EXTINGUIU PENA IMPOSTA AO EX-DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

22 May 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolson...

STJ MANDA JUSTIÇA DO RJ REEXAMINAR VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA EM RECONHECIMENTO DE SUSPEITOS

12 May 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao Tribunal de ...

PL DAS FAKE NEWS (Projeto de lei n.º 2.630/20)

05 May 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse vídeo alguns comentários sobre o PL das Fake News, pontos favoráveis e desfavoráveis acerca dessa proposição...

CASO DA CAPIVARA FILÓ E AS DECORRÊNCIAS JUDICIAIS

03 May 2023

Contributed by Lukas

Comentários sobre o Caso da Capivara Filó. #descomplicadireito01 #capivara #filó  @descomplicadireito01 

1º DE MAIO - POR QUE É DIA DO(A) TRABALHADOR(A)?

01 May 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Você sabe por que 1º de maio é dia do(a) trabalhador(a)?Nesse episódio comentamos sobre isso, trazendo o contexto h...

MUNICÍPIO INDENIZARÁ ALUNA COM DEFICIÊNCIA AGREDIDA POR PROESSORA EM ESCOLA

22 Apr 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual a 6ª Câmara de Direi...

ATÉ O STF DECIDIR, CIDADÃO PODE ESCOLHER QUEM PROCESSAR POR MEDICAMENTO DO SUS

16 Apr 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, na qual a 1ª Seção estabeleceu t...

LIBERDADE RELIGIOSA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF

10 Apr 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Live com o prof. Jayme Weingartner Neto sobre liberdade religiosa e a jurisprudência do STF. Jayme Weingartner Neto -...

SOBRE O ART.232, ECA E O PAI COM A FILHA NO COLO CONFUSÃO PÓS JOGO INTER X CAXIAS

10 Apr 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Live ocorrida no Instagram. Comentários sobre o artigo 232, do ECA e a conduta do pai com sua filha no colo na confusã...

ENTREVISTA DEPUTADA ESTADUAL/RS DELEGADA NADINE

27 Mar 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Deputada Estadual do Rio Grande do Sul, Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor. Gost...

EM RAZÃO DE CONDIÇÕES DESUMANAS, JUÍZA INTERDITA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA FEMININA DO RS

22 Mar 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre deicisão oriunda da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Po...

STF DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA PARA TODOS OS CASOS DE PRISÃO

13 Mar 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na qual determino...

LEI MARIA DA PENHA SE APLICA A VIOLÊNCIA DE FILHO CONTRA MÃE IDOSA

04 Mar 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que firmou...

STF VETA PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO PARA SERVIDOR EM HORÁRIO REDUZIDO

04 Mar 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 964.659/RS, no qua...

STF VALIDA APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE EM RAZÃO DE DÍVIDA

23 Feb 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da const...

CASAMENTO CIVIL SUSPENSO

16 Feb 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Que situação foi essa? Bom, o casamento civil é um ato formal, ou seja, deve ser rigorosamente o que dispõe a lei sob...

APÓS POLÊMICA, SEU JORGE CONSEGUE REGISTRAR O FILHO COM O NOME SAMBA

09 Feb 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos juridicamente sobre a situação vivida pelo cantor Seu Jorge e sua companheira a...

ESTUDANTES NÃO PODEM COLAR GRAU SEM APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC

02 Feb 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, negou a três e...

CASAL DEVE INDENIZAR MULHER QUE TEVE VÍDEO ÍNTIMO DIVULGADO NO WHATSAPP

27 Jan 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi...

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2023: NOVA POLÊMICA E POSSIBILIDADE JURÍDICA

22 Jan 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o reajuste do piso nacional do magistério operado pela Portaria n.º 17/20...

CRIANÇAS ABRIGADAS HÁ MAIS DE 5 ANOS DEVEM SER COLOCADAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

14 Jan 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual...

SANCIONADA A LEI FEDERAL N.º 14.519/23: INSTITUI O DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS

06 Jan 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a Lei Federal n.º 14.519/23, que institui o dia nacional das tradições d...

