Márcio Rachkorsky

Ela disse que no prédio dela vai acontecer uma assembleia virtual. Ela recebeu a convocação para participar. Só que na convocação está escrito que toda e qualquer manifestação dos moradores vai ser via chat. Ou seja, vai ser por escrito e que ninguém vai poder abrir microfone e câmera. E a Juliana falou, puxa vida, eu quero falar. Eles podem me proibir?

E sim, Juliana, eles podem, não é te proibir, eles podem organizar a reunião dessa forma. Então, você pode falar o que você quiser, só que você vai ter que escrever, porque vai ficar registrado tudo o que você escreveu e eles vão responder. Por que isso? Porque muitas vezes, numa assembleia digital...

você tem 100, 200, 500 pessoas conectadas, e se cada um abrisse o microfone, sua câmera e começar a falar, talvez a Assembleia vai acabar só no dia seguinte. Aí vai desorganizar os trabalhos, quem é que vai controlar isso? Então, para ter controle e para ter organização, tem sido comum que as pessoas mandem suas ideias, suas críticas, suas perguntas, suas sugestões por escrito.

Quem tá ali cuidando da assembleia, né? O pessoal da administradora, o síndico, o jurídico do condomínio, eles vão separando as perguntas, respondendo e oportunamente tudo vai ser tratado.

Mas se der o direito para um, vai ter que dar para todo mundo. E aí se 80 pessoas quiserem abrir seu microfone e falar, aí pronto. Aí já não deu certo a Assembleia. Então sim, a administração pode fazer isso, porém a administração precisa responder todas as dúvidas. Também por escrito ou verbalmente, mas precisa ser tudo respondido. Tá bom? Então boa Assembleia e aproveite. Valeu, bom final de semana, gente.

CBN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Olá, ouvintes da CBN, bom dia. É o Márcio do CBN Morar Bem. Hoje, nosso boletim gravado. Fala, Muniz, Marcela, bom dia.

Bom, vou tratar de um tema recorrente, já tratamos outras vezes, mas toda vez alguém me pergunta e acho que vale a pena a gente reforçar a informação.

quando o inadimplente coloca o rosto lá no visor. E aí só quem está com o condomínio em dia consegue abrir a academia e abrir as outras áreas. Isso está gerando uma confusão, porque tem muito advogado que defende que isso é correto. Mas pela nossa lei, isso não é correto e a gente não pode fazer. Para quem atrasa condomínio...

A legislação já prevê multa de 2%, juros de 1% ao mês, correção monetária, honorários advocatícios do advogado que vai cuidar da causa e só. Essa pessoa já não pode votar na Assembleia porque ela não está adimplente. Então, tudo isso já está previsto na lei. Agora, impedir a pessoa de usar uma área comum, aí já extrapola o direito do condomínio e você pode transformar esse devedor num credor.

Porque ele pode entrar com uma ação judicial, pedir dano moral e pode ganhar.

Então imagina, você tem uma criança ali envolvida, a criança quer usar uma área de lazer, uma brinquedoteca e não consegue entrar porque o pai está inadimplente. Então aí já não faz mais sentido. É normal a gente combater a inadimplência, mas não é vingança. É só um combate jurídico da inadimplência. Então se você tem um morador que deve condomínio, entra com ação judicial, ele vai pagar tudo com todos os encargos, mas enquanto ele está devendo, ele usa normalmente.

Todos os espaços comuns. A única coisa que a gente pode proibir, áreas que dependem de reserva. Então, para reservar a churrasqueira, para reservar salão de festas, áreas que dependem de locação, aí tudo bem, ele não pode alugar porque ele está inadimplente. Fora isso, usa o condomínio como qualquer outro e vamos caprichar na cobrança, caprichar na transparência da gestão para ninguém ficar inadimplente. Tá bom? Abraço e até amanhã.

CDN Morar Bem, com Márcio Raskowski. Márcio, bom dia.

Fala, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Oi, Muniz, tudo jóia. Márcio, a dúvida de hoje é a seguinte, matar pombos no condomínio é crime? A pessoa escreveu aqui dizendo que ouviu dizer que é crime, mas ele pergunta, não é uma praga urbana, tal qual rato? E aí, Márcio, é crime, não é o que fazer? Bom, quero ver quem vai ter coragem de matar uma pombinha, né? Sim.

Eu fiquei tão honrado. Tanto que eu saí de lá, eu voltei a pé para casa, peguei a Paulista, desci a Augusta, parei no caminho, tomei uma cerveja. Nossa, foi um sábado dourado. Foi muito bom. Muito bom. Eu gosto que o Márcio aproveita a cidade. Ele fala da cidade com propriedade porque ele curte a cidade de São Paulo assim que é bom.

Há décadas que a gente já tem isso e pior, hein? Tem gente que atende o interfone e fala, manda falar que eu não tô. Nossa.

E aí o porteiro fica no meio do caminho ali. E assim, lembrar, e não é para assustar nenhum porteiro, é só para conscientizar de que existe um crime. Se você impede que o oficial de justiça chegue até a pessoa, se você dificultar, tem um crime que chama ocultação à justiça. E aí você pode responder. O porteiro pode se enroscar tanto que ele vai responder depois criminalmente.

se ele ocultar a pessoa. Então não é para o porteiro se envolver, se meter de jeito nenhum. Mesmo que ele seja muito amigo do morador, ele está ali para fazer o trabalho dele. Então chegou o oficial de justiça, é para interfonar. Se o oficial de justiça perguntar, tem alguém em casa? E o porteiro achar que tem, o porteiro fala, olha, eu acho que tem sim, acho que eles estão em casa.

É para o porteiro dar informação real, senão ele responde depois. E o síndico precisa respaldar o porteiro, sentar com eles e relembrar que o oficial de justiça está lá com um mandado. Mandado significa o juiz mandou.

Então ele está com isso na mão e ele precisa franquear a entrada. Tem oficial de justiça que até fala para o porteiro, olha, você por favor me libera o portão porque eu vou lá na porta do apartamento e vou tocar a campainha. E o oficial de justiça pode pedir isso, se ele tiver com o mandado na mão, se ele tiver com a carteirinha dele direitinho de oficial de justiça, porque tem questão de segurança também. Então o porteiro pode até abrir o portão e liberar para ele subir na porta do apartamento.