RETROSPECTIVA 2022: PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E O CASO "BOATE KISS"

01 Jan 2023

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre os principais julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e sobre o j...

LEI FEDERAL N.º 14.478/22: REGULA O MERCADO DE CRIPTOMOEDAS E CRIA O ART.171-A, DO CÓDIGO PENAL

27 Dec 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a Lei Federal n.º 14.478/22, recentemente sancionada. A citada lei dispõe...

GUARDA COMPARTILHADA PERMITE QUE UM DOS PAIS MUDE DE PAÍS COM O FILHO, DECIDE STJ

19 Dec 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi provido o re...

STF: LEI MUNICIPAL NÃO PODE INTERFERIR NO DIREITO A FÉRIAS DE SERVIDORES

12 Dec 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual foi declarada inconstitucion...

"REVISÃO DA VIDA TODA" É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF.

04 Dec 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos acórdão do Supremo Tribunal Federal, no qual o Plenário da Corte  de...

MP AO LADO DO JUIZ, NÃO VIOLA ISONOMIA E PARIDADE DE ARMAS, DECIDE STF.

27 Nov 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos acórdão do Supremo Tribunal Federal, no qual o Plenário da Corte  decidiu...

STJ ANULA PROVAS OBTIDAS COM BASE APENAS EM ANTECEDENTE CRIMINAL

20 Nov 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos julgado proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual inva...

MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR ALUNA QUE TEVE DEDO AMPUTADO EM BRINQUEDO DE ESCOLA

11 Nov 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual a 3ª Câmara de Direito P...

AS REDES CONTRATUAIS NO DIREITO BRASILEIRO

06 Nov 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Episódio 110 - live realizada em 03.11.2022 com o prof. Arnaldo Rizzardo Filho, na qual tratamos sobre o tem...

COMO OCORRE A SUCESSÃO DE MANDATO PRESIDENCIAL?

01 Nov 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio explicamos como ocorrer a sucessão de mandato presidencial, isto é, como um(a) Presidente d...

TSE PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AMPLIA MECANISMOS DE COMBATE ÀS FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2022

26 Oct 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio analisamos brevemente o conteúdo da Resolução 27.614/2022, editada pelo Tribunal Superior ...

RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÓ É POSSÍVEL ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

16 Oct 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   A audiência prevista na Lei Maria da Penha na qual a vítima de violência doméstica pode desistir da repr...

EMPRESA É CONDENADA POR REDUZIR GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DE IDAS AO BANHEIRO

10 Oct 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na qual a Telefôn...

PROVA PENAL E FALSAS MEMÓRIAS

07 Oct 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio tivemos uma conversa com a professora Cristina Di Gesu sobre sua pesquisa de Mestrado acerca da relação...

SUPREMO DECIDE QUE OFERTA DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO

03 Oct 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que o dever constitucional...

IGREJA DEVE RESTITUIR DOAÇÕES E INDENIZAR EX-FIEL POR DANOS MORAIS

26 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...

JÚRI E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

26 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Live no canal do YouTube com o professor e advogado Bruno Menezes sobre esse importante tema, com o recorte ...

STF VALIDA PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO DE CIGARRO E MANTÉM ADVERTÊNCIA NA EMBALAGEM

19 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconst...

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES E O ATO DE VOTAR NO BRASIL

16 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Nesse episódio tivemos a live sobre as Eleições e o ato de votar no Brasil, história e debate sociológico acerca do tema. Gostou ...

GOVERNO PROÍBE iPHONE SEM CARREGADOR E MULTA APPLE EM R$12 MILHÕES DE REAIS

12 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que determinou a A...

STJ ABSOLVE ANDARILHO QUE FURTOU PLACA DE TRÂNSITO PARA ESQUENTAR COMIDA

08 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre julgado exarado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual ...

FACEBOOK É CONDENADO A INDENIZAR USUÁRIO QUE TEVE WHATSAPP CLONADO

02 Sep 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...

TJRS E A ANULAÇÃO DO JÚRI DA BOATE KISS

28 Aug 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...

STJ VEDA ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL COMO FORÇA POLICIAL E LIMITA HIPÓTESES DE BUSCA PESSOAL

22 Aug 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi r...

STF VETA PAGAMENTO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO PARA SERVIDOR EM HORÁRIO REDUZIDO

14 Aug 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 964.659...

BEBÊ DE QUATRO MESES DEVE FICAR COM FAMÍLIA SUBSTITUTA DECIDE STJ

07 Aug 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  O melhor interesse da criança prevalece sobre o recolhimento institucional sem justificativa específica. As...

FILHO CONSEGUE EXCLUIR PRENOME DE PAI AUSENTE COM BASE EM MUDANÇA NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS

01 Aug 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que deu proviment...

DIRETOR E ASSESSOR JURÍDICO NÃO PODEM SER CARGOS EM COMISSÃO, DECIDE TJRS-RS

24 Jul 2022

Contributed by Lukas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul declarou inconstitucionais os cargos de "diretor técnico de assessoria jurídica" e de "assesso...

ARTISTA RECEBERÁ POR DIREITOS AUTORAIS DE ILUSTRAÇÃO DE PERSONAGEM "SEU MADRUGA"

18 Jul 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 9ª Vara Cível do Foro Regional I, da Comarca Santana/SP, na qual a empresa...

INSS DEVE INDENIZAR SEGURADA POR VAZAR DADOS SOBRE PENSÃO POR MORTE

13 Jul 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela 12ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sã...

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E OS IMPACTOS NAS ELEIÇÕES 2022

08 Jul 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o professor Daniel Borges de Abreu sobre as alterações ocorridas na legisla...

STJ: ADOÇÃO DE NETOS POR AVÓS É POSSÍVEL EM CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL

03 Jul 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na qual se firmou ent...

DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO É JUSTIFICATIVA PARA INVASÃO DE DOMICÍLIO POR POLICIAIS

26 Jun 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Habeas Corpus n.º 162.486, Relat...

REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E STF: QUAL A SAÍDA JURÍDICA?

17 Jun 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo? Nesse episódio comentamos sobre o reajuste do piso nacional do magistério operado pela Portaria n.º 67/2022, publicada ...

LEI 14.333/22 - LDB E A GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS AOS ALUNOS

12 Jun 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a Lei Federal n.º 14.333, de 04 de maio de 2022, que altera Lei Federal nº 9.394, de 2...

FUNCIONÁRIO QUE TEVE PARTE DO PÉ AMPUTADO DEVE RECEBER PENSÃO

05 Jun 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que deferiu medida liminar...

STF VALIDA POSSIBILIDADE DE POLICIAL CONCEDER MEDIDA PROTETIVA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

29 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu legal a possibilidade de u...

CIBERCRIMES E SEGURANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO

23 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio disponibilizamos a live com o Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Emerson Wendt,...

CAIXA ECONÔMICA DEVE INDENIZAR PAI DE SANTO POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA

18 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que manteve a condenação da Caixa E...

TRABALHADORA COMPROVA VÍNCULO DE EMPREGO POR MEIO DE CONVERSAS DE WHATSAPP

14 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na q...

TST CONDENA FRIGORÍFICO A INDENIZAR EMPREGADO QUE TINHA DE CIRCULAR EM TRAJES ÍNTIMOS (CUECA)

08 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!? A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxil...

STJ: SEXTA TURMA DECIDE QUE REVISTA PESSOAL BASEADA EM "ATITUDE SUSPEITA" É ILEGAL

01 May 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a busca...

LEI N.º 14.321/22 - VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O ART. 15-A DA LEI CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE

26 Apr 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.321/22, que entrou em vigência m 31.03.22, tipifica o crime...

PRESIDENTE BOLSONARO CONCEDE INDULTO INDIVIDUAL A DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

25 Apr 2022

Contributed by Lukas

Decreto Presidencial concedendo graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Silveira. Na prática provoca a extinção da punibilidade/pena...

ESCOLA DEVE FORNECER PROFISSIONAL PARA ACOMPANHAR CRIANÇA AUTISTA

14 Apr 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 33ª Câmara Privado do Tribunal de Justiça de Sã...

CONSUMIDOR QUE INFARTOU APÓS INGERIR SUPLEMENTO ALIMENTAR DEVE SER INDENIZADO

10 Apr 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos julgado oriundo do Tribunal de Justiça de Rondônia (RO), no qual a 2ª Câmara Cível mantev...

ESTADO DEVE FORNECER REMÉDIO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCLUÍDO NO SUS

03 Apr 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que manteve o for...

PENHORA DE FAMÍLIA DE FIADOR EM ALUGUEL COMERCIAL É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF.

28 Mar 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que gerou o Tema 1.127 co...

JUIZ ANULA ATO QUE VETOU NOMEAÇÃO DE PROFESSORA POR CAUSA DE GRAVIDEZ

20 Mar 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do juízo da da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu...

MUNICÍPIO DEVE IMPLEMENTAR PLANO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES

13 Mar 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que obriga o município de Mato ...

HOMEM É CONDENADO POR INCENDIAR VEÍCULO DA EX-ESPOSA

04 Mar 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na qual foi mantida...

LIBERDADE DE EXPRESSÃO X DISCURSO DE ÓDIO: O CASO FLOW

22 Feb 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio discorremos brevemente sobre o princípio constitucional da liberdade de expressão versus discurso...

GESTÃO PUBLICA: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

14 Feb 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Prefeito do Município de Osório/RS, Roger Caputi, sobre gestão pública ...

ATRIZ É CONDENADA POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO CONTRA YOUTUBER

05 Feb 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão exarada pela 34ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ na ...

JUSTIÇA AUTORIZA QUE AUTISTA EMBARQUE EM AVIÃO COM SEU CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL

25 Jan 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda da Comarca de Águas Claras/DF, na qual um autista foi auto...

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO

21 Jan 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!   Tudo certo!?    Nesse episódio conversamos com a Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva sobre o Ministério ...

Menores sob guarda são beneficiários de pensão por morte, conforme o STF.

10 Jan 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi reafirmado ...

CASO "BOATE KISS" - O JÚRI

07 Jan 2022

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o advogado Jean Severo sobre o júri do caso "Boate Kiss", o qual durou 10 dias, moviment...

A EDUCAÇÃO DURANTE E PÓS PANDEMIA NO BRASIL

26 Dec 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a Diretora Regional do Campus 1 da UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande...

STJ MANTÉM CONDENAÇÃO CONTRA A TV GLOBO POR EXPOR INOCENTE NO LINHA DIRETA (CHACINA DA CANDELÁRIA)

20 Dec 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos acerca de julgado exarado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a Qua...

TRABALHO E AS DIFERENTES FORMAS DE PRECONCEITO: O CASO SÃO JOÃO

16 Dec 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada Gabriela Piardi e os professores Saulo Marimon e Martim Moraes Jr....

STF: OBRIGATORIEDADE DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MS É INSCONSTITUCIONAL

05 Dec 2021

Contributed by Lukas

E ai, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade q...

DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

30 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Intern...

ANÁLISE COMPLETA DA LEI FEDERAL 14.195/21 E A PRIORIDADE DE CITAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO ELETRÔNICO

24 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõ...

MUNICÍPIOS PODEM INSTITUIR ASSISTÊNCIA JURÍDICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DECIDE STF

18 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou ...

JUSTIÇA RESTAURATIVA: POSSÍVEIS NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

15 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora ...

USO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA LEVAR FIÉIS A CULTO CONFIGURA IMPROBIDADE

05 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribun...

GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA: O CASO DE TRAMANDAÍ/RS

02 Nov 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o Secretário Municipal de Segurança Pública de Tramandaí/RS, Claudiomir d...

PRESO DEVE PASSAR POR AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM ATÉ 24 HORAS, DE ACORDO COM O STF

26 Oct 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 aj...

ASSÉDIO À MULHER E SUAS DIFERENTES FORMAS

21 Oct 2021

Contributed by Lukas

E aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulhe...